DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes

O Diretor da E.E. Isidoro Baptista, Unidade Regional de Ensino de Assis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Dolores Gimenez Rodrigues, Diretor Escolar, RG:
11.516.178-8, CPF: 270.605.208-21;
II – Membro 1: Marilisa Martins Menezes Vilela Leite, Vice Diretor
Escolar, RG: 22.832.623-0, CPF: 306.101.838-77;
III – Membro 2: Viviane Amâncio Pires, CGP - Coordenadora Gestão
Pedagógico, RG: 46696809 - 7, CPF: 392.623.138-61.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS AMPLIADOS

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Bauru, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e Resolução SEDUC 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo de Autorização de Funcionamento nº 1045/0038/2008, legado para SPDOC 539661/2020 volume 1, 2 e 3, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a ocupação dos espaços ampliados no Piso Inferior, Pavimento Térreo, 1º Pavimento e 2º Pavimento, da escola FOURC BILINGUAL ACADEMY, no prédio localizado à Avenida Affonso José Aiello, nº 11-209, Vila Aviação, Bauru/SP, mantido por Four C Empreendimento Educacional Ltda – CNPJ : 09.204.552/0001-96, autorizado por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Bauru N.º 55 de 03/08/2026, publicada no DOESP de 05/08/2026, com os cursos de Educação Infantil (Infantil I e Infantil II) e Ensino Fundamental I – Ciclo Primário I (anos iniciais do 1º ao 3º ano.

Artigo 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino ficam obrigados a manter adequados o seu Regimento Escolar, a sua Proposta Pedagógica e seu Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e as normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Bauru, responsável pela supervisão dos estabelecimentos de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 28/02/2003 e Resolução 23 de 18/04/2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado a Sr. Marcio Luis Oliveira – RG. 27.595.893-0SSP/SP, Brasileiro, estado civil: casado, Funcionário Público Municipal, Ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, junto á secretaria Municipal de Esportes a ocupar as dependências da zeladoria da E.E. “Dr. Manuel José Chaves”, em São Manuel, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo Nº 015.00606629/2026-37 e observadas as disposições da Resolução SE n.º 23, de 18/04/2013.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pela Direção da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º - O Diretor da E.E. “Dr. Manuel José Chaves” zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação. Artigo 4º - A presente autorização tem validade por 2 (dois) anos. Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22 de dezembro de 2025, convoca os profissionais abaixo relacionados para a Formação: “5º Encontro Formativo - Programa Alfabetiza Juntos SP”, conforme segue:

Data: 17 de setembro de 2026 Horário: das 09h às 16h

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista - Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1757 - Centro, Bragança Paulista.

Público-alvo: 1 Coordenador de Gestão Pedagógica/ Coordenador de Gestão Pedagógica Geral das escolas estaduais de Anos Iniciais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Em caso de impossibilidade de participação deste profissional na data da formação presencial, a Unidade Escolar pode enviar um representante.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA todos os profissionais abaixo relacionados para a formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Ciências da Natureza”.

Público-alvo: PAAC da Área de “Ciências da Natureza” das escolas abaixo relacionadas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista - Avenida José Gomes da Rocha Leal, 1757 - Centro - Bragança Paulista.

Data: 04 de setembro de 2026 Horário: 09:00h às 16:00h EE Adelio Ferraz de Castro

EE Alcindo Bueno de Assis Ministro EE Aracy Bueno Conti Professora EE Bruno Florenzano Professor EE Bruno Gamberini Dom EE Cásper Líbero EE Constantino Simoes de Lima Professor EE Estanislau Augusto Professor EE Fabio Hacl Pinola Professor

EE Francisco Damante Professor EE Francisco de Aguiar Peçanha EE Francisco Derosa

EE Henrique Miguel Hacl Professor EE Hideki Yukawa EE Honorio Heinrich Bernard Nacke Monsenhor EE Inaldo Manta Desportista EE Joao Apocalipse Professor EE João de Moraes Goes

EE Joao Ernesto Figueiredo Coronel EE Jose Franco Craveiro EE José Guilherme EE Jose Mauricio da Rocha Dom EE Jose Siqueira Bueno EE José Tavares Professor EE Julio Cesar Florido Rafaeli Professor EE Juvenal Alvim Major

EE Luiz Roberto Pinheiro Alegretti Professor EE Manoel Ferraz Professor EE Maria Cecilia Teixeira Pinto Professora EE Maria Eloiza Pinheiro Ramos Professora EE Maria Jose Moraes Salles Professora EE Mathilde Teixeira de Moraes Professora

EE Narciso Pieroni EE Paulo Silva Professor EE Sebastiao Ferraz de Campos Professor

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para a Formação Presencial “Por Dentro do Currículo -

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Ciências da Natureza (Biologia, Ciências, Física e Química) da escola estadual abaixo relacionada jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista - Avenida José Gomes da Rocha Leal, 1757 - Centro - Bragança Paulista. Data: 04 de setembro de 2026 Horário: 09:00h às 16:00h EE José Dini

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para o “6º Encontro Formativo - Programa Alfabetiza Juntos SP", conforme segue: Data: 09 e 10 de setembro Horário: 8h às 17h

Local: Rua Prudente de Moraes nº 530, Centro, Vargem Grande do Sul

• SP.

Público-alvo: Articuladoras Regionais do Programa Alfabetiza Juntos SP da Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA todos os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa”.

Público-alvo: PAAC da Área de Linguagem das escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista Endereço: Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1.757 – Centro – Bragança Paulista/SP

Data: 9 de setembro de 2026 Horário: das 8h às 17h

• �. EE ADELIO FERRAZ DE CASTRO �. EE ALCINDO BUENO DE ASSIS MINISTRO

• �. EE ARACY BUENO CONTI PROFESSORA

• �. EE BRUNO FLORENZANO PROFESSOR

• �. EE BRUNO GAMBERINI DOM

• �. EE CÁSPER LÍBERO

�. EE CONSTANTINO SIMÕES DE LIMA PROFESSOR

�. EE ESTANISLAU AUGUSTO PROFESSOR

• �. EE FABIO HACL PINOLA PROFESSOR

��. EE FRANCISCO DAMANTE PROFESSOR

��. EE FRANCISCO DE AGUIAR PEÇANHA

��. EE FRANCISCO DEROSA

��. EE HENRIQUE MIGUEL HACL PROFESSOR

��. EE CIENTISTA HIDEKI YUKAWA

��. EE HONORIO HEINRICH BERNARD NACKE MONSENHOR

��. EE INALDO MANTA DESPORTISTA

��. EE JOAO APOCALIPSE PROFESSOR

��. EE JOÃO DE MORAES GOES

��. EE JOAO ERNESTO FIGUEIREDO CORONEL

��. EE JOSE FRANCO CRAVEIRO

��. EE JOSÉ GUILHERME

��. EE JOSE MAURICIO DA ROCHA DOM

��. EE JOSE SIQUEIRA BUENO

��. EE JOSÉ TAVARES PROFESSOR

��. EE JULIO CESAR FLORIDO RAFAELI PROFESSOR

��. EE JUVENAL ALVIM MAJOR

��. EE LUIZ ROBERTO PINHEIRO ALEGRETTI PROFESSOR

��. EE MANOEL FERRAZ PROFESSOR

��. EE MARIA CECILIA TEIXEIRA PINTO PROFESSORA

��. EE MARIA ELOIZA PINHEIRO RAMOS PROFESSORA

��. EE MARIA JOSE MORAES SALLES PROFESSORA

��. EE MATHILDE TEIXEIRA DE MORAES PROFESSORA

��. EE NARCISO PIERONI

��. EE PAULO SILVA PROFESSOR

��. EE SEBASTIAO FERRAZ DE CAMPOS PROFESSOR

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa”.

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Língua Portuguesa/ou Orientação de Estudos – Língua Portuguesa e /ou Redação e Leitura, das escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista Endereço: Avenida José Gomes da Rocha Leal, nº 1.757 – Centro – Bragança Paulista/SP Data: 10 de setembro de 2026

Horário: das 8h às 17h

�. Erlan Donizetti dos Santos – RG 10.843.353-5

�. Leandro Torricelli – RG 27.306.428-9

�. Helen Jaqueline de Araujo Miam – RG 40.870.780-X �. Rosana Baradel Marchiori – RG 17.086.391-8

�. Selma Aparecida Dini Zanesco – RG 40.857.557

�. Maria Vania Araujo – RG 25.256.255

�. Flaviana Aparecida Correia Pinto – RG 42.478.429-4

�. Luciana Dias Borborema – RG 41.915.717-7

�. Carlen Heloisa Favero – RG 47.152.687 �. Edna Aparecida da Veiga Moraes – RG 10.842.062

• �. Paula Carvalho de Oliveira Silva – RG 41.718.517-0

�. Poliana Ferreira Davini – RG 49.740.365-1

�. Rebeca Baradel Maiorino – RG 32.266.613-2

�. Priscila Maria Pedroso Binotti – RG 40.809.973-2

�. Luciene Aparecida Fagundes de Oliveira – RG 33.530.992-6 �. Natali Alves Cardoso – RG 43.137.266-4 �. Bárbara Cardoso de Souza Oliveira – RG 40.649.509-9 �. Marcio Roberto da Silva – RG 17.990.348-2 �. Luana Mara Gonçalves – RG 41.756.715-7 �. Marilsa de Oliveira Peres – RG 30.276.861-0

�. Luciana Fernandes Matos – RG 26.234.522-5

�. Elizangela Rita Pereira – RG 21.986.969

�. Edson Aparecido Bugana – RG 27.307.275

�. Camila Lopes Meneghetti – RG 44.662.888

�. Caroline Carlstron Daminelle Egydio Gonçalves – RG 44.957.051

�. Claudia Elisangela Terribile Amaral – RG 21.988.886

�. Waleska Assis da Rosa – RG 27.233.591 �. Maria Damiana de Gois Santos – RG 62.797.177

• �. Silvia Alves – RG 30.673.573

�. Rosangela Manzatto Zimerer – RG 25.667.895

�. Soraya da Silva Virgili – RG 33.132.360

• �. Tathiane Romanelo de Oliveira Guglielmo – RG 29.228.952 �. Mara Lucia Correa da Silva – RG 29.229.285

• �. Katia Melchiades – RG 21.841.640 �. Silvana de Fatima Tognetti Lima – RG 26.178.941

• �. Cibele Guimaraes de Azevedo – RG 33.470.751

�. Gabriela Benedita de Oliveira Numao – RG 47.958.564

• �. Ana Carolina Rolim Granja – RG 43.992.387

�. Bruna de Souza Albino – RG 56.647.233

�. Aline Aparecida Maciel de Moraes – RG 49.416.403

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para participarem da formação presencial “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa”.

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Língua Portuguesa /ou Orientação de Estudos – Língua Portuguesa e/ ou Redação e Leitura, das escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Local: Escola Estadual Cientista Hideki Yukawa

Endereço: Rua dos Alecrins, nº 13 – Bairro Chácara Maringá – Atibaia/SP Data: 10 de setembro de 2026 Horário: das 8h às 17h

�. Luciano Silva Prates – RG 28.671.970

• �. Erika Madalena de Oliveira – RG 40.709.591

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