DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Projeto: Hub Criativo, Formação E Internacionalização Da Economia Criativa

§ 9º - O não cumprimento dos prazos legais estabelecidos, bem como, dos internos indicados pela CPC para a inclusão do DFD no sistema pelo requisitante, resultará na não inclusão da demanda no respectivo PCA, sem prejuízos de eventual responsabilização acerca da não contratação do objeto pretendido.

Artigo 8º - A alta administração poderá determinar eventuais prioridades considerando o caso concreto e a disponibilidade orçamentária para a elaboração do PCA.

Artigo 9º - A CPC, para o cumprimento de suas responsabilidades, poderá solicitar orientações junto à Controladoria Interna e/ou Consultoria Jurídica do CEETEPS.

Artigo 10 - O PCA deverá ser aprovado pela Autoridade Competente, observando o Regimento do CEETEPS, de acordo com o Decreto nº 58.385/2012 e divulgado no PNCP, nos termos do Decreto nº 67.689/2023.

Artigo 11 – Os membros dessa Comissão exercerão essas funções, de forma transitória, sem prejuízo de suas respectivas atribuições e sem ônus para o CEETEPS.

Parágrafo único - Os casos omissos serão tratados pela CPC com os respectivos Requisitantes, considerando as singularidades de cada caso concreto.

Artigo 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria CEETEPS -GDS n. 4846, de 22 de dezembro de 2025. (Processo SEI 136.00061959/2023-07)

Presidente

• O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula

• Souza - CEETEPS expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica alterada a Comissão de Implantação da Faculdade de Tecnologia - Fatec de Registro, em Registro, constituída pela CEETEPSPRESIDÊNCIA Nº 4916, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no D.O. de 0402-2026, na seguinte conformidade:

Desligamento dos seguintes membros:

• Professor Dr. Robson dos Santos RG: 22.894.196-3 – saída em

• 02/12/2024;

• Layza Camilla Barbosa Alves RG: 56.437.888-4 – saída em 31/07/2025

• Aline Coelho Lauriano RG: 58.085.295-7 – saída em 31/12/2025 Inclusão dos seguintes membros:

Professor Dr. Célio Daroncho RG: 77308689034 – a partir de 02/12/2024

Curso Superior de Graduação em Gestão Empresarial

• Professora: Jucilene Ribeiro Machado RG: 30.032.192-2 – a partir de

• 01/08/2024

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Não publicada em época oportuna) (Processo SEI 136.00040800/2024-21) Clóvis de Souza Dias Presidente

UNIDADE DE INFRAESTRUTURA

Com base na Portaria CEETEPS – GDS n.º 3276/2022 (DOE 14/06/2022), que delega à Coordenadora Geral de Infraestrutura (CGINF) a competência para designar gestores e fiscais de contratos no âmbito de sua competência, e em estrita observância à Lei Federal n.º 14.133/2021 e ao Decreto Estadual n.º 69.666/2025, designo os servidores abaixo relacionados para atuarem no contrato decorrente da Dispensa de Licitação, Processo SEI n.º 136.00101192/2026-09, cujo objeto é Elaboração de projetos de interiores para readequação do layout da Administração Central:

Gestão do Contrato

Gestor Titular: Gisela Cristina Lopes Cordeiro, Assistente Técnico II, Matrícula 88198;

Gestor Substituto: Matheus Monteiro da Silva, Assistente II, Matrícula 78139;

Fiscalização Técnica e Administrativa

Fiscal Titular: Digliani Vianna Bavoso da Silva, Chefe de Divisão, Matrícula 88365;

Fiscal Substituto: Sonia Atsuko Goto Sugahara, Coordenador de Projetos, Matrícula 44053.

Os designados deverão observar as atribuições, responsabilidades e vedações previstas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS n.º 3277/2022 (DOE 15/06/2022), bem como no Decreto Estadual n.º 68.220/2023, estando cientes de que respondem por seus atos nas esferas administrativa, cível e criminal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações devem ser atendidas tempestivamente.

A ciência desta designação, formalizada por e-mail, encontra-se anexa aos autos. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital. Arq.ª BRUNA FERNANDA S. FERREIRA Coordenadora Geral de Infraestrutura | CGINF

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

A SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando que o PROJETO SOCIOCULTURAL ESTRELA, CNPJ 07.550.961/0001-19, com endereço à Rua Thesis Gaia, nº 160

• Jardim Castanheira, São José dos Campos/SP, cumpriu as disposições da Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019, e Resolução SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme demonstrado nos autos do Processo SEI nº 010.00008413/2025-61, expedidas para efeito de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril de 2002 - Seção I, emite o presente Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural para a Entidade acima qualificada.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Altera a Resolução SCEIC nº 64, de 15 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho de Orientação Artística da Pinacoteca do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

A SECRETÁRIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 12, inciso II, alínea “k”, do Decreto Estadual nº 69.507, de 30 de abril de 2025 e pelo Decreto Estadual nº 53.547, de 13 de outubro de 2008.

CONSIDERANDO a abrangência cultural da Pinacoteca do Estado de São Paulo, equipamento subordinado à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural;

CONSIDERANDO que o programa museológico da Pinacoteca do Estado de São Paulo está estruturado em procedimentos de pesquisa, salvaguarda, comunicação e ação educativa;

CONSIDERANDO que a Pinacoteca do Estado de São Paulo recebe obras através de diferentes formas de ingresso, incluindo doações e compras, para compor o acervo artístico do museu;

CONSIDERANDO a necessidade de oitiva do colegiado sobre medidas relativas a aquisições, desvinculações, empréstimos ou comodatos, conservação, restauro, transferência de obras e outras questões centrais relativas à gestão das coleções, presente nos termos das competências descritas no artigo 2º, da Resolução SC nº 44, de 20 de junho de 2012;

RESOLVE, com fulcro no Decreto Estadual nº 53.547, de 13 de outubro de 2008:

Artigo 1º – Designar, para compor o Conselho de Orientação Artística da Pinacoteca do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 53.547, de 13 de outubro de 2008, e da Resolução SC nº 44, de 20 de julho de 2012:

I - Moisés Patricio, RG nº 45.865.827-22;

II - Aline Montenegro Magalhães, RG nº 10.380.132-0;

III - Marina Rheingantz Barbieri, RG: 28.258.443-2;

IV - Ilana Seltzer Goldstein, RG nº 16.297.444-9, em substituição ao Sr. Renato Cymbalista;

V - Flávia Brito do Nascimento, RG nº MG42.264.55, em substituição à Sra. Dária Gorete Jaremtchuk;

VI - Tiago dos Santos Mesquita, RG nº 66.308.525-1, em substituição ao Sr. Flavio dos Santos Cerqueira; e

VII - Juliana Oliveira Gonçalves dos Santos, RG: 33.346.488-6, em substituição ao Sr. Thiago Gil Oliveira Virava.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MARILIA MARTON Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

COORDENADORIA DE FOMENTO INDIRETO

DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS INCENTIVADOS

COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP

Informamos que a aprovação dos projetos abaixo elencados está sendo publicada em razão da solicitação dos respectivos proponentes, os quais, mesmo após encerramento dos recursos financeiros destinados ao ProAC ICMS, optaram pela publicação e consequente início do prazo de captação do projeto.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026

Após análise e discussão a CAP - Comissão de Análise de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

Proponente: Studio Personal Dance Gabriel Maschio Projeto: Espetáculo De Dança: Ela Pode Ser Tudo Código: 56759 Valor: R$ 69.000,00

São Paulo, 18 de Agosto de 2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026

Após análise e discussão a CAP - Comissão de Análise de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

TEATRO Proponente: Coletivo Baluarte Projeto: Ser Diferente Apresenta Ia: Identidade Alternativa Código: 56934 Valor: R$ 732.303,00 São Paulo, 25 de Agosto de 2026

COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026

A CAP decidiu REPROVAR os projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

FESTIVAIS, MOSTRAS E EVENTOS Proponente: Espaço Palavra Conteúdo, Eventos E Mentoria Ltda.

Código: 56895

MÚSICA

Proponente: Proarte Produções Especiais Ltda Projeto: Opesp Circuito Paulista De Música Inclusiva Código: 57028

TEATRO Proponente: R Gamboa Serviços Artísticos Ltda Me Projeto: Teatro Cego, Expresso Dive Código: 56999 Proponente: Marcos Roberto De Queiroz Projeto: Zé Pilintra Entre O Céu E O Asfalto Código: 57012 A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: ARTES PLÁSTICAS, VISUAIS E DESIGN Proponente: Felipe Augusto Martinez Brait 20327363819 Projeto: Olhares Cruzados: Imagens De Duas Culturas Código: 56859 CINEMA - AUDIOVISUAL Proponente: J S De Castro Produções Artísticas E Culturais Projeto: Pétalas Urbanas Código: 56426 Proponente: Lightstar Internacional Estudios De Animação Ltda Projeto: Além Da Expectativa Código: 56650 Proponente: Yva Artes Cênicas Ltda Projeto: Rainha Do Carnaval Código: 56573 CIRCO Proponente: Marcelo Prado Dos Anjos27383804848 Projeto: Sustentável Público: Circulação De Espetáculo De Circo Teatro E Oficina Código: 56948

Proponente: Instituto Ruda Projeto: Marabá Em Busca Da Nossa Identidade Código: 57043 CULTURA POPULAR Proponente: Doukan Produções E Eventos Ltda: Projeto: Festival 1001 Noites Árabes Código: 57046 Proponente: Ame Educação E Arte Ltda Projeto: Cia Brasílica 20 Anos Circulação Da Orquestra Multicultural Código: 56995 DANÇA Proponente: 19.958.062 Amanda Beckhauser Franca Projeto: Arte Para Nós Código: 56968 FESTIVAIS, MOSTRAS E EVENTOS Proponente: Linha Nova Comercio E Servicos Ltda Projeto: 38 Festa Das Nações De Nova Odessa Código: 56986 LITERATURA Proponente: Selma Maria Kuasne 11884930867 Projeto: A Roda E A Dora Código: 56858 MÚSICA Proponente: Silêncio Música E Entretenimento Ltda Projeto: Festival Silêncio Código: 56987 Proponente: 43.341.450 Emerson Macedo Da Silva Projeto: Amores Severinos: Álbum Visual Código: 57057 PROJETOS ESPECIAIS: CURSOS E FORMAÇÕES Proponente: Inelc Instituto Nacional De Esporte, Lazer E Cultura Projeto: Ballet Movimento Paulista Código: 56947

PROJETOS ESPECIAIS: GAMES - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA AS ARTES E CULTURA Proponente: Fly Projeto: Zeroeco Código: 57038 Proponente: Leonardo Ramos Onorato Projeto: Foot Prompet Código: 56953

TEATRO

Proponente: Mariana Santos Produções Artísticas Ltda. Projeto: Morra, Amor Código: 57052 Proponente: Prosa Dos Ventos Produções Artísticas Ltda Projeto: O Elixir Do Amor Código: 56990 VÍDEO - PODCAST E VIDEOCAST Proponente: Claudia Rosa Projeto: Podcast Culpa Dos Meus Pais Código: 57004

A CAP decidiu REPROVAR por PERDA DO PRAZO DE COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES os projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: CINEMA - AUDIOVISUAL Proponente: Arové Produções Ltda Projeto: Baby. O Peso Pesado Do Brasil Código: 56277 Proponente: Lumen Studio Foto E Video Ltda Projeto: Janelas Do Tempo Finalização De Longa Metragem Código: 56610 CIRCO Proponente: M F Ferreira Produçoes Artísticas Ltda Projeto: Gargalhadas Criativas: Riso, Educação E Transformação Social Código: 56744

FESTIVAIS, MOSTRAS E EVENTOS Proponente: Luiza Mioranzza Bortolatto Projeto: Feira Perspectiva Código: 56798 MÚSICA

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