DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 de setembro de 2026

16 – São Paulo, 71 (223)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 03 de setembro de 2026

DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Assunto: Demonstrativo das Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Gestão em conformidade com o Artigo nº 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP)

Referência: Agosto/2026

Documentos Relacionados: I- Demonstrativo (SEI nº 164307362)

SETOR DE CONTRATOS

Assunto: Objeto do processo 6013.2025/0004115-2 - Paulista, Gestão Empresarial e Serviços Terceirizados Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.724.211/0001-35. Penalidade publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/05/2026, conforme Despacho:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 154770955 e nº 157229129), as quais acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo 54, inciso V, do Decreto nº 44.279/03, e da Lei 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002 e por força da competência delegada pelo artigo 3º, inciso II, alínea 'b' da Portaria nº 110/SEGES/2024, APLICO à empresa PAULISTA,GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.724.211/0001-35 , a pena de multa no valor total de R$ 420,64 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), fundamentada no item 8.8, da Cláusula Oitava, constante na tabela 2, item 26, do instrumento contratual nº 16/SEGES/2024 (SEI nº 105275623), por ter deixado de apresentar garantia referente ao período de vigência contratual formalizado pelo Termo Aditivo nº 01 (SEI nº 120914378).

Documentos Relacionados: I - Documento SIGSS - AP. 13.010.0018/2026 (164311225)

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

Despacho | Documento: 164274860 PROCESSO: 6061.2025/0000488-7

INTERESSADA: Subprefeitura de Sapopemba (SUB-SB) ASSUNTO: Autorização para prorrogação de contratação de serviços de transporte. OBJETO: 01 (um) tipo B sem condutor e com combustível; 04 (quatro) tipo C com condutor e com combustível pelo período de 12 (doze) meses.

I - À vista da manifestação da Divisão de Gestão de Transportes Internos e Descarte Sustentável (DGTD) no doc. SEI nº 163695488 e do Departamento de Gestão de Atas e Serviços no doc. SEI nº 164262637, com fulcro no artigo 5º e 6º, caput e no Anexo Único da Portaria nº 3/SEGES/2026, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como na competência estabelecida pelo art. 40, VII, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, pelo art. 4º da Portaria nº 110/SEGES/2024 e pelo art. 11 da Portaria nº 3/SEGES/2026, NÃO AUTORIZO a prorrogação do contrato vigente, que contempla 01 (um) veículo tipo B sem condutor e com combustível, e 04 (quatro) veículos tipo C.

II - A contratação dos veículos dos tipos B e C, deverá ser realizada por meio do acionamento e/ou adesão das Atas de Registro de Preços desta SEGES/ COBES.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à unidade requisitante para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: IV - RATIFICAR a retirada dos lotes 20 e 23, a 164168638 pedido da unidade detentora; PROCESSO: 6013.2026/0002061-0. V - Publique-se. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão - VI - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ PMSP. DGTD para as demais providências. ASSUNTO: Homologação do certame - Leilão Despacho Autorização | Documento: Público nº 003/2026 - SEGES. 164275871 OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis PROCESSO: 6013.2026/0005712-3 (veículos e sucatas de materiais) da Prefeitura de São Paulo. INTERESSADA: Secretaria Municipal Gestão (SEGES) DESPACHO ASSUNTO: Abertura de Dispensa Eletrônica I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial das manifestações de CPL-1/ OBJETO: Balcão aparador para atendimento das COBES doc. SEI nº164006614164006614 e da Assessoria necessidades da Secretaria Municipal de Gestão.

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial das manifestações de CPL-1/ COBES doc. SEI nº164006614164006614 e da Assessoria Jurídica doc. SEI nº161467584, as quais adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal SEGES nº 62.100/2022, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, inciso I, alíneas "e" e "f", da Portaria nº 110/SEGES/2024, observadas as cautelas de praxe, bem como a decisão da CPL-1/COBES, nos termos da Ata de Abertura doc. SEI nº 163519064, publicada em 24/08/2026 e da Ata de Prestação de Contas doc. SEI nº 164005144, publicada em 01/09/2026, DECIDO :

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 62.100/ 2022 e n.º 62.208/2023, no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, Inciso I, alínea "b" da Portaria SEGES nº 110/2024, APROVO o AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA (doc. SEI n.º 164264350) e o Termo de Referência (doc. SEI n.º 164262569), bem como AUTORIZO a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA , visando a aquisição de balcão aparador para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Gestão. II - Para a condução da dispensa eletrônica, face a delegação prevista no artigo 4º, inciso I, alínea "c", da Portaria SEGES nº 110/2024, indico como responsável a servidora, Sandra Santana Sales - RF nº 748.157-8.

II - HOMOLOGAR os procedimentos do LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2026-COBES , realizado em 20/ 08/2026.

III - ADJUDICAR os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55, objeto da licitação, declarando-os ARREMATADOS , no valor total de R$ 1.563.573,00 (um milhão quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e três reais).

III - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F