DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 03 de setembro de 2026
51 – São Paulo, 71 (223)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
pelo Conselheiro Marcus Vinícius Oliveira (Presidente), pela Conselheira Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, pela Conselheira Jaqueline de Paula Leite Zanetoni e pela Conselheira Leticia Brandão Tourinho Dantas. Resumo do julgamento: ISS/AII 6.903.363-3: Manter
Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 164221167.
Patrimonial na Administração Pública. O Uso da Tecnologia e sua Implicação na Atuação e Responsabilização do Ordenador de Despesa (União, Estados e Municípios)”, a ser realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2026 na cidade de Foz de Iguaçu/PR, no valor de R$ 11.380,00 (onze mil trezentos e oitenta reais) onerando a dotação orçamentária17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08. consoante Nota de Reserva nº 64.595/2026 (164219773).
Síntese (Texto do Despacho Original)SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.
Assunto: Adiantamento - Inscrições Despacho | Documento: 164370771No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 164220819 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (154764383), com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome do servidor Fagner Elias dos Santos - RF: 816.636-6, CPF nº XXX.898.788-XX, para pagamento de inscrições de 2 (dois) servidores no “3º SIMGEP - Gestão
Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592/2007, APROVO, a prestação de contas de adiantamento do processo 6017.2026/0049594-7 ref. a 1 (uma) inscrição na GRC Conference 2026, em nome de Gabriel Hervilha Ligero - RF: 881.018-4, realizado no período de 17 a 19 de agosto de 2026 em San Diego, Califórnia - EUA, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com a devolução de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais).
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Despacho | Documento: 164221520 Especificação Balancetes dos Fundos Municipais | Documento: 164165163| FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZAÇÃO DA |
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁ BALANCE COMPETÊN |
RIA E DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN TE FINANCEIRO CIA: JULHO/2026 |
DÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃ |
O PAULO - FEMATF |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| INGRESSOS | Nota Exercício Atual |
Exercício Anterior | DISPÊNDIOS | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |
| Receita Orçamentária (I) | 240.072.000,85 | 49.542.311,05 | Despesa Orçamentária (VII) | 159.816.124,81 | 31.723.851,12 | |
| Recursos Não Vinculados - Desvinculação de Receita |
- | 21.383.852,21 | Recursos Não Vinculados | - | - | |
| Recursos Vinculados (exceto RPPS) |
240.072.000,85 | 28.158.458,84 | Recursos Vinculados (exceto RPPS) |
159.816.124,81 | 31.723.851,12 | |
| Demais Vinculações Legais | 240.072.000,85 | 28.158.458,84 | Demais Vinculações Legais | 159.816.124,81 | 31.723.851,12 | |
| Recursos Vinculados RPPS | - | - | Recursos Vinculados RPPS | - | - | |
| Transferências Financeiras Recebidas (II) |
- | - | Transferências Financeiras Concedidas (VIII) |
- | 21.383.852,21 | |
| Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) |
- | - | Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) |
- | - | |
| Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras |
- | - | Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras |
- | - | |
| Recebimentos Extraorçamentários (IV) |
66.591.464,06 | 17.787.919,90 | Pagamentos Extraorçamentários (X) |
7.196.811,10 | 14.716.897,85 | |
| Empenhos Não Liquidados a Pagar |
53.943.302,05 | 6.352.531,54 | Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados |
7.196.811,10 | 10.886.164,60 | |
| Empenhos Liquidados a Pagar | 12.395.208,73 | 4.155.730,02 | Pagamentos de Restos a Pagar Processados |
- | 336.796,64 | |
| Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
252.953,28 | 802,52 | Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
- | - | |
| Outros Recebimentos Extraorçamentários |
- | 7.278.855,82 | Outros Pagamentos Extraorçamentários |
- | 3.493.936,61 | |
| Saldo do Exercício Anterior (V) | 13.757.527,75 | 50.464.674,25 | Saldo para o Exercício Seguinte (XI) |
153.408.056,75 | 49.970.304,02 | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) |
7.308.577,16 | 46.145.420,57 | Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) |
114.962.542,17 | 43.621.375,37 | |
| Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
6.448.950,59 | 4.319.253,68 | Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
a | 38.445.514,58 | 6.348.928,65 |
| TOTAL (VI) = (I + II + I | II + IV + V) 320.420.992,66 |
117.794.905,20 | TOTAL (XII) = (VII + | VIII + IX + X + XI) | 320.420.992,66 | 117.794.905,20 |
| Fonte: Relatórios do Sistema de |
||||||
| Orçamento e Finanças - SOF. | ||||||
| Notas Explicativas: | ||||||
| a) O valor total de R$ 3 | 8.445.514,58 é composto por: | |||||
| R$ 34.314.678,45 ref. recei | ta da competência julho/2026 | a ser transferida do Tesouro para o | FEMATF em agosto/2026; | |||
R$ 10.477,50 ref. devoluç (R$ 6.736,08) r |
ões de adiantamentos DRD's 2 ef. pagamento da NLP 116.841 |
.109 e 2.155 a serem transferidas do /2026 não transferida do FEMATF p |
Tesouro para o FEMATF; ara o Tesouro. |
|||
| R$ 3.708.552,71 ref. pagamento com desemb | olso no mês seguinte NLP 176 | 827/2026 / NE 77171/2026 - Baixa Co | ntábil / Pagamento por Lote em | 03/08/2026; | ||
R R$ 11.620, |
R$ 218.026,64 ref. ingresso a $ 188.894,88 ref. boletins 3033 48 valor referente apagament |
regularizar de períodos anterioes; e 3036 não aparecem na Prog. Pagto o rejeitado em 29/07/2026,pago em 1 |
.; 2/08/2026. |
|||
| MURILO CARVALHO FERREIRA |
TIAGO VINICIUS FERNANDES DE S | OUZA | LUIS FELIPE VID | AL ARELLANO | ||
| Contador | Diretor I | Secretário Munic | ipal da Fazenda | |||
| CRC: 1MG-105595/T-SP - RF 889.2504 |
CRC: 1SP-289318/O-0 - RF 807.83 | 51 | RF 805 | .6641 | ||
| SF/COADM/DIEOF | SF/COADM/DIEOF | SF/G | AB |
| FUNDO E |
SPECIAL PARA A MODERNIZ | AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRI BALANCETE COMPETÊNC |
A E DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃ ORÇAMENTÁRIO IA: JULHO/2026 |
O PAULO - FEMATF |
|---|---|---|---|---|
| Quadro Principal | Valores em Reais (R$) | |||
| RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | Previsão Inicial (a) | Previsão Atualizada (b) | Receitas Realizadas (c) | Saldo (d) = (c-b) |
| Receitas Correntes (I) | 387.727.592,82 | 387.727.592,82 | 240.072.000,85 | (147.655.591,97) |
| Receita Patrimonial | 5.655.861,00 | 5.655.861,00 | 4.279.612,26 | (1.376.248,74) |
| Transferências Correntes | 382.071.731,82 | 382.071.731,82 | 235.792.388,59 | (146.279.343,23) |
| Receitas de Capital (II) | - | - | - | - |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F