DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Nº 11.330 Processo nº 53500.116639/2026-89. Autoriza CAMPO CULTURA PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 43.348.981/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de 05/09/2026 a 06/09/2026.

Nº 11.331 Processo nº 53500.116640/2026-11. Autoriza CAMPO CULTURA PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 43.348.981/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santo André/SP, no período de 12/09/2026 a 12/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES

Processo Anatel SEI nº 53500.109212/2026-24

Interessados: Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, Usuários de Serviços de Telecomunicações OS SUPERINTENDENTES DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES E DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 158, inciso IV do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe: CONSIDERANDO o atendimento dos pressupostos de admissibilidade recursal presentes no art. 116 do Regimento Interno da Anatel; CONSIDERANDO que a instrução obedeceu às disposições contidas no Regimento Interno da Agência, atendendo à sua finalidade, observando, especialmente, os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO que os fatos e fundamentos jurídicos expostos no Informe nº 13/2026/SRC (SEI nº 16182215), o qual, para fins de motivação, é parte integrante deste ato como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 c.c. o art. 107, § 1º do Regimento Interno da Anatel;, decideM:

1. CONHECER o Recurso interposto por TIM S.A. em face do Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC (SEI nº 16121954), em razão do atendimento dos pressupostos de admissibilidade recursal previstos no art. 116 do Regimento Interno da Anatel (RIA).

2. EXERCER o juízo de RETRATAÇÃO PARCIAL, nos termos do art. 115, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno da Anatel, para alterar a redação do § 1º do art. 7º do Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC (SEI nº 16121954), nos seguintes termos:

Onde se lê: § 1º A critério da prestadora, poderão ser isentadas dos mecanismos próprios de mitigação previstos neste Despacho as chamadas de origem de rede e numeração fixa autenticadas e identificadas (Origem Verificada), sendo que, neste caso, a prestadora deve fazer o acompanhamento do volume e do comportamento de chamadas para informar à Anatel.

Leia-se: § 1º A critério da prestadora, poderão ser isentadas dos mecanismos próprios de mitigação previstos neste Despacho as chamadas de origem de rede e numeração fixa autenticadas, sendo que, neste caso, a prestadora deve fazer o acompanhamento do volume e do comportamento de chamadas para informar à Anatel. 3. ENCAMINHAR os autos ao Presidente do Conselho Diretor, para análise do pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 115, §5, do Regimento Interno da Anatel, e, ato contínuo, ao Conselho Diretor da Anatel, nos termos do art. 115, § 1º, alínea "b", do Regimento Interno da Anatel, para julgamento do mérito recursal, com a sugestão de negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela TIM S.A. e manter o Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC (SEI nº 16121954), ora parcialmente retratado.

1. NOTIFICAR o interessado do teor desta decisão para conhecimento.

CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA Superintendente de Relações com Consumidores

Ministério da Cultura

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

2511536 - CINEMA INFLÁVEL III Edição

D+3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 05.320.143/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 299.148,65

Valor total atual: R$ 4.196.883,65

Art. 2.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados abaixo, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.

247084 - Mov.Cine: Jovens pelo Clima

ASSOCIACAO SABIA

Resumo do Projeto: O Mov.Cine: Jovens pelo Clima visa capacitar adolescentes na produção de conteúdos audiovisuais, fomentando a disseminação de informações de qualidade e a conscientização sobre questões socioambientais, econômicas, culturais e de saúde pública relacionadas ao descarte inadequado de resíduos e à crise climática. Ao envolver os estudantes na criação de vídeos e documentários através do produto Curso/Oficina/Estágio, pretendemos não apenas aprofundar seus conhecimentos, mas também incentivar a mobilização comunitária utilizando o produto Oficina/Workshop/Seminário Audiovisual, para a adoção de práticas sustentáveis e regenerativas. 240144 - Desafio FazGame 2026

ZELTZER TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA

Resumo do Projeto: O Desafio FazGame é uma competição nacional de jogos eletrônicos narrativos, criados e desenvolvidos por alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, sob a supervisão de 1 professor. Haverá capacitação dos professores e oficinas para dirimir dúvidas pedagógicas e tecnológicas. Serão duas etapas de premiação: uma regional e outra nacional e os finalistas participarão da final nacional, que escolherá os seis melhores jogos narrativos do Brasil. Complementação: R$ 44.378,41

Art. 3.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

ANEXO I

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 233737 - Geração Amélia Anne Edla Fonseca Dias de Castro e Silva CNPJ/CPF: *.049.403- Cidade: Teresina - PI; Prazo de Captação: 02/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2417086 - A biodiversidade desconhecida das montanhas da Amazônia TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 19.291.237/0001-05 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 244156 - Origens Brusque MUSIC BROTHERS LTDA CNPJ/CPF: 11.390.513/0001-72 Cidade: Balneário Camboriú - SC; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 244256 - Origens Balneário Camboriú MUSIC BROTHERS LTDA CNPJ/CPF: 11.390.513/0001-72 Cidade: Balneário Camboriú - SC; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 244553 - O Caminho do Oeste EGPENHA NOTICIAS CNPJ/CPF: 14.038.312/0001-07 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 02/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 245611 - BikeCine 2ª Edição CIDALIO VIEIRA SANTOS - EVENTOS CNPJ/CPF: 14.550.762/0001-76 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 246277 - Horizonte Iluminado - Porto Rico MUSIC BROTHERS LTDA CNPJ/CPF: 11.390.513/0001-72 Cidade: Balneário Camboriú - SC; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 246900 - Américas de norte a sul: Uma jornada pela vida - USA e Canadá HF PRODUTORA DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 46.699.323/0001-16 Cidade: Americana - SP; Prazo de Captação: 29/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 248251 - CINE ECOLOGIA INSTITUTO ECO AMBIENTAL E SOCIAL CNPJ/CPF: 07.200.091/0001-58 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 02/05/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 249802 - Foca na Causa CLAUDIA MARIA BUS CNPJ/CPF: 54.884.548/0001-70 Cidade: Mafra - SC; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 250281 - O PATROCINADOR EVA FILMES LTDA CNPJ/CPF: 40.023.042/0001-62 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 250363 - Amazônia Azul _ Imersão 360 SILVIO REIS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 58.363.367/0001-50 Cidade: SANTOS - SP; Prazo de Captação: 22/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 250392 - Liberdade para dentro da cabeça CATALIZE PRODUCAO DE IMPACTO E COMUNICACAO SOCIAL LTDA CNPJ/CPF: 24.718.210/0001-88 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 02/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 250575 - As Guardiãs da Amazônia CLAREAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2510185 - BPM: Batidas Por Minuto RUTH SLINGER IMAGENS CNPJ/CPF: 02.727.396/0001-07 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 04/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2511536 - CINEMA INFLÁVEL III Edição D+3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 05.320.143/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 22/08/2026 à 27/08/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 251275 - Ilha de Marajó - a Memória na Linha D'água - Documentário DIALETO POLODOC PRODUCOES SOCIO-CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 24.009.909/0001-79 Cidade: Ubatuba - SP; Prazo de Captação: 02/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 252235 - 15ª Mostra Ecofalante de Cinema 2026 DOC E OUTRAS COISAS LTDA CNPJ/CPF: 09.536.701/0001-14 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/08/2026 à 30/09/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 253670 - O Enigma dos Circuitos SIRLENE MAGALHAES - GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 13.321.877/0001-26 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 21/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 253892 - Documentário Emoções

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