DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 52602.003300/2025-21.

Dispensa. Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.797,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Anulação do Instrumento código 950638, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, Processo Administrativo 00135223537202315 - Objeto: Equipar as Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizados cursos de capacitação e profissionalização para os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme detalhado no plano de trabalho. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Desta forma, após análise da habilitação, foram declaradas habilitadas as empresas L2W3 DIGITAL LTDA e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA. De acordo com o subitem 16.1 do Edital e inciso I do art. 165 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, está aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso e vistas ao processo da referida licitação a qual poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], indicando o nome e e-mail da pessoa a ser concedido, para ter acesso ao link SEI do processo eletrônico. Os eventuais recursos deverão ser protocolizados no Protocolo Digital do MDS (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolardocumentos-junto-ao-ministerio-do-desenvolvimento-e-assistencia-social-familia-e-combate-afome), endereçados à Coordenação Geral de Licitações e Contratos.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 27/08/2026, ao Instrumento código 984960. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCI AC AO AURORA PARA EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 31609321000111. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 984960/2025, até a data de 17 de março de 2027. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 17/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2025. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: MICHELE SOUZA BRAVOS, CPF nº .825.869-*.

WAGNER FERREIRA MORAES Presidente da Comissão de Contratação

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve
notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para
regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registrada na Nota Técnica nº
82/2026-SE/SGT/CGPC-II (SEI 18896758), referente ao Termo de Fomento nº 958737/2024,
celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS) e a Cáritas Campo Limpo (CCL), tendo em vista a devolução pelos correios
da diligência expedida pelo motivo: "Não Procurado" Avisos de Recebimento (AR). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes,
Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected],
Telefone: 61-2030-1867.
. . Notificado .Registro .OFÍCIO CITATÓRIO
. .José Hercílio Pessoa de Oliveira ..853.651-* .Ofício nº 397/2026/SE/SGT/CGPC-
Cáritas Campo Limpo - CCL 64.033.061/0012-90 II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em
31/08/2026, ao Instrumento código 968960. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora:
550008. Convenente: ASSOCIACAO DA JUVENTUDE CAMPONESA NORDESTINA, TERRA
LIVRE,, CNPJ nº 09423270000180. Prorrogação de vigência para 31/08/2027. Valor Total:
R$ 3.034.452,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/11/2024 a 31/08/2027. Data
de Assinatura do Instrumento: 11/11/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: ANA LUCIA GUSMAO BRINDEIRO, CPF nº
.562.554-.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.008315/2024-15.
Pregão Nº 152/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 38.734.794/0001-90 - JAM ENGENHARIA S.A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de engenharia de manutenção corretiva do chiller
MideaCarrier, modelo 30HXE155226S, incluindo overhaul completo dos dois compressores
do equipamento, instalado na Central de Água Gelada (CAG), localizada no subsolo do
Prédio 20 do Campus do Inmetro, em Xerém, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2026 a
01/06/2027. Valor Total: R$ 174.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 52602.006009/2019-67.
Dispensa. Nº 28/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 00.149.217/0001-68 - MARINHO ESTACIONAMENTO E LAVAGEM DE AUTO M OV E I S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2019, por 12 meses e reajustar
o valor do contrato em 2,75%, conforme índice IGP-M. Vigência: 19/09/2026 a 19/09/2027.
Valor do Termo Aditivo: R$ 16.036,32. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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