DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE RAZOES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Uniao, por intermedio da INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL, UG 168006, neste ato representada por este Ordenador de Despesas da Fabrica de Juiz de Fora - MG, vem NOTIFICAR a Empresa KINGSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n 41.014.074/0001-64, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para apresentar recurso da solucao do processo administrativo 18/2026 referente as notas de empenho 2026NE176 de 03/03/2026 e 2026NE471 de 16/04/2026, dentro no prazo de 10 (dez) dias uteis a contar da publicacao desta. A falta da apresentacao de recurso no prazo estipulado importara em revelia administrativa. A defesa devera ser remetida por escrito a IMBEL/FJF (SALC), no endereco Avenida Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica, Juiz de Fora/MG, CEP-36092-060 ou encaminhada por email para o endereco: [email protected].

FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS

Número do Contrato: 2017/2024. Nº Processo: 00144/2024.

Inexigibilidade. Nº 144/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 39.444.660/0001-05 - KACS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 24/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 23/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 24/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 01/09/2026.

COMANDO DA MARINHA

Modalidade: Pregão 155/2026 / Número do processo: 65508.004851/2026-11 / Objeto: Aquisição de Tolueno conforme condições e estimativas estabelecidas no edital (UASG 168004 ) Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16800405001552026

ANGELO BRAIT JUNIOR Ordenador de Despesas

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1969/2024, firmado em 30/08/2024. Edital de Credenciamento n° 90895/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Daniel Bizerra da Costa, CPF nº 216.*.258-. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 29/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Fundamento Legal: art. 108 da Lei 14.133/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/08/2026. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE

2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1945/2024, firmado em 30/08/2024. Edital de Credenciamento n° 90895/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Andréa Xavier Marques Ferreira, CPF nº 305.*.568-. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 29/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Fundamento Legal: art. 108 da Lei 14.133/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/08/2026. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1968/2024, firmado em 30/08/2024. Edital de Credenciamento n° 90895/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Maria Cristina Aparecida dos Santos Ferranti, CPF nº 063.*.768-. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 29/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Fundamento Legal: art. 108 da Lei 14.133/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/08/2026. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE

2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1942/2024, firmado em 30/08/2024. Edital de Credenciamento n° 90895/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Rosana Lemos da Costa, CPF nº 174.*.208-. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 29/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Fundamento Legal: art. 108 da Lei 14.133/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/08/2026.

Número do Contrato: 2019/2024. Nº Processo: 00163/2024.

Inexigibilidade. Nº 163/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 01.063.279/0001-15 - DE CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2026, prorrogar a vigência do contrato para 30/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

PROCESSO Nº 63222.000535/2026-33. Objeto: Contratação de empresa para ministrar Cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ-MAC/MAM2), em Cabo Frio-RJ ou região, incluindo insumos, estrutura, alimentação e apoio pedagógico, conforme Termo de Referência (Lei nº 14.133/2021). Valor total estimado: R$ 588.420,00 (quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte reais). Edital: Compras.gov.br (ID: 00394502000144-1011048/2026) | UASG: 781360.

LEONARDO GABRIEL FREIRE Capitão dos Portos

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00229/2026 publicado no D.O de 2026-08-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2028. . Leia-se: Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

3º DISTRITO NAVAL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 63397.001423/2023-55.

Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 03.237.583/0077-65 - COPA ENERGIA S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/09/2026 a 01/09/2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 426.938,85. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

5º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE

TJIL nº 01/2025 - Edital da Saúde nº 01/2025, conforme art. 74, caput, da Lei 14.1.33/2021. Processo: 63143.001015/2025-47. Credenciadas: a) GRUPO ALEXANDRIA SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA, CNPJ: 44.604.311/0001-35, valor: R$ 80.000,00 (oitenta Mil Reais), data da assinatura: 13/08/2026; b) CLÍNICA DE DOENÇAS REAIS DE ALVORADA, CNPJ: 97.002.422/0001-38, valor: R$ 80.000,00 (oitenta Mil Reais), data da assinatura: 19/08/2026; e c) CLÍNICA MULTICENTRO MAIS LTDA, CNPJ: 57.502.242/0001-09, valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), data da assinatura: 31/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura do Ordenador de Despesas. Signatários, respectivamente: Sr. Max Langassner, Sra. Silvia Scaletzky Humber, Sra. Rozalia Macedo Nunes e CMG Leandro Ferreira de Almeida (Autoridade Autorizadora). Local de Disponibilidade do Edital: site na Internet da Capitania Fluvial de Porto Alegre e Seção de Licitações e Contratos da CFPA. CMG LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Ordenador de Despesa

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE

Número do Contrato: 1995/2024. Nº Processo: 00165/2024.

Inexigibilidade. Nº 165/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 34.100.145/0001-86 - ANDRE SOUZA GERENCIAMENTO E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 03/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 04/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 2021/2024. Nº Processo: 00179/2024.

Inexigibilidade. Nº 179/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 03.032.092/0001-80 - HOLLER AVALIACOES E PERICIAS S/S LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 25/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 24/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

A UNIÃO, por intermédio do COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL, torna pública a decisão de aplicar à empresa PRATA ALIMENTOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 35.312.473/0001-09, nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 63199.051026/2025-22, as penalidades de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do empenho não executado, no valor nominal de R$ 569,40 (quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) meses, no período compreendido entre 20/08/2026 e 20/10/2026, com fundamento no art. 155, inciso III, e no art. 156, incisos II e III, c/c §4º, da Lei nº 14.133/2021, em razão de a empresa ter dado causa à inexecução total do objeto formalizado por meio da Nota de Empenho nº 7858102024NE4459, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90010/2024, à Ata de Registro de Preços nº 785810/2024-186/00 e ao Termo de Referência nº 47/2024, decisão proferida por meio da Portaria nº 519/Com5ºDN, de 20 de agosto de 2026, após o indeferimento do recurso administrativo interposto pela sancionada, restando exaurida a instância administrativa.

JORGE DINIZ DA SILVA FERNANDES Ordenador de Despesas

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