DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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41/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 080344 2026PD01338 2.298,06 Total 12.535,94 Total Geral 38.658,74

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 convalidação dos estudos. 3 0 0

Art. 1º Designar os Especialistas João Carlos Aguiar Domingues e Valdemir Samonetto para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Autorização de Funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2025/00024.

III – DA VIGÊNCIA DO REAJUSTE

O valor reajustado passa a vigorar a partir de 13 de junho de 2025, produzindo efeitos financeiros a partir dessa data, em observância à data-base contratual.

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 216/2023, 171/2019 e 145/2016, bem como nas Resoluções CNE/CES 03/2007, 02/2007 e 01/2024.

IV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PDS a serem pagas 080040 Data: 02/09/2026

As despesas decorrentes deste reajuste correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

• Programa de Trabalho: 12368080064680000

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

• Natureza de Despesa: 339039

• Fonte de Recursos: 150010001

V – DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente reajuste é formalizado por apostilamento, nos termos dos artigos 134 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo SEI nº: 015.00512888/2025-17 Contrato n.º 24/2025 - Nova Zelândia

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

Contratante: Secretaria da Educação, por intermédio da Coordenadoria Pedagógica (atual Subsecretaria Pedagógica) – CNPJ nº 46.384.111/0008-16

Processo SEI nº: 015.00512880/2025-51

Contratada: GRIFFE VIAGENS E TURISMO LTDA. – CNPJ nº 96.766.555/0001-18 Objeto: Serviços de intercâmbio internacional presencial na modalidade High School

Contrato n.º 23/2025 - Canadá

Contratante: Secretaria da Educação, por intermédio da Coordenadoria Pedagógica (atual Subsecretaria Pedagógica) – CNPJ nº 46.384.111/0008-16

I – DO REAJUSTE

Contratada: GRIFFE VIAGENS E TURISMO LTDA. – CNPJ nº 96.766.555/0001-18

Nos termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 24/2025, que estabelece o reajuste anual do contrato com base na variação do IPC-FIPE, contado da data do orçamento estimado, que corresponde a 13/06/2024, e com fundamento nos artigos 92, inciso V, 134 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, procede-se ao reajuste do valor contratual, observada a periodicidade mínima de 12 (doze) meses.

Objeto: Serviços de intercâmbio internacional presencial na modalidade High School

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

I – DO REAJUSTE

Nos termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 23/2025, que estabelece o reajuste anual do contrato com base na variação do IPC-FIPE, contado da data do orçamento estimado, que corresponde a 13/06/2024, e com fundamento nos artigos 92, inciso V, 134 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, procede-se ao reajuste do valor contratual, observada a periodicidade mínima de 12 (doze) meses.

O reajuste corresponde à variação acumulada do IPC-FIPE no período de junho/2024 a junho/2025, apurada em 4,84%, conforme memória de cálculo constante dos autos (documento SEI nº 0117152343).

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, mediante sorteio, no dia 02 de setembro de 2026:

II – DOS VALORES