DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026 QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38fulcro nas razões de fato e de direito nele mencionadas, bem como em estrito cumprimento à Ordem Judicial emanada no Processo Judicial – TJCE n.° 0193537-52.2019.8.06.0001 (6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza). O presente Termo de Autorização de Dispensa de Licitação n.° 135/2026, retifica e consolida as disposições da contratação direta. Por consequência, torno sem efeito o termo anteriormente publicado, disposto no Diário Oficial do Município de Fortaleza – DOM n.° 18.304, Ano LXXIII – Pág. 88, no dia 04/05/2026, sendo substituído pelo inteiro teor deste documento. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO IPMTÍTULO DE PENSÃO Nº 00330/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P262220/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1°, § 4° e 24, § 2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, § 1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e a rt. 74, II, Lei 8.213/1991, a partir de 18/06/2026 , à dependente do ex-servidor HUMBERTO MOREIRA BARRETO , CPF n° XXX.881.523-XX, matrícula n° 7509-01, cargo de Economista – ANS/07E, lotado na Secretaria Executiva Regional III – SER III, com óbito em 18/03/2026 . Paridade NÃO. A pensão do(a) viúvo(a) orçou em R$ 12.432,02 (doze mil quatrocentos e trinta e dois reais e dois centavos) mensais.
BASE DE CÁLCULO NO FATO GERADOR| TOTAL | R$20.720,03 | |||
|---|---|---|---|---|
| PERCENTUAL DECOTA FAMILIAR –60% | R$12.432,02 | |||
| VALOR POR DEPENDENTE | R$ 12.432,02 | |||
| TABELA DE DEP | ENDENTES | |||
| NOME/CPF | PARENTESCO | PERCENTUAL RATEIO |
INÍCIO DO BENEFÍCIO |
FINAL DO BENEFÍCIO |
| MARIA CATARINA BRAGA MOREIRA – CPF:XXX.183.303-XX |
Cônjuge | 100% | 18/06/2026 | Vitalício |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 27 DE AGOSTO DE 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do Instituto de Previdência do Município CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00346/2026
| A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU informações contidas no processo n°P122179/2025,RESOLVE CO § 7º e § 8º da Constituição da República Federativa do Brasil; Art. 23 d 36 e 38, todos da Lei Complementar Municipal nº 298/2021 e Arts. 1 Federal n.º 8.213/1991, a partir de23/05/2025,devido à cessação do LOUREIRO, CPF .932.503-*, matrícula 32794-01, cargo de Guard - GMF, com óbito em 27/02/2025.Paridade NÃO. A pensão da vi centavos)mensais, devendo ser complementado sempre que necess BASE DE CÁLCULO NO** |
NICÍPIO,no uso de s NCEDER PENSÃO PR a Emenda Constitucio 6, inciso I, § 4º, 74, inc BPC-LOAS, a depend a Municipal – 01A/102, úva orçou emR$ 910 ário para atingir o salár FATO GERADOR |
uas atribuições legai EVIDENCIÁRIA, no nal n.º 103/2019; Art iso I, 77, § 2º, incis ente do ex-servidorL lotado na Guarda M ,80 (novecentos e io mínimo por se trat |
s e considerando as s termos do Art. 40, s. 32, caput, 33, § 1º, o V, alínea "c" da Lei UZIMAR GADELHA unicipal de Fortaleza dez reais e oitenta ar de única renda. |
|---|---|---|---|
| TOTAL |
R$ 1.265,52 | ||
| COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL-ART.40, § 2 | R$ 1.518,00 | ||
| PERCENTUAL DE COTA FAMILIAR–60% | R$ 910,80 | ||
| VALOR POR DEPENDENTE | R$ 910,80 | ||
| TABELA DE DEP | ENDENTES | ||
| NOME/CPF PARENTESCO |
PERCENTUAL RATEIO |
INÍCIO DO BENEFÍCIO |
FINAL DO BENEFÍCIO |
| MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA LOUREIRO CPF.062.343- *CÔNJUGE |
100% |
23/05/2025 |
VITALÍCIO |
REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 0415/2025, DE 25/09/2025, PUBLICADO NO DOM DE 30/09/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 21 DE AGOSTO DE 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRASUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00348/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P187889/2022, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1°, § 4° e art. 24, § 2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, § 1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e art. 74, I, Lei 8213/1991, a partir de 12/05/2022 , ao dependente da ex-servidora VALDENOURA DE SOUZA ROCHA , CPF n° XXX.690.753-XX, matrícula n° 14251.01, cargo de Professora/GRA-010, lotada na Secretaria Executiva Regional III – SER III, com óbito em 12/05/2022 . Paridade NÃO. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.618,63 (mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) mensais.
BASE DE CÁLCULO NO FATO GERADOR| TOTAL | R$2.697,71 |
|---|---|
| PERCENTUAL DECOTA FAMILIAR –60% | R$1.618,63 |
| VALOR POR DEPENDENTE | R$ 1.618,63 |