DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO

256981 - Instituto Alvorada Cultural - Plano anual 2026

Resumo do Projeto: O projeto visa custear as aulas, ensaios e apresentações dos grupos corais adultos do Instituto Alvorada Cultural, promovendo gratuitamente a formação musical em música coral para jovens e adultos.

253442 - CTG RONDA CHARRUA - GRUPO ADULTO

Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo a criação de espetáculo inédito de danças gaúchas protagonizado pelo grupo adulto do CTG Ronda Charrua, unindo coreografias autorais, danças tradicionais, trilhas sonoras originais, figurinos e cenografia temática. Para garantir a qualidade artística e técnica da montagem, serão contratados profissionais especializados, como direção artística, instrutor, ensaiadores e músicos, que acompanharão todas as etapas do processo criativo e de preparação do grupo. A iniciativa inclui apresentações gratuitas abertas ao público, além da participação em festivais, rodeios e concursos culturais. Também será realizado um ensaio aberto, como medida de ampliação de acesso.

2513578 - CONEXÃO SER

41.141.792 MARIANE PINFILDI SIMOES

Resumo do Projeto: CONEXÃO SER é uma imersão nas artes de culturas milenares que resgata práticas de tradições ancestrais e propicia a conexão com o sagrado e seus símbolos, visando incentivar o despertar da consciência do cuidado individual e coletivo. Inspirado na simbologia dos 4 elementos (Terra, Água, Fogo e Ar), o evento integra diversas modalidades artísticas com atividades gratuitas e inclusivas, para todas as idades, através da música, dança, teatro, rodas educativas, vivências integrativas, estúdios criativos para experiências místicas, oficinas criativas, exposição artística e gastronomia natural. O evento é gratuito e acontece num parque ecológico, durante 2 dias, por 6 horas diárias e estimativa de público de 2 mil pessoas/dia, totalizando 4 mil participantes.

251437 - EXPO FAVELA INNOVATION AMAZONAS 2025

INSTITUTO ESTACAO

Resumo do Projeto: Realização do projeto EXPO FAVELA INNOVATION AMAZONAS. A proposta contempla a execução de feira de negócios com montagem de stands, realização de seminário com palestras e rodas de conversa, apresentações musicais e espetáculos de artes cênicas.

247515 - Plano Bienal de atividades da Casa da Cultura de Canaã dos Carajás (Instituto Cultural Vale - Filial Pará) 2025-2026

Resumo do Projeto: Esse projeto tem por objetivo apresentar o plano bienal (2025-2026) de atividades da Casa da Cultura de Canaã dos Carajás (Instituto Cultural Vale _ Filial Pará) para a manutenção da instituição além das ações dos seus eixos de atuação, considerando festividades, circulação, música, dança, patrimônio cultural e formações. O projeto contemplará os seguintes produtos: 1 - Plano trianual de atividades (manutenção do espaço, das despesas com a Escola de Música, Teatro e Dança e de toda equipe envolvida naSeminários/Simpósios/Encontros (eventos culturais diversos); 4 _ Exposição de artes;5 -projeto), 2 - Concurso/ Premiação dos Editais;e na parte de Difusão Cultural: 3 _ Oficinas/Workshops/Espetáculos (oficinas; ações na sala de leitura; palestras; produção e difusão de conteúdos e produtos); 6 _ Contrapartidas Sociais. Todas as atividades têm caráter continuado, acontecem de forma completamente gratuita e são abertas para toda a comunidade, com classificação indicativa livre.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

Processo nº 60000.003988/2026-38

Assunto: Termo de Licitação Especial nº 01/COMGAP/2026, de 8 de julho de 2026. Amparo Legal: Art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e nos arts. 12, 13 e 15, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013.

Documento vinculado: Nota Técnica nº 15/SEC-CMID/CMID/MD/2026, de 1º de setembro de 2026.

Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação Especial nº 01/COMGAP/2026, de 8 de julho de 2026, do Comando da Aeronáutica, para autorização do procedimento licitatório, em conformidade com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e nos arts. 12, 13 e 15, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013.

D EC I S ÃO :

Autorizo o procedimento licitatório, com base no Termo de Licitação Especial nº 01/COMGAP/2026, de 8 de julho de 2026, do Comando da Aeronáutica, que tem como objetos a contratação de licenciamento perpétuo da Solução de Gestão de Acesso Privilegiado (PAM), associado aos respectivos suportes físicos e serviços técnicos, com as características de produtos estratégicos de defesa classificados pela Portaria GM-MD nº 2.887, de 21 de maio de 2026, e pela Portaria GM-MD nº 4.432, de 27 de agosto de 2026.

A presente autorização está restrita à análise, sob o ponto de vista da defesa nacional, da viabilidade da realização do certame na forma do art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.598, de 2012, não abrangendo os atos administrativos relativos às fases interna e externa da licitação. Caberão às autoridades competentes do órgão ou da entidade interessada o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

COMANDO DA MARINHA

AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quatorze minutos, realizou-se a 9ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou da reunião a partir do sexto item da pauta, por videoconferência. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES, Coordenador de Integridade; a Senhora ALINE PONTES SOARES ROCHA, Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do

Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O DiretorPresidente informou que a AMAZUL segue avançando na implantação das normas ISO 14001 (Gestão Ambiental) e ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacional), com base em um planejamento estruturado e alinhado às boas práticas de gestão de projetos. Essas iniciativas estratégicas fortalecem a gestão de riscos, a sustentabilidade e a governança corporativa, contribuindo diretamente para a cultura de excelência e a perenidade da Empresa. Como parte desse processo, cerca de 120 empregados participaram de capacitações ministradas pela TUV NORD - mesma certificadora responsável pela ISO 9001 da AMAZUL -, o que tem favorecido a disseminação das práticas e dos requisitos das novas normas. Além de promover maior conformidade e eficiência operacional, a implantação dessas certificações reforça os mecanismos de compliance, e o alinhamento da Empresa às melhores práticas ESG. A preparação para o próximo ciclo de auditorias da certificação ISO 9001 segue avançando de forma consistente. Durante o mês de junho, foram realizadas ações de capacitação e aperfeiçoamento voltadas ao fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade, incluindo treinamentos, oficinas e iniciativas de melhoria contínua. Esses esforços contribuem para consolidar a cultura da qualidade na AMAZUL e reforçam o compromisso com a excelência dos processos, a conformidade e a busca permanente por melhores resultados. Alinhada às diretrizes de sustentabilidade, a AMAZUL contratou a implantação de uma usina fotovoltaica em sua sede, com investimento de R$ 57,7 mil. A iniciativa contribuirá para a redução do consumo de energia elétrica, ampliando a eficiência operacional da Empresa e reforçando seu compromisso com a adoção de soluções ambientalmente responsáveis. Buscando modernização da gestão e fortalecimento da governança corporativa, a AMAZUL solicitou ao Gabinete do Comandante da Marinha apoio para adesão ao Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova, por meio da celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MD, o MGI e a Empresa. A medida poderá viabilizar estudos técnicos e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão e à preparação da AMAZUL para os desafios futuros. No âmbito da governança digital, a Empresa vem consolidando ações voltadas ao fortalecimento da Segurança da Informação e Comunicação e à implementação de seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. As iniciativas reforçam a importância do engajamento institucional, da gestão de riscos e da adoção de boas práticas de proteção da informação, contribuindo para a segurança dos ativos estratégicos da Empresa. No campo da Inovação e da Gestão do Conhecimento, a AMAZUL realizou visita institucional ao Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), ambiente reconhecido por fomentar o desenvolvimento tecnológico e a interação entre empresas, universidades e centros de pesquisa. A agenda permitiu o compartilhamento de experiências nas áreas de Gestão do Conhecimento e elaboração do Balanço Social, com destaque para metodologias de mensuração do impacto social, além da identificação de oportunidades de cooperação voltadas ao fortalecimento de ecossistemas de inovação e ao desenvolvimento de iniciativas de interesse comum, especialmente relacionadas às atividades de ARAMAR e ao futuro Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Buscando fortalecer seu posicionamento institucional e ampliar oportunidades de relacionamento com organizações civis, a AMAZUL obteve junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro da marca "AMAZUL - Amazônia Azul Tecnologias Nucleares e Inovação". A nova marca poderá ser utilizada como nome fantasia em contextos institucionais e comerciais específicos, contribuindo para comunicar de forma mais clara a natureza de nossas atividades e ampliar a visibilidade da Empresa junto a diferentes públicos. Ressaltou que a razão social da Empresa permanece inalterada, conforme estabelecido em sua Lei de Criação. A AMAZUL enfrentou desafios operacionais com a retirada e o posterior retorno do pagamento do adicional de periculosidade, que impactou cerca de mil empregados e pensionadas. Como resultado, foi desenvolvida uma ferramenta de gestão de pagamentos que, já em primeiro estágio, gerou ganho de eficiência de 40% no processamento mensal da folha. A ferramenta tem alto potencial de replicação em outras rotinas de pagamento. O trabalho contou com a atuação integrada das Gerências de Finanças, TI e Relações Trabalhistas da AMAZUL, em parceria com a Pagadoria de Pessoal da Marinha. A Empresa permanece contribuindo ativamente para a construção da Estratégia Nuclear Brasileira (ENB), participando das reuniões do GT-20 junto ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB). As discussões têm como foco a consolidação do relatório final que orientará as ações do Estado brasileiro voltadas ao desenvolvimento, ao uso seguro e ao domínio das tecnologias nucleares para fins pacíficos, reforçando o papel da Empresa na formulação e no fortalecimento das políticas estratégicas do setor nuclear nacional. A AMAZUL participou, representada pela Diretoria Técnica (DT), da segunda reunião do Subcomitê Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), ocasião em que foi apresentada a situação atual do Projeto CENTENA, empreendimento estratégico para o setor nuclear nacional. Durante as discussões, a Empresa manifestou seu interesse em contribuir com apoio técnico e gerencial em todas as fases do projeto, posicionamento que foi recebido de forma positiva pelos representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Eletronuclear. A iniciativa reforça a disposição da AMAZUL em apoiar projetos estruturantes para o fortalecimento do Programa Nuclear Brasileiro. No campo dos negócios e da modernização institucional, a AMAZUL deu um passo importante ao reapresentar à Fundação Severino Sombra uma proposta técnico-comercial de R$ 256 mil para o desenvolvimento do primeiro Centro de Protonterapia do Brasil. No âmbito do fortalecimento das parcerias estratégicas do setor nuclear, a AMAZUL reuniu-se com a Alta Direção da Eletronuclear para avaliar oportunidades de cooperação técnica voltadas às usinas de Angra. As discussões evidenciaram o potencial de ampliação da atuação da Empresa em áreas como segurança nuclear, extensão da vida útil das instalações, gerenciamento do envelhecimento, segurança, análise probabilística de segurança, gerenciamento de rejeitos radioativos e atividades de engenharia e licenciamento. Na ocasião, também foi reiterada a necessidade de quitação da parcela remanescente do convênio encerrado em 2024, tema relevante para a adequada gestão dos compromissos entre as instituições. A Empresa avançou também nas tratativas relacionadas ao projeto do Microrreator Nuclear, por meio de ações conduzidas em conjunto com a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM). As atividades em andamento contemplam estudos e análises técnicas que contribuirão para o desenvolvimento seguro do projeto, reforçando a participação da AMAZUL em iniciativas de relevância tecnológica e estratégica para o País. As iniciativas voltadas à ampliação das aplicações da tecnologia nuclear no agronegócio também registraram avanços, como no estudo para a instalação de uma unidade de irradiação de alimentos em Petrolina (PE), região que se destaca como importante polo agroindustrial do País. Foram realizadas reuniões com a Valeexport e representantes do Governo de Pernambuco que evidenciaram o interesse no desenvolvimento de Centros de irradiação de alimentos, capazes de contribuir para a redução de perdas, o aumento da competitividade dos produtos brasileiros e a ampliação de mercados. A AMAZUL segue apoiando as avaliações técnicas necessárias para a continuidade dessas iniciativas e para a viabilização de um futuro centro de irradiação no Brasil. Ainda no âmbito das ações relacionadas à irradiação de alimentos, a Coordenadoria Geral de Negócios (CGN) realizou missão técnica à cidade de Aguascalientes, no México. Na ocasião, foram visitadas a EbeamAgro, centro de referência em irradiação de alimentos, e a La Huerta, importante indústria de alimentos congelados que utiliza essa tecnologia em seus processos. A EbeamAgro também atua comercialmente na irradiação de frutas, como manga e goiaba, além de especiarias, pimentas, champignon e alimentos para animais. As visitas proporcionaram importante benchmarking sobre os aspectos operacionais, técnicos e comerciais da atividade, ampliando o conhecimento da Empresa sobre as oportunidades, desafios e potencial da tecnologia para aplicação no Brasil. A AMAZUL participou do evento SMR & Advanced Reactor 2026, realizado em Austin, Texas, nos Estados Unidos. Essa oportunidade permitiu ampliar o relacionamento com representantes da cadeia de suprimentos nuclear norte-americana e aprofundar conhecimentos sobre tecnologias avançadas de reatores, contribuindo para o fortalecimento das competências técnicas da Empresa e para a identificação de futuras oportunidades de cooperação. Atendendo a convite da Petrobrás, representantes da DT e da CGN participaram de reunião destinada a discutir iniciativas relacionadas à aplicação de Pequenos Reatores Modulares (SMR). A agenda abordou estudos de viabilidade, seleção tecnológica e aspectos de licenciamento,

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