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Diário Oficial da União · 03/09/2026 · pág. 59

DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170347

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 17166.000088/2024-55.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 34.028.316/8056-16 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração do registro do cnpj de nº 34.028.316/8056-16 da filial para o cnpj 34.028.316/0001-03 da matriz. A partir da publicação do presente termo de apostilamento, deverá ser considerado o cnpj nº 34.028.316/0001-03 da matriz para todos efeitos durante a execução do contrato nº 01/2026. A alteração do cnpj da filial para o cnpj da matriz não afeta a execução do contrato pois se trata apenas de finalidade tributária e não de pessoas jurídicas distintas.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Fronteira/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Fronteira/MG.

  2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/07/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026.

  4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Fronteira/MG, CNPJ nº 18.449.140/0001-07, o senhor Sérgio Paulo Campos, Prefeito Municipal de Fronteira/MG.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Goiana/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Goiana/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  2. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/07/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026.

  3. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Goiana/PE, CNPJ nº 10.150.043/0001-07, o senhor Marcílio Régio Silveira da Costa, Prefeito Municipal de Goiana/PE.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Goiás/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de G o i á s / G O.

  2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/07/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026.

  4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Goiás/GO, CNPJ nº 02.295.772/0001-23, o senhor Aderson Liberato Gouvea, Prefeito Municipal de Goiás/GO.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Jardinópolis/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  2. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/08/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026.

  3. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

  4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de jardinópolis/SC, CNPJ nº 80.637.457/0001-40, o senhor Sadi Gomes Ferreira, Prefeito Municipal de Jardinópolis/SC.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Joaquim Távora/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Joaquim Távora/PR.

  2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 31/07/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

  4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Joaquim Távora/PR, CNPJ nº 76.966.845/0001-06, o senhor Gelson Mansur Nassar, Prefeito Municipal de Joaquim Távora/PR.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP.

  2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/08/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

  4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, CNPJ nº 45.749.819/000194, o senhor Marcelo Simão, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Miguel de Taipu/PB, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu/PB.

  2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/08/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

  4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu/PB, CNPJ nº 08.868.515/0001-10, o senhor Laelson Albuquerque, Prefeito Municipal de São Miguel de Taipu/PB.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Miguel de Taipu/PB, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu/PB.

  2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/08/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

  4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu/PB, CNPJ nº 08.868.515/0001-10, o senhor Laelson Albuquerque, Prefeito Municipal de São Miguel de Taipu/PB.

EXTRATO DE CONVÊNIO
  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ventania/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ventania/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/08/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Ventania/PR, CNPJ nº 95.685.798/0001-69, o senhor José Luiz Bittencourt, Prefeito Municipal de Ventania/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Esplanada/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Esplanada/BA . 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  2. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/07/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

  3. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Esplanada/BA, CNPJ nº 13.885.231/0001-71, o senhor José Naudinho Alves dos Santos, Prefeito Municipal de Esplanada/BA.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1500/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1500/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de São Paulo/SP e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do "Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus". INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.001357/2025-14. VALOR: US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 9821-BR

ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9821-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus". PARTES: O Município de São Paulo/SP e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001357/2025-14. VALOR: US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pelo Município, o Sr. Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.

EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Campinorte/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de C a m p i n o r t e / G O. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

  2. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 31/08/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

  3. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Campinorte/GO, CNPJ nº 02.215.747/0001-92, o senhor Cleomar Martins de Araujo, Prefeito Municipal de Campinorte/GO.

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