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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 94

DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

94/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo para fins suporte para dutos, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Renato Alessandri e Outro, CPF/CNPJ 08.398.374/0001-19, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Renato Alessandri e Outro, CPF/CNPJ 08.398.374/0001-19, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Renato Alessandri e Outro, CPF/CNPJ 08.398.374/0001-19, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLUBE RECREATIVO SÃO BERNARDO, CPF/CNPJ 04.599.491/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Limeira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 34' 23.28") - Longitude O (47° 19' 51.71") - Volume Diário: 75,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260073465YQK. PO-248-00185. Processo 9819482 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5526/2026.

Fica outorgada, em nome de UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, CPF/CNPJ 48.031.918/0018-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 43.45") - Longitude O (47° 32' 57.16") - Volume Diário: 63,30 m³ - Prazo 47 meses; solicitado pelo Requerimento 20240020154MQU. PO-218-00491. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 46.71") - Longitude O (47° 32' 35.69") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240020154WY9. PO-218-00492. Processo 9817329 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5527/2026. Fica outorgada, em nome de KARINA PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, CPF/CNPJ 00.585.121/0002-23, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Cordeirópolis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 29' 58.44") - Longitude O (47° 25' 8.58") - Volume Diário: 234,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260006784-W45. PO-219-00270. Processo 9808323 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5528/2026. Fica outorgada, em nome de UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, CPF/CNPJ 48.031.918/0018-72, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 56.27") - Longitude O (47° 32' 38.75") - Volume Diário: 200,04 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250043569ZOM. PO-218-00773. Processo 9817329 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5532/2026. Fica outorgada, em nome de SUELI MARIA BRESCIANI E SILVA, CPF/CNPJ 042.093.918-08, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de São Roque, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 29.50") - Longitude O (47° 4' 49.40") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260090729-TIB. LP-341-01309. Processo 9851187 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5534/2026.

Fica outorgada, em nome de Augusto Chander Fernandes, CPF/CNPJ 217.120.808-22, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 7.55") - Longitude O (47° 20' 20.37") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260090851-NRH. LP-340-00953. Processo 9851194 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5533/2026.

Fica outorgada, em nome de Centro do Professorado Paulista, CPF/CNPJ 62.371.257/0013-40, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Sandro Márcio Rovaris, CPF/CNPJ 365.445.448-84, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Spartan do Brasil Produtos Químicos LTDA, CPF/CNPJ 46.256.772/0002-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Sumaré, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Spartan do Brasil Produtos Químicos LTDA, CPF/CNPJ 46.256.772/0002-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Sumaré, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE , DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por WAGNER LUIZ TEIXEIRA NEVES, CPF/CNPJ 64.963.833/0001-30 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320326, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, na Sítio Mata Nativa, localizado(s) no município de Jardinópolis, conforme abaixo:

Extrato DDO /SD-GGR-CPG n. 3921/2026 de 27 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por João Pedro Matta, CPF/CNPJ 042.696.678-34 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320575, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no Sitio Três Barras, localizado(s) no município de Bebedouro, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José dos Reis Silva Filho, CPF/CNPJ 069.204.986-00, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de Irrigação, na Fazenda Macaúbas, localizado no município de Cristais Paulista, conforme abaixo:

500,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007334-JJG. Processo SP-ÁGUAS 9320190 - Extrato DVI/SD-GGR-CPG n. 3994/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3996/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Fernando Lima de Oliveira, CPF/CNPJ 832.628.308-87 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320426, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Irrigação, na FAZENDA REMANSO, localizado(s) no município de Ituverava, conforme abaixo:

Extrato DDO / SD-GGR-CPG n. 3965/2026 de 31/8/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de RIAD ALI SAMMOUR, CPF/CNPJ nº 383.211.578-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na FAZENDA SÃO JOÃO, no município de Colina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Carlos Roberto Ferracini, CPF/CNPJ nº 123.410.778-38, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Superficiais, para fins Irrigação, na Estância Santa Mônica, no município de Tambaú, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de HOTEL FAZENDA RECANTO PARAISO LTDA, CPF/CNPJ nº 04.247.742/0001-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de uso urbano - sanitário, no município de Águas De Lindóia, conforme abaixo identificado:

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