DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00669792/2026-19 Interessado: EE Padre Donizetti Tavares de Lima Assunto: Doação de Material Permanente Convênio FNDE/MEC/PDDE/Educação Básica 2023

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual. Nº do Processo: 015.00670133/2026-17 015.00670133/2026-17 Interessado: EE Padre Donizetti Tavares de Lima EE Padre Donizetti Tavares de Lima

Nº do Processo: 015.00652339/2026-65 Interessado: Geny Gomes Dona Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA 2024

Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à patrimônio estadual. Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas Nº do Processo: 015.00670133/2026-17 015.00670133/2026-17 fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Interessado: EE Padre Donizetti Tavares de Lima EE Padre Donizetti Tavares de Lima ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Assunto: Doação de Material Permanente PDDE Paulista PE Transição Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias 2023 ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da patrimônio estadual.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da patrimônio estadual. alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Nº do Processo: 015.00652381/2026-86 SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Interessado: Geny Gomes Dona exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE QUALIDADE 2024 Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas patrimônio estadual. fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Nº do Processo: 015.00640193/2026-13 ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Interessado: EE Prof Moyses Horta de Macedo Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Assunto: Doação de materiais Permanentes PDDE Paulista - ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Manutenção 2021 patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00656495/2026-03 015.00656495/2026-03 Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora Nancy de Rezende Zamarian Professora Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Nº do Processo: 015.00656495/2026-03 015.00656495/2026-03 alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora Nancy de Rezende Zamarian Professora SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a 2022 Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas patrimônio estadual. fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Nº do Processo: 015.00643811/2026-79 ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Interessado: EE Prof Moyses Horta de Macedo Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Assunto: Doação de Material Permanente Recursos PDDE Paulista PE - ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Manutenção/2021 patrimônio estadual. Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Nº do Processo: 015.00656507/2026-91 alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a 2023 Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas patrimônio estadual. fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado Nº do Processo: 015.00643894/2026-04 ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Interessado: EE Prof Moyses Horta de Macedo Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias Assunto: Doação de Material Permanente Recursos PDDE Paulista PE - ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Maker/2022 patrimônio estadual.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00656589/2026-74 Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE QUALIDADE 2022 Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual. Nº do Processo: 015.00656613/2026-75 Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual. Nº do Processo: 015.00643620/2026-15 Interessado: EE Prof Moyses Horta de Macedo Assunto: Doação de Material Permanente Recursos PDDE Paulista PE - Ciências/2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PAULISTA PE - CIÊNCIAS 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Despachos da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, de 01/09/2026 Nº do Processo: 015.00656649/2026-59 Nº do Processo: 015.00648847/2026-49 Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora Interessado: Geny Gomes Dona Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PAULISTA PE - MAKER Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE CAPITAL 2024 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00663657/2026-51 Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS 2023

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00663725/2026-82 Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PE CLIMATIZAÇÃO 2023

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00664051/2026-33

Interessado: Nancy de Rezende Zamarian Professora Assunto: Doação de Material Permanente/ PDDE PE TRANSIÇÃO/TECNOLOGIA/PEDAGÓGICA 2023

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Nº do Processo: 015.00486956/2026-66

Interessado: João Ferreira Dos Santos Professor

Assunto: DOAÇÃO MATERIAL PERMANENTE / CONVENIO PDDE PAULISTA 2022/2023/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea "b" do inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso da unidade escolar sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres, cujas atas de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos e ficando igualmente autorizado ao Setor de Fiscalização desta Unidade Regional de Ensino - São José dos Campos a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Nº do Processo: 015.00576988/2026-52 Interessado: Alceu Maynard Araujo Professor Assunto: 013481 - EE ALCEU MAYNARD ARAUJO PROF - DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE EDUCAÇÃ BASICA 23 / 24

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencente à Associação de Pais e Mestres, cuja Ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizada à SEFISC - Seção de Fiscalização desta Unidade Regional de Ensino - São José dos Campos a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00486904/2026-90 Interessado: João Ferreira Dos Santos Professor Assunto: DOAÇÃO MATERIAL PERMANENTE / CONVENIO PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA 2022/2023/2024/2025

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