DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTES: União, por intermédio do Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Política Econômica, e o Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento - Ibracem. OBJETO: apoiar a implementação da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), em especial a sua fase de testagem e o desenvolvimento do Portal de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; no Decreto nº 12.705, de 31 de outubro de 2025, e no Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024; e em consonância com as Resoluções CITSB nº 3/2026, nº 4/2026 e nº 5/2026 e os respectivos Editais nº 2/2026, 3/2026 e nº 4/2026, que regem a fase de testagem da TSB; mediante as cláusulas e condições a seguir. PLANO DE TRABALHO: Sim. MODALIDADE DE LICITAÇ ÃO : Não se aplica. FONTE DE RECURSOS: Não se aplica. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, abrangendo a fase de testagem da TSB e o apoio ao desenvolvimento do Portal MRV. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Débora Freire Cardoso, Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Daniel Mesquita Botelho, Diretor Presidente do Ibracem. PROCESSO: 12177.000246/2026-96.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E I N OV AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 17944.102190/2022-65.

Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 09/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2026 a 09/11/2027.. Vigência: 10/11/2026 a 09/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 628.601,04. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Modalidade: Pregão 74/2026 / Número do processo: 19957004222202678 / Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviços na modalidade Fábrica de Software, compreendendo a sustentação, manutenção e o desenvolvimento de software, baseado em práticas e princípios ágeis, dimensionadas em Ponto de Função.

Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 25/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17303005000742026

RAPHAEL PIRES DE MOURA THEOPHILO Agente de contratação

AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 09/2026. Processo nº: 17909.000065/2026-71; Objeto: Acréscimo de 4,35% ao valor inicial, cujo objeto é a execução de reforma e adequação de espaço físico destinado à alocação do Centro de Processamento de Dados - CPD, incluindo a implantação da infraestrutura de rede elétrica e lógica na nova sede da ABGF; Contratada: CSBRAGA CONSTRUTORA LTDA.; Valor do aditivo: R$ 9.820,00. Valor do Contrato atualizado: R$ 235.682,87.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 018/2025. Processo nº: 17909.000099/2025-85; Objeto: prorrogação da vigência por 01 (um) ano, e acréscimo de 4,49%; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: B2 SOLUÇÕES LTDA; Valor do aditivo: R$ 350.770,75. Prazo de duração: 04/08/2026 a 04/08/2027.

Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 21/2024. Processo nº: 17909.000017/202411; Objeto: Atualização do valor do Contrato, em decorrência da aplicação do percentual de 4,21% sobre o benefício de Vale-Refeição, em atendimento ao disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da categoria dos Securitários do Distrito Federal, assinada em 08/05/2026; Contratada: PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA; Valor do Apostilamento: R$ 37.699,20. Valor do Contrato atualizado: R$ 932.527,20.

Carta Contrato 02/2026. Processo nº: 17909.000064/2024-65; Objeto: Aquisição de 1 (um) Gravador NVR 16 Canais IP PoE, 8 (oito) Câmeras IP Full Color PoE e 1 (um) Hard Disk Purple 4TB; Contratada: MT AUTOMAÇÃO LTDA; Valor: R$ 8.488,00; Prazo de duração: 20/07/2026 a 20/07/2027.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

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