DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11

EXTRATO DO EDITAL Nº 11555 Nº Processo : P281377/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF – ALMOXARIFADO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSUMOS PARA O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO POR PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 01 de setembro de 2026. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL

Agente de Contratação da SELIFOR

ATO N° 009/2026 - GPG/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos IX e XIV da Lei Complementar nº 315 de 21 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO o Art. 8° da Lei Complementar n° 320, de 27 de dezembro de 2021 e o Decreto n° 15.528, de 10 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o Ato n.º 0016/2024 – GPG/PGM, Ato nº 02/2025, o Ato nº 04/2025, Ato nº 06/2025, o Ato nº 07/2025 e o Ato nº 05/2026, Ato nº 08/2026, e Portaria Conjunta nº 001/2026 que designa servidores; RESOLVE , designar os servidores da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, constantes no Anexo único, para comporem as Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, convalidando os atos praticados. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2026.

Hélio das Chagas Leitão Neto PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

- ANEXO ÚNICO DO ATO N° 009/2026 – GPG/PGM QUADRO DE SERVIDORES DESIGNADOS – GEPAC

PORTARIA Nº 0029/2026 - CGM DESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAREM AS ATIVIDADES DE REPRESENTANTE DE CORREIÇÃO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º Compete aos representantes de Correição: I - executar as atividades de correição conforme a legislação e as normas do Órgão Central; II - participar das reuniões, capacitações e atividades da Rede de Correição; III - promover a difusão da Lei Municipal nº 6.794/90 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e da Lei nº 11.300/23 (Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza); IV - disseminar internamente as ações educativas e medidas de prevenção de ilícitos funcionais promovidas pelo Órgão Central; V - emitir parecer técnico para subsidiar o juízo de admissibilidade da autoridade máxima competente acerca das denúncias, representações ou irregularidades; VI - manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso; VII - exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Órgão Central. Art. 3º Caso o representante indicado necessite se afastar de suas funções, outro representante deverá ser devidamente indicado para substituí-lo. Art. 4º Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação do servidor designado nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO , em 27 de agosto de 2026. Silvia Helena Correia Vidal SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Instaura o Processo Administrativo Disciplinar n° 033/2026-PAD e dá outras providências.

A CORREGEDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ , no uso da competência delegada pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, por meio da Portaria nº 0126/2025-SESEC, de 21 de maio de 2025, publicada no DOM de 27 de