DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

N=7.337.938,710292m e E=238.541,209635m, azimute 98º43'02'' e distância de 8,15m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.337.937,475637m e E=238.549,262048m, azimute 17º28'41'' e distância de 10,99m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.337.947,957975m e E=238.552,562703m, azimute 353º46'40'' e distância de 6,25m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.337.954,174109m e E=238.551,884983m, azimute 13º23'45'' e distância de 7,44m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.337.961,413391m e E=238.553,609060m, azimute 286º26'24'' e distância de 8,96m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.337.963,949801m e E=238.545,013241m, azimute 00º00'00'' e distância de 9,04m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.337.972,984892m e E=238.545,013241m, azimute 91º07'03'' e distância de 16,27m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 1.383,99m² (um mil trezentos e oitenta e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23.

ÁREA 2 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta de código DE-SPD167079-167.168-533-D03/001, situa-se à Rodovia Tenente Celestino Américo (SP 079), km 167+395m - Pista Norte, sentido Piedade, Município de Tapiraí, Comarca de Piedade, consta pertencer a TAKESHI UATARY E/OU OUTROS, objeto da matrícula nº 12.652 do O.R.I. de Piedade, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.337.952,615850m e E=238.580,226749m, azimute 0º04'30'' e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.337.954,492594m e E=238.580,229205m, azimute 3º21'59'' e distância de 39,15m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.337.993,574378m e E=238.582,528133m, azimute 134º19'59'' e distância de 13,60m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.337.984,070858m e E=238.592,255540m, azimute 207º13'33'' e distância de 10,61m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.337.974,635317m e E=238.587,400963m, azimute 181º50'17'' e distância de 19,16m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.337.955,481988m e E=238.586,786313m, azimute 246º23'51'' e distância de 7,16m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 254,59m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23.

Artigo 2° - Fica a CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

• Artigo 3° - As despesas com a execução da presente Resolução

• correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A.

• Artigo 4° - Ficam excluídas da presente declaração de utilidade

• pública as propriedades que estiverem dentro da área abrangida e que pertençam a pessoas jurídicas de Direito Público.

• Artigo 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Parcerias em Investimentos

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE RODOVIAS

Concedo a Autorização nº 0120016569 a título precário, à COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, para a ocupação da faixa de domínio, nos trechos sob responsabilidade da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, conforme especificado abaixo, e após a assinatura do contrato entre as partes:

A. Rodovia SP-360: ocupação do km 78,46200 ao km 78,46200, subterrânea, transversal, com extensão de 99,00 metros, tendo como objeto um duto de rede de gás natural em Polietileno (PE) Ø 125 mm. Consoante com as condições constantes do termo. (Processo SEI 134.00039654/2026-18).

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO

Processo nº 134.00038321/2026-63 ~~-~~ ELIAS TOUR LOCADORA DE VANS LTDA, cadastrada na ARTESP sob Registro nº F5-3914/21 - CNPJ 27.390.170/0001-86 - AUTORIZO a RENOVAÇÃO do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar de 06/10/2026.

De acordo com o processo SEI 134.00034774/2026-11, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa G. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 07.106.154/0001-01, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de de 30/10/2026.

De acordo com o processo SEI 134.00032314/2026-58, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa MACOY VAN TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.207.864/0001-28, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de da data de publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00029752/2026-39, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO do(a) operador(a) TALMAI ALVES FELIX – CPF: 261.XXX.XXX-08, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

AUTOS 0968/DER/1950 – SEI n° 134.00027059/2024-60 – (Linha Intermunicipal RODOVIÁRIA entre ITU e SÃO PAULO) – VIAÇÃO VALE DO TIETÊ LTDA. Acha-se aberto prazo de 07 (SETE) DIAS para VISTAS E EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES, quanto ao requerimento de alteração operacional da tabela de horários (doc. 0116982661). Agendamento de vistas e encaminhamento de manifestações deverão ser enviadas por meio de peticionamento eletrônico ou pelo e-mail: [email protected].

A Superintendência de Transporte Coletivo, no uso de suas atribuições legais, considerando que a linha em questão possui como permissionária a Empresa de Ônibus Atilio Natal Ltda, a qual formalizou desistência da continuidade da prestação do serviço, e visando assegurar a continuidade da prestação do serviço público essencial de transporte intermunicipal de passageiros, torna público o presente Chamamento Público, destinado a selecionar empresa interessada em assumir, em caráter emergencial, a operação da seguinte linha:

Com fundamento no inciso II do artigo 17 e no artigo 24 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 29.913/1989, a Superintendência RESOLVE:

1) CONVOCAR empresas interessadas, cadastradas na ARTESP, que operam no Serviço Regular de Transporte Intermunicipal e/ou Serviço de Fretamento, para que, no prazo máximo de 07 (sete) dias, a contar desta publicação, apresentem junto à SUCOL/ARTESP manifestação formal acerca de seu interesse em operar a referida linha, sob o regime de autorização, em caráter emergencial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período;

2) Os veículos disponibilizados para a operação emergencial devem atender as especificações técnicas do serviço de transporte intermunicipal compatível com a característica da linha e demais parâmetros estabelecidos pela regulamentação vigente;

3) As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas por meio da funcionalidade de peticionamento eletrônico, disponível no Portal SEI/SP: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

GABINETE DA SECRETÁRIA

A Coordenadora de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 13 da Resolução nº 03, de 29 de abril de 2025, designa os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos e

das demais vantagens de seus encargos, exercer(em) a função de Gestor e Fiscal Técnico do Contrato nº 04/2026, Processo n° 022.00000447/2026-03, celebrado entre esta Pasta e a empresa KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 18.393.309/0001-54, que tem como objetivo serviço de publicação de editais em jornal de grande circulação, sob demanda da Secretaria de Políticas para a Mulher – SPM.

Gestor:

Mara Silvia Ruzza CPF: 169.XXX.XXX-52 Cargo: Coordenadora Gestor Suplente: Mariana Paschoal dos Santos CPF: 452.XXX.XXX-21 Cargo: Assessor II Fiscal Técnico: Mariana Paschoal dos Santos CPF: 452.XXX.XXX-21 Cargo: Assessor II Fiscal Técnico Suplente: Jaqueline Augusta Nabor da Costa CPF: 348.xxx.xxx-98 Cargo: Assessor II Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

INTERESSADO: TANIA REGINA RODRIGUES ISMERIM – ASSUNTO: DISPENSA DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. Diante das informações que instruem o presente processo, e considerando a competência atribuída nos termos do disposto no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10.03.2026 e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo SEI 024.00152589/2024-29, c/ap Apuração Preliminar Processo SEI nº 024.00047539/2024-21, destacando-se o Parecer Referencial NDP nº 4/2026, do Núcleo de Direito de Pessoal, DEFIRO o pedido de dispensa de reposição ao erário da servidora, TANIA REGINA RODRIGUES ISMERIM, R.G.

20.332.087, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74, do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, desta Pasta, relativo a reposição de quantia indevida percebida durante o período 01.02.2019 a 30.10.2022, a título de Adicional de Insalubridade. Determino proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com a consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

367ªREUNIÃOORDINÁRIADOCONSELHOESTADUALDESAÚDEDESÃOPAULO SÚMULADAS DELIBERAÇÕES

Data: 31/08/2026

Horário: 09h00às13h00

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Á vista dos elementos contidos no processo SEI nº 024.00098947/2026-11 que trata de Dispensa de Licitação sem disputa para Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Confecção de Certificados Digitais A3 - CPF, e no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, autorizo a referida despesa e DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA, com fundamento no Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para o item único atribuído à empresa PRODESP-COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO, no valor total de R$ 783,78 (Setecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos).

Á vista dos elementos contidos no processo SEI nº 024.00110900/2026-24 que trata de Dispensa de Licitação sem disputa para Contratação de empresa para publicação em jornal de grande circulação, e no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, autorizo a referida despesa e DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA, com fundamento no Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para o item único atribuído à empresa PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, no valor total de R$ 900,00 (Novecentos reais).

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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