DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD N.º 18709/2026, resolve: I - EXONERAR o servidor ALESSANDRO ALCIDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, do exercício do cargo em comissão CJ-4 de Secretário Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (Código 3768), REMOVÊ-LO para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e NOMEÁ-LO para o exercício do cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Código 3913); II - EXONERAR a servidora ANA CLÁUDIA FERNANDES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria Geral da Presidência, do exercício do cargo em comissão CJ-2 de Assessor (Código 3769) e NOMEÁ-LA para o exercício do cargo em comissão CJ-3 de Assessor da Presidência (Código 3914); III - DISPENSAR o servidor HELDER CAVALCANTI GOMES JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da condição de substituto legal do cargo em comissão CJ-4 de Secretário Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (Código 3768), REMOVÊ-LO para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e DESIGNÁ-LO para exercer, na condição de substituto legal, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Código 3913), em todos os afastamentos legais e eventuais do servidor titular, ALESSANDRO ALCIDES DE SOUZA, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Resolução Administrativa TRT6 n.º 17/2016; IV - REMOVER todos(as) os(as) servidores(as) e os(as) respectivos(as) cargos em comissão/funções comissionadas da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; V - As Unidades anteriormente subordinadas à Secretaria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação ficam subordinadas à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 381100, resolve: Art. 1º Conceder pensão aos beneficiários do servidor aposentado falecido VERGÍLIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO, na forma a seguir: I - PENSÃO temporária a OTÍLIA CHOMECHEN na condição de companheira do servidor aposentado falecido, com efeitos a partir de 16/7/2026, data do óbito, pelo período de 15 anos, com base no art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103/2019, nos arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c o art. 1º, IV, da Portaria ME nº 424/2020 e o art. 22, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999; II - PENSÃO temporária a JONATHAN CARDOSO, filho menor, até completar 21 anos de idade, com efeitos a partir de 16/7/2026, data do óbito, com base no art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103/2019 e nos arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/1991. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no VETOR Nº 382309, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor MARIO JORGE TERTULIANO PINTO, nos termos do art. 20, I a IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) VPNI (equivalente a 2/10 de FC-03) - incorporada com base nas Leis nºs 8.112/1990 (arts. 62 e 62-A), 8.911/1994 (art. 3º), 9.624/1998 (art. 5º) e 11.416/2006 (parágrafo único do art. 11), assim como Parcela Compensatória (equivalente a 2/10 de FC-03) - sem possibilidade de absorção, conforme entendimento do STF no RE nº 638/115/CE e decisão judicial transitada em julgado (Processo Principal nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal de Brasília); e b) GATS (gratificação adicional por tempo de serviço): 13% do vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e MP nº 2.225-45/2001. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n. 13.095/2015, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) para os membros da Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução CSJT n. 155/2015; CONSIDERANDO, ainda, a Planilha da GECJ do mês de agosto/2026 dos magistrados de 1º Grau (doc. 96) e demais informações constantes do PROAD 2215/2026, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Magistrados de 1ª Instância em acúmulo de exercício de jurisdição no mês de agosto/2026, conforme planilha acessível pel https://goo.su/l6CMN .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n. 13.095/2015, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) para os membros da Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução CSJT n. 155/2015;

CONSIDERANDO, ainda, Planilha da GECJ do mês de agosto/2026 dos magistrados de 2º Grau (doc. 71) e demais informações constantes do PROAD 2211/2026, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Magistrados de 2ª Instância em acúmulo de exercício de jurisdição no mês de agosto/2026, conforme planilha acessível pelo https://goo.su/PXT9w2 .

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as informações constantes do PROAD - 12142/2026, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do E. Tribunal Pleno, a renovação do regime de teletrabalho especial da servidora Alice Lacerda de Carvalho, Analista Judiciário, Matrícula 112536, lotada na Secretaria da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, pelo período de 6 meses, de 11.06.2026 a 11.12.2026, nos termos da Resolução CNJ nº 343/2020, Resolução CNJ nº 556/2024, e das Resoluções Administrativas nº 069/2021 e nº 035/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11.06.2026.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. nº 112/2023/TRT11;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX c/c art. 8º da Lei 14.133/2021 e informações constantes do e-SAP DP-14009/2019 e do PROAD 24798/2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Thiago Alves Fontoura, Raul Michel Silva de Andrade, Melissa Thereza Vianez Nasser de Campos e Lara Simone Chaves dos Santos como Agentes de Contratação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Art. 2º Revogar a Portaria 239/2025/SGP, de 8 de maio de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. n.º 112/2023/TRT11; CONSIDERANDO as informações que constam nos autos do processo administrativo Proad-23723/2026, resolve:

Art. 1º Remover o servidor Ícaro Fabiano da Silva Costa, Técnico Judiciário, Matrícula 112662, da Seção de Gerenciamento de Processos de Negócios para a Seção de Desenvolvimento de Sistemas, vinculada à Divisão de Sistemas de Informação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. nº 112/2023/TRT11;

CONSIDERANDO o disposto pela Resolução CNJ nº 07/2005 (dispõe sobre a prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CNJ 156/2012 (dispõe sobre proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus), resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de setembro de 2026, a servidora LUANE DE ALMEIDA BATALHA, Técnico Judiciário, Matrícula 112300, para exercer a Função de Assistente IV de Secretaria, nível FC-04 (vaga 3114), da Vara do Trabalho de Parintins.

Art. 2º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Agente da Polícia Judicial, Matrícula 11347, da Função de Assistente de Gabinete II, nível FC-02 (vaga 3059), da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Art. 3º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, o servidor NELSON DE SOUZA CARVALHO, Técnico Judiciário, Matrícula 11214, da Função de Assistente Administrativo IV, nível FC-04 (vaga 3199), da Presidência.

Art. 4º Designar, a partir de 1º de setembro de 2026, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Agente da Polícia Judicial, Matrícula 11347, para exercer a Função de Assistente Administrativo IV, nível FC-04 (vaga 3199), da Presidência, sem prejuízo da percepção Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.285/2025.

Art. 5º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, o servidor PAULO ROBERTO NASCIMENTO CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Matrícula 11531, da Função de Assistente de Gabinete III, nível FC-03 (vaga 3019), do Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Art. 6º Designar, a partir de 1º de setembro de 2026, o servidor ROBSON LINS BERTAZZO, Técnico Judiciário, Matrícula 112397, para exercer a Função de Assistente de Gabinete III, nível FC-03 (vaga 3019), do Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Art. 7º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2026, o servidor ANTONIO SOARES DA SILVA, Auxiliar Judiciário, Matrícula 111453, da Função de Assistente II de Secretaria, nível FC-02 (vaga 3019), da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Art. 8º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2026, o servidor ROSINALDO JOSE SEIXAS PEDRACA, Auxiliar Judiciário, Matrícula 111445, da Função de Assistente II de Secretaria, nível FC-02 (vaga 3007), da 3ª Vara do Trabalho de Manaus.

Art. 9º Designar, a partir de 1º de outubro de 2026, o servidor ROSINALDO JOSE SEIXAS PEDRACA, Auxiliar Judiciário, Matrícula 111445, para exercer a Função de Assistente II de Secretaria, nível FC-02 (vaga 3019), da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observados o marco inicial dos efeitos previstos nos arts. 1º ao 6º e nos arts. 7º ao 9º.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições Delegadas pela Portaria PRESI nº 260/2023, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 11667/2026, resolve:

Designar BEATRIZ CECHINEL, matrícula nº 7799, Analista Judiciária, Área Judiciária, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, removida para este regional, para substituir o(a) titular da função comissionada de Assistente Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, na 1ª Vara do Trabalho de Criciúma, no dia 13/08/2026.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

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