Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 62

DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 de setembro de 2026

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62 – São Paulo, 71 (223)

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CONTRIBUINTE DEVERÁ APRESENTAR A DTCO E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES QUE DEMONSTREM DE FORMA INEQUÍVOCA O ALEGADO. CADASTRO MANTIDO.

NÃO ACEITO O PEDIDO. NADA A PROVIDENCIAR QUANTO AO USO DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE 2 (DOIS) CNPJS ATIVOS NO LOCAL. DE OFÍCIO, COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 01/ 2021: ÁREA CONSTRUÍDA: 372 M²; ÁREA OCUPADA: 240 M².

CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO APRESENTADA PELA CONTRIBUINTE NA DTCO Nº 2025.1002786-3. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( X ) D.O.C

( ) D.E.C ( ) D.E.C

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 164315853

Decisão Tributária | Documento: 164340828

( X ) D.O.C DECISÃO: DECISÃO: ( ) D.E.C IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO

Decisão Tributária | Documento: 164344920

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0046690-4

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0048782-0

DECISÃO:

SQL(s): 117.144.0006-8

SQL(s): 124.063.0470-0

IDENTIFICAÇÃO

Contribuinte: AIRTON JOAQUIM DOS SANTOS

Contribuinte: ANTONIA FRANCISCA DA ROCHA

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0048977-7

CPF: XXX.321.058-XX

CPF: XXX.401.958-XX

SQL(s): 163.172.0067-9

Interessado: THIAGO GEA SALLES SANTOS

( X ) NÃO ACEITO

Contribuinte: RICARDO SORRENTINO

CPF: XXX.525.558-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO RESTOU DEMONSTRADA, DE FORMA INEQUÍVOCA, QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO USO DO IMÓVEL. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 164343341

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. A CONTRIBUINTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM O ALEGADO. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 164338505

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0046651-3

SQL(s): 044.092.0267-7

Contribuinte: LUCIA AKEMI YAMAUTI SCHNEIDER

CPF: XXX.319.858-XX

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: PARCIALMENTE ACEITA

ACEITO PARCIALMENTE O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO FISCAL DO IMÓVEL, A PARTIR DE 09/2025, PARA CONSTAR: ÁREA CONSTRUÍDA: 325 M²; ÁREA OCUPADA: 250 M²; PAVIMENTOS: 2; USO: INDUSTRIA; PADRÃO: 5B; ACC: 2025. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA, ALTERADO TAMBÉM O CONTRIBUINTE DO IMÓVEL.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 164308100

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0048895-9

CPF: XXX.286.218-XX

DECISÃO:

SQL(s): 026.028.0091-0

( X ) NÃO ACEITO IDENTIFICAÇÃO

Contribuinte: FABIO FERREIRA DA MOTA

CPF: XXX.856.638-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0043840-4

SQL(s): 146.155.0075-1

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO FOI COMPROVADA A CONCLUSÃO DA OBRA. O

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO : NÃO ACEITA

NÃO ACEITO O PEDIDO. NADA A PROVIDENCIAR QUANTO AO NÚMERO DE PAVIMENTOS, VISTO QUE O IMÓVEL POSSUI 3 PAVIMENTOS, CONFORME IMAGENS OBTIDAS NA INTERNET. EM RELAÇÃO AO ACC, A INFORMAÇÃO FOI MANTIDA POR TER SIDO HERDADA DO SQL ASCENDENTE E, PRINCIPALMENTE, POR ESTAR EM

Contribuinte: OSVALDO ZANETTE

CPF: XXX.198.698-XX

Interessado: MARCO AURELIO ZANETTE

CPF: XXX.217.758-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/

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