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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 95

DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de MELINA GRAZIANO DA SILVA TURINI E OUTROS, CPF/CNPJ nº 07.974.136/0001-41, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, rural - sanitário, na Fazenda Santana do Baguaçú, no município de Pirassununga, conforme abaixo identificado:

- Lançamento Superfcial - Afuente do Córrego do Recreio - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (21° 53' 45.21") - Longitude O (47° 20' 5.60") - Vazão
Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.600,00
m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260072881-VIC. LA-169-00253.
- Captação Superfcial - Afuente do Córrego do Baguaçu - Coord.
Geográfca(s) Latitude S (21° 53' 41.90") - Longitude O (47° 20' 9.08") -
Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
1.600,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20260072881-3NJ. CA-169-00253.
RETIFICAÇÃO DO DOE, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Despacho do Coordenador Substituto da Coordenadoria do Pardo Grande de 01/09/2026 Revogação

Processo SP-ÁGUAS 9301386

Onde se lê: Fica revogada a Portaria DAEE n.º 1673 de 2014, publicado no DOE de 08/08/2014, que autorizou o(a) São Martinho S.A, CPF/CNPJ 51.466.860.0001-56, município de Sertãozinho...

Leia-se: Fica revogada a Portaria DAEE n.º 1673 de 2014, publicado no DOE de 08/08/2014, que autorizou o(a) Raízen Centro-Sul Paulista S.A – Unidade Santa Elisa, CPF/CNPJ 49.213.747/0118-28, município de Sertãozinho...

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 51' 55.74") - Longitude O (49° 2' 47.28") - Volume Diário: 12,60 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089022-EGL. PO-269-00181. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 12.44") - Longitude O (49° 3' 0.26") - Volume Diário: 12,60 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089022TF8. PO-269-00182. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 27.01") - Longitude O (49° 2' 23.48") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089022-WOG. PO-269-00183. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CXP n. 3943/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Raphael Barbosa dos Santos, CPF/CNPJ 280.685.468-71 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9415140, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cândido Mota, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 3964/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Eduardo Ratti, CPF/CNPJ 727.230.098-15 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420662, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Vera Cruz, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 12' 52.00") - Longitude O (49° 51' 30.00") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089450-QYJ. PO-183-00488. Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 3993/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DO PEIXE PARANAPANEMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de JKS CONCRETOS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ 47.025.019/0003-18, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Agudos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de João Carlos Perez, CPF/CNPJ 710.067.53834, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santa Cruz Do Rio Pardo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Diego Crespo Batista Neves, CPF/CNPJ 227.518.028-18, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Pardinho, conforme abaixo identificado:

- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (23° 4' 11.82") - Longitude O (48° 25' 22.95") - Volume Diário:
14,00 m³ - Prazo indeterminado;Solicitadopelo Requerimento

20260091494-Z1A. LP-296-00220. Processo 9420697 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GPP-CXP 5487/2026.

Fica outorgada, em nome de Prefeitura do Município de Rancharia, CPF/CNPJ 44.935.278/0001-26, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - efluente de rede pública, no município de Rancharia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de IRMAOS MUFFATO S.A, CPF/CNPJ 76.430.438/0106-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Ourinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0566-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 54.556.949/0001-00, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Nova Independência, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Maryana Chott de Freitas Fernandes, CPF/CNPJ 406.316.508-65, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Mariápolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ROMILDO RAMOS CONTELLI E OUTRO, CPF/CNPJ 07.938.337/0001-93, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Rancharia, conforme abaixo identificado:

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