DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a posse do novo Corregedor-Geral da Justiça Federal, para gestão do biênio 2026/2028, resolve: Art. 1º. A Portaria CJF n. 765, de 12 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................................................

II - Membros: Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Eduardo Ribeiro de Oliveira; Juiz Federal João Marcelo Oliveira Rocha, 2.º Relator da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da 2ª Região; Juíza Federal Marina Sabino Coutinho Pickel, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Vicente, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região; Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, da 4ª Região; Juíza Federal Niliane Meira Lima, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, da 5ª Região; Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, da 1ª Turma da Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, da 6ª Região; ...............................................................................................IV - Secretária: Janaina Marques Alves, servidora do Conselho da Justiça Federal; ..............................................................................................................."

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, incisos XVIII e XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002972-41.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor Eliaquin Vieira dos Santos, matrícula n. 978, em decorrência de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, inciso II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. Art. 2º Exonerar, a partir de 26 de agosto de 2026, Eliaquin Vieira dos Santos, matrícula n. 978, do cargo em comissão de Coordenador, código CJ-2, da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, da Secretaria de Administração, da Diretoria-Geral, em decorrência de posse em cargo público inacumulável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003032-32.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de agosto de 2026, a servidora Talita Pereira Ribeiro Dantas, matrícula n. 1110, da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Assessoria Jurídica, da Diretoria-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002825-61.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Nomear ELIAQUIN VIEIRA DOS SANTOS, cedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código CJ-2, da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, da Secretaria de Administração, da Diretoria-Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003786/2026-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ¸ JESSICA GONTIJO DE AQUINO, 70º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Eliezer Maximo da Costa;

¸ FABIO DE GODOY PENTEADO, 71º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por João Francisco Lopes Gonçalves Júnior; e ¸JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, 72º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Lúcio Felippe de Mello Neto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003786/2026-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato FRANCISCO ANDERSON BEZERRA RODRIGUES, aprovado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Mônica Valeria Pessanha Gonçalves.

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4061 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/09/2026, resolve:

1 - Designar o servidor ALLAN GUSTAVO MEDEIROS DA COSTA, código 45657, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

2 - Designar o servidor MARCU ANTONIO WILLMANN SAAR DE CARVALHO, código 12899, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002645230.2026.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor RAYLDON RIBEIRO DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/08/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002882364.2026.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor DOUGLAS SANTOS LOURO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/08/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Acórdão Proferido pelo Conselho de Administração, nos autos do Processo Administrativo n° 0005548-84.2020.4.01.8004, em Sessão de 06/08/2026, resolve:

EXONERAR o servidor FERNANDO DE ABREU NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 19, alínea "c", da Resolução nº 43/2008 do CJF.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019680-61.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, por mais 6 (seis) meses, a partir de 08/09/2026, os efeitos do Ato Presi 1331/2023 (doc.18689721), publicado no DOU2 de 02/08/2023, que colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal o Juiz Federal HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA , lotado na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Nunes Marques.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 001039222.2026.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 30 de junho de 2026, LUÍSA DAIANE SCHRAMMEL, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 001825192.2026.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de julho de 2026, STEPHANI NEGRI DOS SANTOS, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata SILVIA DUTARY PERES, classificada em 12º lugar da lista da ampla concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;

II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 400, de 25/08/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos autos do PAe nº 0013916-46.2026.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, sem prejuízo do exercício de suas atribuições jurisdicionais, para exercer as funções de Coordenador das Turmas Recursais - COTUR, Coordenador da Coordenadoria de Admissibilidade de Incidentes e Recursos - COADI e juiz auxiliar da Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais - COJEF, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 24/08/2026. A designação observará o disposto no art. 7º da Resolução PRESI 39/2024. Fica revogado o ATO PRESI 260/2024 (0940556).

Des. RICARDO MACHADO RABELO

76

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090300076