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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 93

DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 Fica outorgada, em nome de Atlas Copco Real Estate Ltda, CPF/CNPJ 50.200.343/0001-78, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Itu, conforme abaixo identificado:

Referência:

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Mauricio Salgado Brollo, CPF/CNPJ 346.592.018-05, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 31/8/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

Referência:

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0229-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Barramento - Rio Sorocabuçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 48' 6.06") - Longitude O (47° 7' 21.30") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240033482-MMM. BA-360-00464. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 3976/2026.

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0229-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARIO ALVES ESCUDEIRO, CPF/CNPJ 098.470.908-82 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9849566, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, CPF/CNPJ 57.107.609/0003-43, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de Cordeirópolis, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 41' 32.07") - Longitude O (46° 33' 23.20") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260073586-ETT. PO-251-00136. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 3981/2026. Referência:

Fica outorgada, em nome de Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista, CPF/CNPJ 09.278.170/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Iperó, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VICTORIA FERNANDES PERRI 41894565860, CPF/CNPJ 30.637.974/0001-41 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9848174, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Americana, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de RODRIGO TIBERIO, CPF/CNPJ 154.825.77880, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Santa Bárbara D'Oeste, conforme abaixo identificado:

- Processo SP-ÁGUAS: 9832826
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de
16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO
complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-
ÁGUAS, fca(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (22° 41' 28.54") - Longitude O (46° 33' 18.61") -
Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo
Requerimento 20260073586-R1Q. PO-251-00137. Extrato de Informe de
Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 3980/2026.
Referência:
- Interessado: MUNICIPIO DE ALUMINIO
- CPF/CNPJ: 58.987.629/0001-57
- Município: Alumínio

Fica outorgada, em nome de TIA NASTACIA SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA, CPF/CNPJ 66.767.690/0001-17, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de		 outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS
n. 24, de 16 de julho de 2026.
Fica outorgada, em nome de KINGAGROOT CROPSCIENCE DO BRASIL
LTDA, CPF/CNPJ 51.441.044/0002-79, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga
16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO
complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-		 para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fns Irrigação -
Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no
ÁGUAS, fca(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Obra ou Serviço de Proteção de Margem ou Leito - CORREGO DOS		 município de Capivari, conforme abaixo identifcado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfca(s)
BULGRES - Coord. Geográfca(s) Latitude S (23° 31' 9.66") - Longitude O (47° Latitude S (22° 53' 11.71") - Longitude O (47° 30' 54.72") - Volume Diário:

15' 18.03") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo:		 50,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260090466-
Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo 2Z9. PO-275-00460. Processo 9851155 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-
Requerimento 20260006002-5WP. PL-340-00924. Extrato de Informe de
Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 3982/2026.
Referência:		 GTT-CMT 5395/2026.
Fica outorgada, em nome de Atlas Copco Real Estate Ltda, CPF/CNPJ
50.200.343/0001-78, a autorização para execução das obras do poço(s)
- Interessado: MUNICIPIO DE ALUMINIO
- CPF/CNPJ: 58.987.629/0001-57		 tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s)
uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fns industriais -
- Município: Alumínio sanitário, no município de Itu, conforme abaixo identifcado:
- Processo SP-ÁGUAS: 9807438 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Geográfca(s) Latitude S (23° 23' 9.14") - Longitude O (47° 23' 15.45") -
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de		 Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento
20260078476-CYA. PO-320-01807. Processo 9842528 - Extrato de Outorga
SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5396/2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Residencial Villa Scarpa, CPF/CNPJ 10.937.566/0001-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 25' 53.10") - Longitude O (47° 33' 31.70") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250050049GTM. PO-218-00496. Processo 9833101 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5491/2026. Fica outorgada, em nome de Renato Alessandri e Outro, CPF/CNPJ 08.398.374/0001-19, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado: -Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 55' 1.71") - Longitude O (46° 38' 7.23") - Volume Diário: 2,34 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240047304-ZW3. PO-279-01091. Processo 9812230 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5511/2026.

Fica outorgada, em nome de PARQUE PORTUGAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CPF/CNPJ 44.909.454/0001-55, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,

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