DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e na Portaria Municipal nº 0186/2024-SEPOG, de 14 de março de 2024, e o que resta disposto no Anexo I- Termo de Referência do Edital nº 10373.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para o registro de preços dos serviços de controle de vetores e pragas compreendendo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização e os serviços de sanitização, desinfecção de ambientes e superfícies contra vírus, bactérias, ácaros e fungos e outros animais sinantrópicos, para atender às necessidades dos órgãos e de entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10373.

PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo do contrato é de 12 (doze) meses , contados a partir da sua assinatura.

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.255,80 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Projeto Atividade: 15103.04.122.0001.2016.0014, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01 – Recursos Ordinários, Orçamento: Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza – SELIFOR.

GESTOR E FISCAL : A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio da Sra. MARCIA EVELYN PIMENTEL DE OLIVEIRA , matrícula nº 181223, doravante denominada simplesmente de GESTORA , e por meio da Sra. IVIANE MENDES MARQUES , matrícula nº 135706, doravante denominada de FISCAL , conforme o art. 7º a 8º do Decreto nº 15.524/2023 e à luz do disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021.

FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, data de assinatura digital

ASSINAM: GLEYSE SAMARA LIMA, Secretária Executiva da Secretaria das Licitações da Prefeitura de Fortaleza – SELIFOR (CONTRATANTE), SR. UBIRAJARA TEIXEIRA MOREIRA, representante da RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. (CONTRATADA)

https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/000905

Nº Processo : P210229/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DE USO ORAL V , PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. A abertura e condução do certame será realizada pela Agente de Contratação Fátima Cristina Holanda Costa. Maiores informações pelo [email protected].

Coordenador da COPREG/SELIFOR

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 | CCPL 1, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe, que os seguintes participantes interpuseram contrarrazões de forma tempestiva, conforme planilha abaixo:

Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, n.º 570, 2° andar, Centro, CEP 60.135-460, Fortaleza/CE, por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do correio eletrônico [email protected]. Fortaleza – CE, 01 de setembro de 2026.

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 – CCPL 1

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000906/2026 Link da Contratação PNCP:

https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/000906