DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

no contexto da avaliação conduzida pela Petrobras sobre o uso da energia nuclear para apoiar a descarbonização de suas operações, tanto em plataformas de produção quanto em refinarias. No âmbito da parceria estratégica com o Projeto do RMB, a CNEN analisa proposta comercial apresentada pela AMAZUL para a continuidade do apoio técnico especializado às fiscalizações ambientais e às obras da segunda fase do empreendimento pelos próximos 15 meses. Como parte do compartilhamento de boas práticas, a AMAZUL foi convidada a participar do evento promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre Diversidade, Equidade e Inclusão. Na ocasião, a AMAZUL apresentou sua experiência na execução do Plano de Ações que resultou na certificação com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. O evento contou com a participação de representantes do MME, de suas empresas e entidades vinculadas, como a ANSN. Dando continuidade às iniciativas que resultaram na conquista do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, a Comunicação Social desenvolveu a Estratégia de Comunicação do Programa de Diversidade, Equidade e Inclusão da AMAZUL, contemplando etapas de diagnóstico, engajamento, capacitação e consolidação de ações. A escolha do logotipo contou com a participação direta dos empregados e marcou o início das ações de engajamento. Atualmente, encontra-se em andamento a pesquisa de percepção interna, que já registra a adesão de aproximadamente 17% da força de trabalho e fornecerá subsídios para as próximas fases do Programa. Comunicou ainda que a AMAZUL foi convidada, por intermédio da Frente Parlamentar Nuclear (FPN), a participar da edição especial "Energia", da Revista Manchete, iniciativa que reunirá importantes representantes do setor energético brasileiro para debater tendências, desafios e oportunidades da área. A participação da Empresa contribuirá para ampliar a divulgação das aplicações pacíficas da tecnologia nuclear e dos projetos estratégicos da AMAZUL, fortalecer o diálogo com a sociedade e ampliar a visibilidade e o posicionamento institucional da Empresa em temas relevantes para o desenvolvimento do País. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do encaminhamento do Relatório da Diretoria Executiva sobre previdência complementar, relativo ao ano de 2025, à PREVIC e acompanhamento da rentabilidade do Plano de previdência complementar; Item 2 - Aprovação da Política de Inteligência Artificial; Item 3 - Aprovação da Política de Integridade; Item 4 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais; Item 5 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2026; Item 6 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2026; Item 7 - Apresentação do Relatório de Governança, Riscos e Integridade; e Item 8 - Treinamento. Tema: Estrutura e Importância do Código de Ética e Conduta Empresarial. Relator: Coordenador de Integridade. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas que apresentou o Relatório Anual de Gestão do Plano de Previdência Complementar da AMAZULPREV, referente ao exercício de 2025, observando o disposto na CGPAR nº 38/2022, que estabelece as diretrizes para supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais. Informou que o normativo prevê a apresentação do relatório anual pela Diretoria Executiva ao Conselho de Administração, no prazo de até seis meses após o encerramento do exercício, bem como seu posterior encaminhamento à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Em seguida, informou que o plano encerrou 2025 com 896 participantes e patrimônio de R$ 131 milhões, crescimento de 29,66% em relação ao exercício anterior. Destacou a redução da taxa de administração de 0,5% para 0,45% ao ano, a partir de abril de 2026, em decorrência de negociação realizada junto à BB Previdência. A rentabilidade do plano em 2025 foi de 12,83%, superando a meta atuarial de 8,43% (IPCA + 4%). Ressaltou que, apesar de períodos anteriores com desempenho abaixo da meta, o resultado de 2025 contribuiu para a recuperação parcial das perdas verificadas em exercícios anteriores. Em relação à avaliação da gestão do plano, informou que os requisitos previstos pela CGPAR nº 38/2022 foram atendidos, destacando a adequação dos investimentos, os indicadores de solvência, liquidez e equilíbrio econômico, a efetividade dos controles internos, o gerenciamento de riscos e a inexistência de necessidade de equacionamento de déficit ou constituição de reserva adicional para cobertura de despesas administrativas. Na sequência, o membro do Comitê de Auditora procedeu à leitura da Manifestação do Comitê nº 7/2026, na qual se consigna que, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, é opinião do Comitê de Auditoria, por unanimidade, que o referido documento encontra-se adequadamente elaborado, refletindo, em seus aspectos relevantes, as informações requeridas pela regulamentação aplicável, razão pela qual recomenda o encaminhamento ao Conselho de Administração para aprovação, com posterior encaminhamento à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Em seguida, o Conselheiro MARCEL parabenizou o trabalho da Diretoria de Gestão do Conhecimento e Pessoas na administração do plano e ressaltou a baixa adesão, destacando que, na sua opinião, trata-se do melhor benefício da AMAZUL. Destacou a proximidade da Diretoria da BB PREV e ressaltou que a rentabilidade não é definida pela AMAZUL, que não estipula o limite legal ou como a aplicação é feita. O Presidente recordou da ocasião em que a Diretoria do Banco do Brasil esteve na reunião do Conselho e lembrou que os Conselheiros foram bastante incisivos, o que talvez tenha contribuído para a melhoria do desempenho do plano. O Diretor-Presidente evidenciou as conquistas da Empresa na negociação com a entidade, ressaltando o papel do Conselho de Administração. Destacou a meta de IPCA + 4%, frisando tratar-se de um objetivo arrojado em vista do cenário global atual. Por fim, informou que foi realizado um plano de divulgação do AMAZULPREV ao Empregados que ocorreu na véspera da comunicação da mudança no Adicional de Periculosidade. Fato que impactou mais de 50% dos empregados e pode ter contribuído para o volume de adesões abaixo do esperado. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do Relatório Anual de Gestão do Patrocínio do Plano de Benefícios Previdenciários, referente ao exercício de 2025, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Ao final, o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas apresentou o acompanhamento da rentabilidade do plano AMAZULPREV no exercício de 2026, em cumprimento à determinação do Conselho de Administração para monitoramento periódico dos resultados. Informou que, no acumulado de 2026, considerando até o mês de ABR2026, a rentabilidade alcançou 4,65%, superior à meta de 3,96% estabelecida para o período. Destacou o alcance a 903 participantes e patrimônio de R$ 143 milhões. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação que apresentou a proposta de Política de Inteligência Artificial da AMAZUL, destacando que a mesma está fundamentada na legislação vigente, em normativos da Marinha do Brasil, na Lei Geral de Proteção de Dados, na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e em boas práticas de governança. Ressaltou que a Política tem como objetivo assegurar o uso ético, seguro e transparente da Inteligência Artificial (IA), considerando especialmente a atuação da AMAZUL em área sensível relacionada ao setor de defesa. Esclareceu que a Política se aplica a empregados, gestores, parceiros, fornecedores e terceiros que interajam com a Empresa, prevendo, entre outros aspectos, a supervisão humana dos conteúdos gerados por IA, a proteção de dados e a vedação do uso de informações sensíveis ou sigilosas em plataformas públicas. O Conselheiro MARCEL parabenizou a iniciativa de elaboração da Política, destacando que o tema já vem sendo tratado em âmbito federal, inclusive com a publicação de uma política similar pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público. Ressaltou, entretanto, sua preocupação quanto ao reduzido quantitativo de integrantes da equipe responsável pela condução dos trabalhos, considerando a complexidade e a abrangência do tema. Finalizou colocando se à disposição para apoiar a interlocução e o contato com outras empresas, caso necessário. O Diretor Presidente, em seguida, esclareceu que as atividades que envolvem a governança da inteligência artificial não se restringem à área de Tecnologia da Informação, mas conta com a participação de diversos setores da Empresa que possuem conhecimento e interesse na matéria, citando como exemplo o desenvolvimento da ferramenta "Urânia". Ressaltou que a Política representa o primeiro passo para a construção de um arcabouço normativo mais abrangente, que permitirá a elaboração de normas, procedimentos e orientações técnicas específicas. Por fim, ressaltou que a adoção da Inteligência Artificial deve ocorrer de forma responsável, observando critérios de segurança, governança e proteção das informações estratégicas da AMAZUL. O Presidente corroborou as manifestações dos Conselheiros e propôs a realização de ajuste na Política para correção da expressão "acionistas", considerando que a União é a única acionista da Empresa. Propôs, ainda, que o documento seja aprimorado e revisado após a realização de benchmarking com organizações dos setores privado e estatal, de modo a incorporar boas práticas relacionadas ao tema. A Conselheira Cinara manifestou concordância com a proposta e sugeriu que a revisão da Política seja realizada no prazo de

até um ano após sua implementação. O Conselho de Administração, no exercício das competências que lhe são atribuídas pelo inciso XI do art. 39 do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, a Política de Inteligência Artificial da AMAZUL, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 089, condicionada a realização de aprimoramentos do documento no prazo de até 1 (um) ano. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador de Integridade que apresentou a proposta da Política de Integridade da AMAZUL, destacando que ela possui atuação em dois contextos relevantes relacionados à integridade: como empresa contratante e como contratada. Informou que a proposta contempla a atualização dos documentos existentes sobre integridade, considerando que os normativos atualmente vigentes foram elaborados em 2016 e necessitam de adequação às novas orientações e práticas de governança. Destacou, ainda, que a atualização também busca atender aos requisitos relacionados ao IG-SEST. Em seguida, detalhou a estrutura da Política, seus princípios, diretrizes, procedimentos e vedações. Na sequência, informou que a Política deverá ser revisada periodicamente, ou no mínimo a cada dois anos, a partir de sua vigência. Ressaltou que eventuais violações às suas disposições poderão resultar em investigações preliminares e instauração de processos administrativos, observando-se a legislação aplicável e assegurados o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos. Após o Presidente cumprimentar a AMAZUL pelo trabalho, o Conselho de Administração, no exercício das competências que lhe são atribuídas pelo inciso XI do art. 39 do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, a Política de Integridade da AMAZUL, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 090. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Diretor de Administração e Finanças submeteu à apreciação da Diretoria Executiva as demonstrações financeiras do 1º trimestre de 2026. A Diretoria Executiva analisou as Demonstrações Contábeis que incluem Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas. Em seguida, apresentou a previsão de resultado do exercício de 2026 e detalhou as principais variações das despesas com pessoal e administrativas. Em relação ao Relatório da Auditoria Independente, informou que não foram apresentadas ressalvas às demonstrações financeiras. Esclareceu que os apontamentos constantes do relatório refletem a cautela técnica normalmente adotada pelas auditorias independentes, especialmente por se tratar da primeira avaliação realizada pela nova empresa contratada, Bazzaneze Auditores Independentes S/S, a qual demonstrou elevado nível de rigor em seus procedimentos. Prosseguindo, informou os indicadores de gestão de recursos do 1º trimestre de 2026, relativos aos gastos operacionais e administrativos em relação às receitas. Por fim, apresentou a situação financeira dos convênios de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em seguida, o Presidente pontuou a frustração das receitas, ponderando que esse resultado pode decorrer do reduzido volume de projetos em prospecção. Em resposta, o Diretor-Presidente esclareceu que o exercício de 2026 não contou com o mesmo volume de aportes de projetos verificado no ano anterior. Destacou que o acompanhamento da execução do Plano de Negócios permitirá uma análise detalhada dos indicadores. No que se refere às receitas, informou que a expectativa de desempenho inferior no primeiro trimestre de 2026 já era prevista, tendo em vista a inexistência de contratos programados para o período. Ressaltou, contudo, que a Empresa vem envidando esforços na prospecção de novos negócios, observando, no entanto, que os novos contratos apresentam escopo distinto daqueles celebrados nos exercícios anteriores. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios que apresentou de forma gráfica e sintética as informações referentes aos projetos, agrupando-os por programas: Programa Nuclear da Marinha (PNM), Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), com data de corte em 31/03/2026. Foram destacados os desvios identificados, suas principais causas, as contramedidas adotadas e os prazos estabelecidos para os projetos. Ressaltou que, em relação aos desvios significativos de execução e de natureza financeira, a Diretoria tem mantido atuação direta e contínua no acompanhamento dos contratos considerados mais críticos. Em seguida, destacou os projetos em prospecção e em negociação com base nas informações de março. Ressaltou ainda que, embora alguns projetos de maior porte permaneçam sem evolução significativa, a Empresa tem buscado ampliar sua atuação por meio de contratos de menor valor, adotando tratamento célere para todas as oportunidades de negócio. Na sequência, o Conselheiro MARCEL abordou a situação envolvendo a AMAZUL e a NUCLEP, destacando as tentativas empreendidas pela Empresa para uma solução, até o momento sem êxito. Diante desse cenário, propôs a união de esforços entre a AMAZUL e a Marinha do Brasil, ressaltando que os prejuízos decorrentes da situação representam uma perda para o País. Na sequência, o Diretor-Presidente destacou que a prospecção de novos negócios tem se mostrado desafiadora. Ressaltou que o posicionamento da atual Diretoria é priorizar a resolução das demandas em andamento, enfatizando que qualquer contrato firmado pela Empresa com instituições como a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) possui elevada relevância estratégica. Esclareceu, ainda, que a celebração de novos contratos não representa o principal desafio da Empresa, mas sim a necessidade de destravar os processos administrativos em andamento. Em seguida, discorreu sobre a complexidade do relacionamento com os empreendimentos da Marinha, especialmente no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM), destacando os desafios inerentes à condução desses projetos. Por fim, ressaltou que a Empresa tem envidado esforços para ampliar sua atuação, prospectar novos negócios e consolidar sua participação no setor nuclear, citando, como exemplos, as iniciativas relacionadas à área de protonterapia e de laboratórios de radiofármacos. Na sequência, Presidente ressaltou a importância da participação da AMAZUL nos programas conduzidos pela Marinha, discorrendo sobre o planejamento e a gestão de alguns contratos com custos elevados. Nesse contexto, colocou-se à disposição para manter entendimentos com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), com o objetivo de revisitar as oportunidades existentes e reinserir a Empresa nas discussões e iniciativas. Destacou, ainda, que, uma vez superados os entraves que atualmente impactam o setor nuclear brasileiro, a tendência é o crescimento da Empresa, o que demandará a revisão de sua estrutura, tanto sob o aspecto quantitativo quanto qualitativo. Neste momento, a Conselheira ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ingressou na reunião. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou o acompanhamento da execução do Plano Estratégico e das metas de desempenho da Empresa, informando que os indicadores estratégicos considerados prioritários pelo Conselho de Administração são revisados anualmente e acompanhados trimestralmente. Na sequência, detalhou o quadro de indicadores de desempenho, destacando, para cada um deles, suas respectivas características, metas estabelecidas e resultados alcançados no 1º trimestre de 2026. Ao analisar os indicadores relacionados ao crescimento do valor financeiro dos negócios da Empresa e da participação nos programas estratégicos, foi observado resultado inferior ao registrado no exercício anterior, refletindo a redução do faturamento projetado para 2026 em comparação ao resultado obtido em 2025. Destacou que a meta prevê crescimento anual de 10% sobre o faturamento do exercício anterior, constituindo objetivo bastante desafiador diante do cenário atual. Em seguida, o Presidente destacou que os indicadores apresentados nas Demonstrações Financeiras, no Plano de Negócios e no Planejamento Estratégico refletem o esforço da Empresa na consecução de seus objetivos estratégicos. Ressaltou, ainda, sua disposição em buscar soluções para fortalecer a participação da Empresa nos programas estratégicos e contribuir para o seu desenvolvimento. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou o Relatório de Governança, Riscos e Integridade referente ao segundo semestre de 2025, destacando que o documento consolida as ações desenvolvidas nessas áreas. Em seguida, informou as principais revisões normativas aprovadas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, o avanço das iniciativas relacionadas às normas ISO 14001 e ISO 45001, a certificação ISO 9001, a conclusão das ações do Programa Pró-Equidade e o fortalecimento da agenda ASG. Em relação à estratégia, destacou a edição da Orientação Técnica (OT 004-003) e a revisão anual dos indicadores. No âmbito da gestão de riscos, informou que foi realizada revisão sistemática e completa dos riscos corporativos e respectiva atualização da matriz de riscos da Empresa, com elaboração de relatórios trimestrais de monitoramento. Em relação ao mapeamento de processos, informou que houve continuidade na atualização da matriz de classificação. Além disso, foi realizada a revisão da norma de procedimento NP 004-001,

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