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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 02/09/2026 · pág. 31

DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31

FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2026 – SDHDS
NATUREZA DO ATO:
FUNDAMENTAÇÃO:
OBJETO:
 CONTRATO QUE ENTRE SI C
HUMANOS E DESENVOLVIM
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA
O presente contrato tem como
seus anexos, os preceitos do D
2024, 15.608, de 31 de março
2023 e 13.735, de 18 de janeiro
nº 123, de 14 de dezembro de 2
de 14 de agosto de 2018 (LG
0186/2024-SEPOG, de 14 de m
do Edital.
O presente contrato tem como
GÊNERO ALIMENTÍCIOS – M
SECRETARIA MUNICIPAL DO
FIM DE ATENDER AS NE
quantitativos estabelecidos neste
 ELEBRAM ASECRETARIA EXE
ENTO SOCIAL (SDHDS)E3S
O FIM QUE NELE SE DECLARA
fundamento oEdital do Pregão
ireito Público, os Decretos Munic
de 2023, 15.595 de 22 de março
de 2016, na Lei nº 14.133, de 01
006, alterada pela Lei Compleme
PD - Lei Geral de Proteção d
arço de 2024, e o que resta dispo
objeto A CONTRATAÇÃO DE
ERCEARIA, DESTINADOS A
S DIREITOS HUMANOS E DESE
CESSIDADES DESTA SECRE
instrumento.
 CUTIVA MUNIC
SOLUÇÕES E
(P091566/2026
Eletrônico n° 0
ipais nº 15.913,
de 2023, 15.60
de abril de 2021
ntar nº 147, na
e Dados) e na
sto no Anexo I
EMPRESA P
ATENDER ÀS
NVOLVIMENTO
TARIA,confor
 IPAL DOS DIREITOS
DUCACIONAS LTDA,
).
3.006/2025 - PERPe
de 27 de fevereiro de
4, de 28 de março de
, na Lei Complementar
Lei Federal nº 13.709,
Portaria Municipal nº
- Termo de Referência
ARA AQUISIÇÃO DE
NECESSIDADES DA
SOCIAL - SDHDS, A
me especificações e
VALOR: Ovalor totalda contratação é de
 R$ 24.921,00 (vinte e quatro mil
 , novecentos e
vinte e um reais).
Unidade orçamentaria Classificação Elemento Fonte
31101–SDHDS 08.244.0001.2016.0040 339030 150000000001
31101–SDHDS 08.244.0001.2428.0001 339030 150000000001
31101–SDHDS 08.306.0160.2053.0002 339030 150000000001
31101–SDHDS 14.244.0036.2049.0001 339030 150000000001
31101–SDHDS
 14.422.2127.1003.0070 339030 150000000001
31101–SDHDS 14.422.2126.1003.0069 339030 150000000001
150000000001
31901-FMAS 08.244.0141.2021.0001 339030 166000000000
166100000001
31901-FMAS 08.244.0141.1010.0022 339030 150000000001
166000000000
166100000001
31901-FMAS 08.244.0171.2014.0001 339030 150000000001
166000000000
166100000001
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:		 31901-FMAS 08.244.0171.2014.0002 339030 150000000001
166000000000
166100000001
31901-FMAS 08.244.0171.2014.0003 339030 150000000001
166000000000
31901-FMAS 08.244.0171.2428.0002 339030 150000000001
166000000000
31901-FMAS 08.244.0210.2021.0002 339030 150000000001
166000000000
31901-FMAS 08.244.0210.1010.0023 339030 150000000001
166000000000
166100000001
31901-FMAS 08.244.0211.2021.0003 339030 150000000001
166000000000
166100000001
31901-FMAS 08.244.0211.1010.0024 339030 150000000001
166000000000
166100000001
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contrata
contados da data da sua assinat		 ção é de 12 (doze) meses, na for
ura.		 ma do art. 107, da Lei nº 14.133/2021,
DATA:
ASSINATURAS:		 Fortaleza – CE, data da assinatu
CYNTHIA STUDART ALBUQUE
Social – SDHDS eELISA VERO
LTDA.		 ra digital.
RQUE– Secretária Executiva dos
NICA MENDES SOARESreprese		 Direitos Human
ntante da3S So		 os e Desenvolvimento
luções Educacionais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

INTIMAÇÃO DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO COLÉGIO RECURSAL

PRESIDENTE: JOSÉ EDIGAR BELÉM MORAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/CE MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO CEARÁ – DPGE-CE MEMBRO: ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE