DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

da classificação orçamentária abaixo discriminada: • 25901.10.302.0123.2098.0001.335039.0.150010020000 Contratualização de ações e serviços de saúde • 25901.10.302.0123.2098.0001.335039.0.160000000000 Contratualização de ações e serviços de saúde • 25901.10.302.0123.2098.0001.335039.0.162100000000 Contratualização de ações e serviços de saúde. Data: Fortaleza – CE, 01 de setembro de 2026. Assinam: Riane Maria Barbosa de Azevedo – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; Leonardo Miranda Macedo IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA.

EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 20/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL E SAF CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO TIROL, NOS TERMOS QUE INDICA.

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001- 20, localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000 e SAF CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO TIROL, inscrita no CNPJ sob o n° 48.335.205/0001-54, com endereço na Av. Dom Manuel, Nº 1020, sala 26, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60060-090. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 11.187/2021 e no processo administrativo SPU nº P253624/2026. 3. OBJETO: Apoio financeiro para custeio logístico e técnico para sustentabilidade do clube na temporada de 2026. 4. DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste termo será de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste patrocínio serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer – SECEL, conforme a seguir: Dotação Orçamentária: 29101.27.812.0003.1917.0011 Elemento de Despesa: 335041 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01. 6. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Conforme Decreto Municipal nº 15.246/22 que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza fica a fiscalização do presente Contrato acompanhada pelo servidor Lucas Peixoto Ferreira, matrícula 180.081 ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo. 7. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. 8. ASSINAM: Anderson Marques Pinheiro, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL e Francisco Deusmar de Queirós, PRESIDENTE DA SAF CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO TIROL. 9. VISTO: MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS – COORDENADORA JURÍDICA/SECEL.

Espécie: Termo de Compromisso SEUMA nº 136/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, representada por seu titular, JOÃO VICENTE LEITÃO, e a MRX CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.009.239/0001-93, com sede na Rua Vereador Pedro Paulo, nº 1460, Sala 10, Bairro Parque Manibura, CEP: 60821-716, Fortaleza/CE, neste ato representada por RAFAEL RODRIGO SCHEID PANALOSSO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 675.312.70030, residente e domiciliado na Rua Ramiro Ferreira Façanha, nº 100, Bairro Lagoa Redonda, CEP: 60831-610, Fortaleza/CE, doravante denominada COMPROMISSÁRIA. Fundamentação Legal: art. 26 da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Decreto Municipal nº 14.335/2018, Lei nº 7.347/1985, Lei Complementar Municipal nº 270/2019 (Código da Cidade), Lei Complementar Municipal nº 236/2017 - LPUOS, artigos 172 e 173 da Lei Complementar Municipal nº 62/2009 - Plano Diretor de Fortaleza, artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, bem como no Processo Administrativo nº S2026114284 - SEUMA. O presente ajuste teve sua viabilidade jurídica analisada por meio do Parecer nº 1085/2026 - ASJUR/SEUMA, devidamente ratificado pelo Secretário da SEUMA, e se baseia nas informações constantes do Processo Administrativo nº S2026114284 - SEUMA, ao qual se encontra vinculado. Objeto: continuidade do processo de Regularização de Licenciamento para Construção relativo ao imóvel localizado na Rua Eunice Weaver, nº 235, Bairro Sapiranga/Coité, Fortaleza/CE, inscrito na Matrícula nº 13.167 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, tendo em vista que a Rua Eunice Weaver está classificada como via coletora, havendo previsão de alargamento com Caixa Viária de 18,00 metros, incidindo sobre o imóvel uma área de 39,24 m², em uma faixa que varia entre 0,79 metros e 1,22 metros, conforme as condições estabelecidas no respectivo Termo de Compromisso. Local e data da assinatura: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. Assinantes: Pela SEUMA, João Vicente Leitão - Secretário Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente. Pela MRX CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, Rafael Rodrigo Scheid Panalosso - representante legal. Testemunhas: Karla Danielly dos Santos de Souza Rocha; e Henrique Nicolau Neto.

URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, representada por seu titular, JOÃO VICENTE LEITÃO, e a CORRETA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.460.907/0001-04, estabelecida na Rua Osvaldo Cruz nº 2554, no bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-151, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu titular, Sr. ALEXANDRE VASCONCELOS ACCIOLY DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 1196244 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 22864504391, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominada COMPROMISSÁRIA. Fundamentação Legal: art. 26 da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), ao disposto na Lei Complementar Municipal nº 236/2017 – LPUOS e na Lei Complementar Municipal nº 270/2019 – Código da Cidade, bem como no Processo Administrativo nº S2026113152 – SEUMA. O presente ajuste teve sua viabilidade jurídica analisada por meio da ASJUR/SEUMA, devidamente ratificado pelo Secretário da SEUMA, e se baseia nas informações constantes do Processo Administrativo nº S2026113152 – SEUMA, ao qual se encontra vinculado. Objeto: promover a alteração do item 3.2. da Cláusula Terceira do Termo de Compromisso nº 35/2026 – SEUMA, assumindo a Compromissária a obrigação de apresentar o Certificado de Aprovação de Projeto do Corpo de Bombeiros, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do aditivo. Local e data da assinatura: Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026. Assinantes: Pela SEUMA, João Vicente Leitão – Secretário Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente. Pela CORRETA ENGENHARIA LTDA, Alexandre Vasconcelos Accioly de Carvalho – representante legal. Testemunhas: Karla Danielly dos Santos de Souza Rocha; e Henrique Nicolau Neto. Visto: Renata Rodrigues Ximenes, Coordenadora da ASJUR/SEUMA.