DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DO OBJETO: A cooperação recíproca entre os partícipes para a realização de ações de desenvolvimento e capacitação (incluindo eventos de formação, extensão e qualificação continuada) dos agentes públicos do município de Fortaleza, com vistas ao desenvolvimento de competências necessárias e à realização conjunta de ações integradas e sistematizadas de desenvolvimento e capacitação, compreendendo formação, educação permanente e outras atividades complementares de interesse comum, para a oferta de cursos e outras ações congêneres de qualificação, por meio da constituição da Rede Municipal de Escolas de Governo de Fortaleza, na condição de rede de cooperação e colaboração técnica, de modo a promover a união de esforços para o planejamento, a integração, sistematização, execução e o acompanhamento de ações conjuntas voltadas ao aprimoramento contínuo e à qualificação dos agentes públicos e demais colaboradores do Município de Fortaleza, conforme definido no Plano de Trabalho que integra o presente Termo, independentemente de sua transcrição, bem como dos projetos de extensão para a sociedade civil sob a responsabilidade da Diretoria de Extensão e Projetos (DIEP) do IMPARH. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente instrumento não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando estabelecido que cada parte arcará com os custos relativos às ações sob sua competência. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência até 31 de maio de 2029, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DO FORO : Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo de Cooperação Técnica. DA DATA DE ASSINATURA : Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026. DAS ASSINATURAS: Sr. Francisco Evaldo Ferreira Lima , Presidente do IMPARH - PARTÍCIPE; Sra. Riane Maria Barbosa de Azevedo , Secretária da SMS - PARTÍCIPE; Sr. Ciro Mesquita de Oliveira, Secretário da SME - PARTÍCIPE; Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Secretário da SESEC - PARTÍCIPE; e Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, Secretária da SEPOG - INTERVENIENTE.

Abraão Bezerra de Araújo*

Coordenador Jurídico – OAB/CE n. 44.585

Coordenadoria Jurídica - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão *assinado digitalmente

publicada no DOM de 18.11.2025, da servidora REGIA MARIA PRADO PINTO , Matrícula Nº 120758-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, no que concerne ao nome da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão constante na citada portaria de estabilidade, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 27 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente

publicada no DOM de 30.10.2026, que declarou estável no Serviço Público Municipal a servidora MARIA FRANCIANA FREITAS , Matrícula Nº 125230-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, no que concerne ao nome da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão constante na portaria de estabilidade, faz-se a seguinte alteração:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 27 de agosto de 2026.

Carolina Price Evangelista Monteiro

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente

publicada no DOM de 14.04.2026, que declarou estável no Serviço Público Municipal a servidora MARYVAN FERREIRA DE SÁ , Matrícula Nº 120941-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, no que concerne ao nome da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão constante na portaria de estabilidade, faz-se a seguinte alteração:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 27 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente