DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO

Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 01201.000579/2025-73.

Pregão. Nº 90001/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração da sistemática de execução do contrato nº 02/2026, mediante o estabelecimento de procedimentos subsidiários para o balizamento dos preços dos combustíveis nos municípios em que não houver cotação específica divulgada pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp, de modo a adequar a execução contratual à realidade do mercado e assegurar a continuidade dos serviços. 1.2. A alteração prevista nesta cláusula visa suprir a ausência de levantamento específico de preços pela anp em determinadas localidades, mediante a adoção de parâmetros objetivos e subsidiários, preservando-se o controle da economicidade, a vantajosidade da contratação e os interesses da administração. 1.3. Nos municípios em que não houver cotação específica de preço máximo de venda direta ao consumidor divulgada pela anp, será observada a seguinte ordem de preferência para o balizamento dos preços dos combustíveis: i - como primeira opção, o preço médio de revenda estadual da respectiva unidade da federação, disponibilizado pela anp;

ii - excepcionalmente, na impossibilidade de utilização do parâmetro previsto no inciso anterior, será realizada pesquisa local periódica de preços, mediante levantamento dos preços praticados por, preferencialmente, no mínimo 3 (três) postos de combustíveis da localidade ou, na impossibilidade, pelo maior número de estabelecimentos disponíveis, devendo o resultado ser formalmente registrado e validado pelo fiscal do contrato.

1.4. A utilização do parâmetro subsidiário previsto no item 1.3 não afasta a necessidade de observância dos preços efetivamente praticados no mercado, devendo a administração buscar, sempre que possível, a contratação pelo menor preço compatível com as condições de abastecimento e com os parâmetros de controle estabelecidos neste termo aditivo.

1.5. O abastecimento em estabelecimento cujo preço praticado seja superior ao parâmetro de referência estabelecido pela anp somente poderá ser realizado quando não houver alternativa viável de abastecimento em outro posto de combustível, considerando-se, para essa finalidade, a disponibilidade de estabelecimento credenciado, a localização, a necessidade operacional do veículo, gerador ou máquina e as demais circunstâncias concretas que possam inviabilizar ou comprometer o abastecimento em outro estabelecimento.

1.10. A presente alteração encontra fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei nº 14.133/2021, diante da verificação da inaplicabilidade parcial dos termos contratuais originários às condições efetivamente verificadas no mercado, sem prejuízo da observância dos princípios da equidade, do equilíbrio contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa.. Vigência: 01/09/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.274,40. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Modalidade: Pregão 14/2026 / Número do processo: 01201.000189/2026-84 / Objeto: Aquisição de materiais de construção Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24011405000142026

EMMANOEL FERNANDES DE BARROS Agente de contratação

LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 01209.000154/2022-41.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA . Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d" e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho RJ000738/2024, e dos custos dos insumos, em função da anualidade em relação à data de apresentação da proposta. Vigência: 01/09/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.267,28. Data de Assinatura: 01/09/2026.

1.6. A realização de abastecimento nas condições previstas no item 1.5 deverá ser devidamente

justificada e registrada pelo responsável pelo abastecimento e/ou pelo fiscal do contrato, conforme os procedimentos de fiscalização estabelecidos pelo contratante, de forma a permitir a comprovação da excepcionalidade e a rastreabilidade da operação.

1.7. A justificativa deverá indicar, sempre que possível, o município e o estabelecimento em que ocorreu o abastecimento, o preço praticado, o parâmetro de referência utilizado, bem como a circunstância que impossibilitou o abastecimento em outro posto, sem prejuízo de outras informações necessárias à adequada fiscalização contratual.

1.8. Os procedimentos previstos nesta cláusula serão aplicados exclusivamente nas situações em que se mostrar necessária a utilização de parâmetro subsidiário ou o abastecimento em estabelecimento cujo preço esteja acima do parâmetro de referência, permanecendo aplicável, nas demais situações, a sistemática prevista no contrato nº 02/2026, no termo de referência e no primeiro termo aditivo.

1.9. A presente alteração não implica ampliação ou redução do objeto contratual, tampouco alteração do valor global contratado, destinando-se exclusivamente à adequação da execução contratual à realidade do mercado de combustíveis e à prevenção de eventual desequilíbrio contratual decorrente da aplicação de parâmetro de preços incompatível com a realidade local.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 01208.000031/2024-82.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. Contratado: 05.630.085/0001-05 - VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/09/2026 a 03/09/2027, nos termos das cláusulas 2.1, 2.2 e 2.3 do contrato n°07/2024, com fundamento no art. 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, podendo a vigência ser prorrogada sucessivamente, desde que observados os requisitos legais e o limite máximo de 10 (dez) anos.. Vigência: 02/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.353,64. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Ficam ratificados os demais itens do Edital nº 21, de 5 de julho de 2024

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

Nº Processo: 01342.003702/2026-84.

Pregão Nº 90082/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: EX1133875 - HIDEX OY. Objeto: Contratação de equipamentos medidores de radiação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 952.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 01342.002936/2025-23.

Dispensa. Nº 90565/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 28.047.867/0001-11 - BRUNELLI CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,558040 %, conforme cláusula 7, subcláusula segunda do contrato original.. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.547,60. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 01342.000827/2026-52.

Pregão Nº 528/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 07.282.716/0001-78 - HB SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva da qualidade da água, nas torres de resfriamento do circuito de resfriamento dos reatores reator iea-r1 e reator ipen mb-01. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 88.728,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

Nº Processo: 01342.000939/2023-61.

Pregão. Nº 40/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: EX1133931 - NTP RADIOISOTOPES (PTY) LTD. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato (2086976) por mais 01 (um) ano, a partir de 05/09/2026 até 05/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. reajuste de preço em 1% , conforme alteração da cláusula 7, subitem 7.1, do contrato original, disposto no termo aditivo 2/2025 (3062268).. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.492.867,50. Data de Assinatura: 03/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).

6

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090300006