DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026 Membro: Roberta Almeida Sena Representante dos Organismos Representativos do Comércio, da Indústria e da Prestação de Serviços Membro: André Luís Macedo Pereira da Costa Representante da Procuradoria Geral do Município – PGMOs fornecedores/prestadores de serviços e seus respectivos representantes legalmente constituídos, constantes da relação abaixo, ficam INTIMADOS , nos termos dos arts. 12 e 23 da Resolução nº 001/2011 (Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC), para, querendo, comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administrativos perante o Colégio Recursal, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet.
| DATA/HORA | Nº PROCESSO | RECORRENTE |
|---|---|---|
| 24/09/2026ÀS 9H |
23.002.001.21-0006938 | B2XCARESERVIÇOSTECNOLOGICOSLTDA |
| 24/09/2026ÀS 9H |
P472125/2024 | SAMSUNGELETRONICA DA AMAZONIA LTDA |
| 24/09/2026ÀS 9H | 23.002.001.19-0000822 | TECNOINDUSTRIA ECOMERCIODECOMPUTADORESLTDA |
| 24/09/2026ÀS 9H |
P385075/2023 | SAMSUNGELETRONICA DA AMAZONIA LTDA |
| 24/09/2026ÀS 9H | P123530/2020NOT 122605 | IMIFARMA PRODUTOSFARMACEUTICOSECOSMETICOS S/A |
| 24/09/2026 ÀS 9H | 23.002.001.21-0006665 P218313/2025 |
DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA |
| 24/09/2026 ÀS 9H | 23.002.007.18-0011437 P286008/2025 |
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA |
| 24/09/2026 ÀS 9H | 23.002.006.21-0007443 P385013/2023 |
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA |
| 24/09/2026 ÀS 9H | 23.002.001.25-0003787 P208317/2025 |
DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA |
| 24/09/2026 ÀS 9H | 23.002.006.20-0010419 P217327/2025 |
DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA |
| 24/09/2026 ÀS 9H | 23.002.006.21-0004795 P219818/2025 |
DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA |
| 24/09/2026 ÀS 9H | 23.002.004.18-0000438 P414977/2025 |
TVLX VIAGENS E TURISMO S.A |
Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
ENEYLANDIA RABELO LEMOSPresidente
Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON Fortaleza
RELAÇÃO DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, JULGADOS PELA COORDENADORIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO – COPAJ DO PROCON FORTALEZA LOTE XIII – 2026 NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
Os fornecedores e prestadores de serviços constantes da relação abaixo ficam notificados da decisão proferida pela Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento – COPAJ, que julgou os respectivos Processos Administrativos, conforme discriminação a seguir.
A Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento – COPAJ informa que os interessados poderão interpor recurso no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da decisão, perante o Colégio Recursal do PROCON Fortaleza, nos termos do art. 20, inciso I, do Decreto Municipal nº 16.098, de 25 de setembro de 2024.
O recurso deverá ser protocolizado junto ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON Fortaleza, localizado na Rua Major Facundo, nº 869, Centro, Fortaleza/CE, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou encaminhado por e-mail para [email protected] , conforme a Portaria nº 0007/2026, publicada em 1º de julho de 2026 no Diário Oficial do Município de Fortaleza.
I – PROCEDENTE| PROCESSO | AUTUADO | CNPJ | |
|---|---|---|---|
| P110277/2026 | RAIZENS.A | 33.453.598/0030-68 |
Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. ENEYLANDIA RABELO LEMOS
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026PROCESSO: P308749/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada na aplicação de produto antichamas (ignifugante) nas 90 (noventa) poltronas e em 108 m² (cento e oito metros quadrados) de carpete do Teatro Antonieta Noronha. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por objeto a prestação do serviço de aplicação de produto impermeabilizante antichamas em carpetes e poltronas do Teatro Antonieta Noronha, localizado nas dependências da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, na Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Bairro Centro, Fortaleza/CE. A contratação justifica-se em razão da necessidade urgente de adequação do teatro às normas de segurança contra incêndio e pânico, visando à obtenção do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), documento indispensável para o regular funcionamento do equipamento cultural. VALOR GLOBAL: R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 32101 - SECULTFOR, Classificação: 13.392.2130.1917.0020, Elemento: 339039, Fonte: 150000000001. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023. CONTRATADA: CARNEIRO SERVIÇOS EM IGNIFUGAÇÃO SANITIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o