DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Proc. 19/2023. Int.: SAO CAETANO DO SUL. dos Conselheiros Ana Lúcia Silva, Anderson de La Palma Leite Poddis, MARLY DE SOUZA COELHO. Proc. 20000062/2026. Int.: CUNHA E SOUZA 65) SOROCABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Betânia Maria da Costa Borges, Carla Aparecida dos Santos, Carlos Alberto TRANSPORTES E LOGISTICA LT. Proc. 20000061/2026. Int.: CUNHA E SOUZA 25811/2024. Int.: SOROCABA. Proc. 18727/2024. Int.: SOROCABA. Proc. Soares de Jesus, Carlos Eduardo Mariani, Caroline Gallo Duarte, Danilo TRANSPORTES E LOGISTICA LT. Proc. 20000060/2026. Int.: JOSE RIVALDO 353/2019. Int.: SOROCABA. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Borrasca Rodrigues, Débora Moreira Saraiva das Dores, Diego Castanheira GUIMARAES. Proc. 20000059/2026. Int.: PHILIPE SANTANA MAGALHAES. Proc. Proc. 13/2023. Int.: SOROCABA. Proc. 14/2023. Int.: SOROCABA. Proc. Resende, Edson de Oliveira Russo, Eric Wetter Gomes de Souza, Fernando 20000057/2026. Int.: MATHIAS CALVI LUDWIG. Proc. 20000058/2026. Int.: 430/2020. Int.: SOROCABA. Proc. 315/2020. Int.: SOROCABA. Proc. de Souza, José Luiz Nakama, Layla Fordelone Carmo da Silva, Leandro PHILIPE SANTANA MAGALHAES. Recursos INDEFERIDOS, por votação 23088/2023. Int.: FILIPE ISQUIERDO DE SOUZA. Recursos INDEFERIDOS, por Pincer Franceloso, Luciana de Paula Vidal, Luciana Patrícia Moreira, Luís unânime: Proc. 20000102/2026. Int.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E votação unânime: Proc. 22606/2023. Int.: Superintendência Regional de Henrique Lourenço, Marcia Regina da Silva Batista, Marco Antonio Arroyo TELEGRAFOS. Proc. 20005683/2025. Int.: MONICA GRACAS BIENEMANN. Proc. Trânsito de Sorocaba. Gonçalves, Marco Fabrício Vieira, Maria Cecilia de Toledo Damasceno, 20000043/2026. Int.: REGIVALDO SANTOS MAVAREZ. Proc. 20000023/2026. 66) JUNDIAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Monica Fernandes Santos, Natalia Gamelim Alves, Plínio Togni dos Santos, Int.: ADILSON OTTO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 10637/2024. Int.: JUNDIAI. Raquel Talita de Souza, Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento, Rodrigo 20000153/2026. Int.: FERNANDO DEODATO SEVERO. Recursos INDEFERIDOS, 67) CABREUVA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Gomes de Oliveira Salomão, Samuel de Jesus Fernandes da Silva, Sidney por votação unânime: Proc. 20004615/2025. Int.: RAFAEL VIEIRA DA SILVA. 16273/2024. Int.: JOSE CARLOS MOTA FRUJUELLO. Lopes Mateus, Thiago Pricevicius, Tiago Paltrinieri, Valdeci Pedro da Silva Proc. 20005672/2025. Int.: VALDIR SERAFIM. Proc. 20005618/2025. Int.: 68) NOVA ODESSA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Junior, Valmir Fernandes Nogueira, Venceslau Francisco Krokozs, Vinícus LUANA DE SENA LOIOLA. 2136/2024. Int.: NOVA ODESSA. Machado de Brito Nascimento, Wagner Marcelo Flausino, Weliton Fiuza de 20) DER: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 11/2026. Int.:. 69) SANTOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 1601/2017. Int.: SANTOS. Recursos Souza. Proc. 44/2026. Int.:. Proc. 59/2026. Int.:. Proc. 43/2026. Int.:. Proc. 46/2026. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 553/2023. Int.: SANTOS. Abertos os trabalhos, na ORDEM DO DIA foram apreciados os seguintes Int.:. Proc. 599/2026. Int.:. Proc. 62/2026. Int.:. Proc. 65/2026. Int.: MAGNO DE 70) PARAGUACU PAULISTA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: recursos: FREITAS PAIVA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 1077/2024. Int.: PARAGUACU PAULISTA. 1) LINS: DILIGÊNCIAS: Proc. 35/2024. Int.: LINS. Proc. 1/2024. Int.: LINS. 12638/2025. Int.:. Proc. 11604/2025. Int.:. Proc. 11194/2025. Int.:. Proc. 71) INDAIATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2) COTIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3451/2023. 11349/2025. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 98/2020. Int.: INDAIATUBA. Int.: COTIA. 17856/2025. Int.: DENIS JUNIOR FERREIRA DA SILVA. Proc. 218/2026. Int.: 72) URUPES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 115/2023. 3) CATANDUVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. THIAGO OSHIMA BAPTISTA. Proc. 217/2026. Int.:. Proc. 17986/2025. Int.:. Proc. Int.: URUPES. 1697/2023. Int.: CATANDUVA. 674/2026. Int.:. Proc. 204/2026. Int.:. Proc. 17985/2025. Int.: LUCIO FLAVIO 73) AMERICANA: DILIGÊNCIAS: Proc. 15/2020. Int.: AMERICANA. Recursos 4) CAJAMAR: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2197/2023. JOSE DA SILVA. Proc. 17980/2025. Int.: SANDRA MARA CHICORIA. Proc. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3372/2024. Int.: AMERICANA. Int.: CAJAMAR. 17952/2025. Int.:. Proc. 17947/2025. Int.: BRUNO HENRIQUE BRITO SAVIOLI. 74) PREFEITURA DE POA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: 5) UBATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Proc. 205/2026. Int.:. Proc. 17844/2025. Int.:. Proc. 215/2026. Int.: THIAGO Proc. 37/2024. Int.: UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUT. Proc. 2355/2023. Int.: UBATUBA. OSHIMA BAPTISTA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 42/2024. Int.: HELINGTON NORBERTO. Recursos INDEFERIDOS, por votação 6) ITU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2720/2023. Int.: 27411/2023. Int.: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. Proc. 24423/2023. unânime: Proc. 36/2025. Int.: JOAO VITOR FRANCISCO DA COSTA. ITU. Proc. 2847/2023. Int.: ITU. Recursos INDEFERIDOS, por votação Int.: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. Recursos INDEFERIDOS, por 75) DRACENA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. unânime: Proc. 3062/2023. Int.: ITU. Proc. 5216/2023. Int.: ITU. Proc. votação unânime: Proc. 12859/2025. Int.: THIAGO AMARO GERONIMO. Proc. 310/2024. Int.: DRACENA. 4972/2023. Int.: ITU. 12871/2025. Int.: THIAGO AMARO GERONIMO. Proc. 12860/2025. Int.: THIAGO 76) GUARULHOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7) MOGI DAS CRUZES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. AMARO GERONIMO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17243/2024. Int.: GUARULHOS. Proc. 4315/2024. Int.: GUARULHOS. Recursos 57/2023. Int.: MOGI DAS CRUZES. Proc. 282/2020. Int.: MOGI DAS CRUZES. 573/2026. Int.: ISMAEL ANTONIO CARVALHO. Proc. 18341/2025. Int.:. Proc. DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16591/2024. Int.:. Proc. 1026/2019. Int.: MOGI DAS CRUZES. Recursos INDEFERIDOS, por 18346/2025. Int.:. Proc. 18325/2025. Int.:. Proc. 575/2026. Int.:. Proc. 77) PREFEITURA DE SOROCABA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: votação unânime: Proc. 3736/2023. Int.: MOGI DAS CRUZES. Recursos 18308/2025. Int.: RICARDO WILSON AVELLO CORREIA. Proc. 18326/2025. Int.: Proc. 301245/2024. Int.: NEVES DONIZETTI FERREIRA DE BARROS. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3748/2023. Int.: MOGI DAS JACKELINE PIAZZAROLI FLORIANO. Proc. 18336/2025. Int.:. Proc. 586/2026. 78) CUBATAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. CRUZES. Proc. 3890/2023. Int.: MOGI DAS CRUZES. Proc. 4042/2023. Int.: Int.: ISMAEL ANTONIO CARVALHO. Proc. 578/2026. Int.:. Proc. 579/2026. Int.: 2240/2024. Int.: CUBATAO. MOGI DAS CRUZES. Proc. 8310/2023. Int.: MOGI DAS CRUZES. RAFAEL ANTONIO DA SILVA. Proc. 584/2026. Int.: ISMAEL ANTONIO 79) TATUI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 474/2024. 8) FRANCA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 28/2023. CARVALHO. Proc. 18351/2025. Int.:. Proc. 18301/2025. Int.:. Proc. 18309/2025. Int.: TATUI. Proc. 577/2024. Int.: TATUI. Recursos DEFERIDOS, por votação Int.: FRANCA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 51/2023. Int.: RICARDO WILSON AVELLO CORREIA. Proc. 580/2026. Int.:. Proc. unânime: Proc. 23062/2023. Int.:. Int.: FRANCA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 581/2026. Int.: ISMAEL ANTONIO CARVALHO. Recursos INDEFERIDOS, por 80) ANGATUBA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 13470/2023. Int.: FRANCA. Proc. 8734/2023. Int.: FRANCA. votação unânime: Proc. 16391/2025. Int.:. Proc. 16390/2025. Int.:. Proc. 16530/2024. Int.:. 9) SUMARE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2835/2023. 16409/2025. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 81) ARARAQUARA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Int.: SUMARE. 713/2026. Int.: UALISSON ALMEIDA FERMINO. Proc. 723/2026. Int.:. Proc. 1491/2024. Int.: ARARAQUARA. 10) PRESIDENTE PRUDENTE: DILIGÊNCIAS: Proc. 2975/2024. Int.: PRESIDENTE 34/2026. Int.: SUELY DA SILVA PRADO. Proc. 19/2026. Int.:. Proc. 17/2026. Int.: 82) SAO JOSE DO CAMPOS: DILIGÊNCIAS: Proc. 172/2023. Int.: SAO JOSE DO PRUDENTE. LUIZ RICARDO TOLEDO SIERRA. Proc. 22/2026. Int.:. Proc. 55/2026. Int.: CAMPOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1703/2023. 11) BARRINHA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. EDUARDO DAMASCENO GOIS JUNIOR. Proc. 29/2026. Int.:. Proc. 21/2026. Int.: Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: 27064/2023. Int.: Rafael Rodrigues dos santos. Proc. 27063/2023. Int.: Rafael LEONARDO SOARES AVELAR DE LIMA. Proc. 67/2026. Int.:. Proc. 54/2026. Int.:. Proc. 10/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Recursos DEFERIDOS, por Rodrigues dos santos. Proc. 27062/2023. Int.: Rafael Rodrigues dos santos. Proc. 716/2026. Int.:. Proc. 720/2026. Int.:. Proc. 721/2026. Int.: MURILO votação unânime: Proc. 130/2023. Int.: SAO JOSE DO CAMPOS. Proc. 12) ARTUR NOGUEIRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. HENRIQUE LACERDA. 22885/2023. Int.:. 759/2023. Int.: ARTUR NOGUEIRA. 21) PAULINIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 46/2018. 83) TAUBATE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 13) PREFEITURA DE PIRACICABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação Int.: PAULINIA. 2082/2023. Int.: TAUBATE. Proc. 1089/2023. Int.: TAUBATE. unânime: Proc. 1244/2025. Int.: NADIM HUMBERTO HUSSNI. Recursos 22) BERTIOGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5/2023. 84) PREFEITURA DE COTIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1128/2025. Int.: JOAO EMILIO Int.: BERTIOGA. Proc. 6/2023. Int.: BERTIOGA. Proc. 13/2025. Int.: LINCON DAVITY TEIXEIRA COSTA. Proc. 9/2025. Int.: RASERA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1218/2025. 23) PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS: Recursos INDEFERIDOS, por LINCON DAVITY TEIXEIRA COSTA. Int.: ANNA JULIA MORAES CALDEIRA. Proc. 1219/2025. Int.: ANNA JULIA votação unânime: Proc. 69992/2025. Int.: WESLEY MARTINS SILVA. Proc. Proc. 7/2025. Int.: LINCON DAVITY TEIXEIRA COSTA. MORAES CALDEIRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 70026/2025. Int.: WESLEY MARTINS SILVA. Proc. 70034/2025. Int.: WESLEY 85) SEÇÃO GUAREI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1001/2025. Int.: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA. Proc. 1010/2025. Int.: MARTINS SILVA. Proc. 63911/2025. Int.: DANILO GONCALVES BERNARDES. 22788/2023. Int.: LUIZ PAULO VIEIRA DE CAMARGO. IVAN DE CARVALHO PEDROSA. Proc. 1009/2025. Int.: IVAN DE CARVALHO Proc. 70009/2025. Int.: WESLEY MARTINS SILVA. Proc. 69735/2025. Int.: 86) MONTE ALTO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. PEDROSA. Proc. 1006/2025. Int.: STS ENGENHARIA LTDA. Proc. 1002/2025. DANILO GONCALVES BERNARDES. 50/2023. Int.: MONTE ALTO. Int.: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA. Proc. 999/2025. Int.: LUIS 24) SALTO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1600/2023. Também foram objeto de deliberação do Conselho os pareceres a seguir, FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA. Proc. 1007/2025. Int.: APARECIDO Int.: SALTO. que passaram por processo de revisão normativa, com adequação à CARDOSO. Proc. 1000/2025. Int.: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA. 25) ITATIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 75/2020. legislação vigente, bem como a verificação de eventual perda do objeto. Proc. 1013/2025. Int.: EVANI N Z THOMAZINI ME. Recursos INDEFERIDOS, por Int.: ITATIBA. Estarão disponíveis para consulta no site www.cetran.sp.gov.br. votação unânime: Proc. 1017/2025. Int.: PAMELA GIANOTTI. Proc. 1014/2025. 26) MORRO AGUDO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Interessado: Diretor Municipal de Trânsito de Lucélia/SP; Assunto: Int.: MARCELO COELHO BARBOSA. Proc. 282/2026. Int.: JANPIER FLORES. 206/2023. Int.: MORRO AGUDO. Estacionamento para deficientes físicos e idosos existentes junto ao Proc. 1016/2025. Int.: PAMELA GIANOTTI. 27) ITAPETININGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. edifício da 1ª e 2ª avara do TJ. Interessado: Diretor Municipal de Trânsito 14) SANTA BARBARA D'OESTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação 6531/2023. Int.: ITAPETININGA. de Lucélia/SP; Assunto: Fiscalização de vagas especiais junto à Paróquia unânime: Proc. 22/2023. Int.: SANTA BARBARA D'OESTE. 28) PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA: Recursos INDEFERIDOS, por Sagrada Família de Lucélia/SP. Interessado: Diretor de Trânsito de 15) MATAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7/2023. Int.: votação unânime: Proc. 1598/2025. Int.: JOSE GILMAR DOS SANTOS. Jaboticabal/SP; Assunto: Legislação sobre triciclo. Interessado: Promotoria MATAO. Proc. 8/2023. Int.: MATAO. Proc. 6/2023. Int.: MATAO. 29) PREFEITURA DE ITAPOLIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação de Justiça de Lucélia/SP. Assunto: Fiscalização de vagas especiais junto à 16) SAO ROQUE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. unânime: Proc. 118/2026. Int.: GUILHERME FREITAS CAETANO. Paróquia Sagrada Família de Lucélia/SP. Interessado: Promotoria de 826/2023. Int.: SAO ROQUE. Proc. 814/2023. Int.: SAO ROQUE. Proc. 802/2023. 30) PORTO FELIZ: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Justiça de Direitos Humanos - Área Pessoa com Deficiência de Bauru/SP. Int.: SAO ROQUE. Proc. 838/2023. Int.: SAO ROQUE. Recursos INDEFERIDOS, 840/2023. Int.: PORTO FELIZ. Assunto: Sinalização e fiscalização de vagas de estacionamento para por votação unânime: Proc. 1156/2023. Int.: SAO ROQUE. 31) MAUA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 268/2020. idosos e pessoas com deficiência 17) DETRAN: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Int.: MAUA. Proc. 23/2023. Int.: MAUA. Proc. 10/2023. Int.: MAUA. Proc. Na mesma sessão, também foram deliberados os pareceres a seguir: 13534/2020. Int.: DETRAN. Proc. 92/2020. Int.: DETRAN. Recursos 11/2023. Int.: MAUA. Proc. 25/2023. Int.: MAUA. Interessado: Julio Augusto Ferreira - Observando o Trânsito Consultoria, INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15018/2025. Int.: SHALOM DOBER 32) PREFEITURA DE TAUBATE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Assessoria, Capacitação, Projetos e Qualidade EIRELI; Assunto: Sinalização ENDE. Proc. 14995/2025. Int.: CELESTINO BENEDITO. Proc. 14991/2025. Int.: Proc. 3/2026. Int.: THIAGO FERREIRA SOARES DO CARMO. do Rodízio Municipal de Veículos – aplicação da placa R-10 com Luis Fernando Concei¿¿o Santos. Recursos INDEFERIDOS, por votação 33) PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS: Recursos INDEFERIDOS, por informação complementar. Interessado: Secretário de Estado da Saúde do unânime: Proc. 1521/2023. Int.: DETRAN. Proc. 13491/2020. Int.: DETRAN. votação unânime: Proc. 2294/2025. Int.: GERALDO DOS SANTOS. Paraná; Assunto: Aplicação de restrições de circulação a ambulâncias Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3078/2024. Int.: ANA 34) PREFEITURA DE ARACATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação registradas como "Especial Caminhão". Assunto: Secretaria Municipal de PAULA VIANNA FRANQUINE. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: unânime: Proc. 47/2025. Int.: CICERO FRANCISCO DA SILVA. Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo; Assunto: Competência da Proc. 17743/2025. Int.: RODRIGO MARQUES DA SILVA. Proc. 17826/2025. Int.: 35) PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA: Recursos INDEFERIDOS, por autuação da São Paulo Transporte S.A. na fiscalização do trânsito, bem Elaine Sim¿es de Oliveira. DILIGÊNCIAS: Proc. 280/2024. Int.: DETRAN. Proc. votação unânime: Proc. 311/2025. Int.: KEILA CRISTINA RIBEIRO. como de seus agentes para lavrar autuação. Interessado: Jean Rodrigues 73/2024. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 36) MARILIA: DILIGÊNCIAS: Proc. 14/2024. Int.: MARILIA. Salles; Assunto: Aplicação do prazo de 24 (vinte e quatro) meses para 12883/2025. Int.: HUEVER DA SILVA. Proc. 12927/2025. Int.: LUCAS FRANCISCO 37) SAO SEBASTIAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. julgamento de recursos administrativos previsto nos artigos 285, § 6º, 289 DOS SANTOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 784/2023. Int.: SAO SEBASTIAO. e 289-A da Lei nº 9.503/97. 2114/2026. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 38) VINHEDO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontram-se 12934/2025. Int.: Robert Alexandre Correa. Recursos INDEFERIDOS, por 1030/2023. Int.: VINHEDO. encartadas nos autos. votação unânime: Proc. 2630/2023. Int.: DETRAN. Proc. 2951/2023. Int.: 39) GARCA: DILIGÊNCIAS: Proc. 29/2024. Int.: GARCA. Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos DETRAN. 40) PREFEITURA DE RIBEIRAO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por votação desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo 18) SERTAOZINHO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. unânime: Proc. 1012/2024. Int.: SAMUEL GONÇALVES SIVERIO. Presidente e Pelas secretárias. 954/2023. Int.: SERTAOZINHO. Recursos INDEFERIDOS, por votação 41) PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES: Recursos INDEFERIDOS, por votação Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Terezinha G. unânime: Proc. 2847/2023. Int.: SERTAOZINHO. unânime: Proc. 543/2025. Int.: JONAS ISMAR MACHADO. Proc. 536/2025. Int.: Cardoso Moreira 19) PREFEITURA DE SAO PAULO: Recursos INDEFERIDOS, por votação JONAS ISMAR MACHADO FILHO. Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secretária unânime: Proc. 20004597/2025. Int.: WALTER CALIL JORGE. Proc. 42) GUARUJA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. do CETRAN-SP 20004040/2025. Int.: VALDIR DO AMARAL. Proc. 20004029/2025. Int.: LUIS 2744/2023. Int.: GUARUJA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: CLAUDIO SIMOLA. Proc. 20004643/2025. Int.: ERICA DE SOUZA MENDES. Proc. Proc. 1770/2026. Int.: WILLIAM VIEIRA TAVARES DE ALMEIDA. 20004696/2025. Int.: ANNE CAROLINE CAMARGO ANTONIOLI HENYEI. Proc. 43) SAO BERNARDO DO CAMPO: Recursos INDEFERIDOS, por votação ATA 65/2026 20004627/2025. Int.: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. unânime: Proc. 121/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Recursos Dando sequência a 64ª sessão, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se Proc. 20004585/2025. Int.: ELTON RICHARD KRULL. Proc. 20004592/2025. Int.: INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 19100/2023. Int.: SAO BERNARDO RUBENS LUQUETI SANTOS. Proc. 20004690/2025. Int.: GERALDO RIBEIRO DO CAMPO. o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, acesso remoto, realizar a sexagésima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, DOS SANTOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 44) OLIMPIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 322/2023. 20000071/2026. Int.: ANDRE RIBEIRO JEREMIAS. Proc. 20000014/2026. Int.: Int.: OLIMPIA. sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e presenças

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.03.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).