DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

acusada, que houve alteração da Autoridade Disciplinar responsável pela condução do Procedimento Disciplinar nº 24BPMI-38/16/26, cuja função passa a ser exercida pelo 1º Ten PM Samuel de Oliveira Carvalho.

Comunica-se, ainda, que, em razão de problemas técnicos ocorridos

na rede de internet na data anteriormente designada, a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) fica redesignada para o dia 8 de setembro de 2026, às 15h, na sede da 1ª Companhia de Polícia Militar do 24º BPM/I, situada na Avenida Senador Marcos Freire, nº 169, Jardim Aeroporto, São João da Boa Vista/SP.

Conforme solicitação constante dos autos, a participação do patrono da parte acusada ocorrerá por videoconferência, sendo-lhe oportunamente encaminhado o respectivo link de acesso. Os demais participantes deverão comparecer presencialmente ao local acima indicado.

Permanecem inalteradas as demais determinações anteriormente estabelecidas.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Disponibiliza para Consulta Pública proposta de revisão das Instruções Técnicas nº 22, 23, 36 e 41. O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMESP, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, considerando a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para editar normas complementares para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios, resolve:

Artigo 1º - Disponibilizar para consulta pública as minutas das Instruções Técnicas n.º 22, 23, 36 e 41 pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria. Artigo 2º - As sugestões ou críticas deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o e-mail [email protected].

Artigo 3º - Os arquivos para consulta pública estarão disponíveis na página oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo na Internet. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Coronel PM Comandante do Corpo de Bombeiros

IT-36-26 (FINAL_CONSULTA_PUBLICA).pdf IT-23-26 (FINAL_CONSULTA_PUBLICA).pdf IT-22-26 (FINAL_CONSULTA_PUBLICA).pdf IT-41-26_(FINAL_CONSULTA_PUBLICA).pdf

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

NOTIFICAÇÃO

Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do Cmt Bomb Int - 3.

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11GB-001/911/26, o recurso hierárquico foi deferido. (Adv. Dr. Natanael Candido do Nascimento - OAB/SP 349.505).

NOTIFICAÇÃO

Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato – Ato do Comandante do 11º GB.

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11GB-001/911/26, foi imposta sanção disciplinar. (Adv. Dr. Natanael Candido do Nascimento - OAB/SP 349.505).

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS

nº 11439/2026 - Thiago Gatti Fernandes, 3º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 16 a 30 de setembro de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ. (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52)

nº 11440/2026 - Caio Augusto Ciraulo, Promotor de Justiça de Ipaussu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 30 de setembro de 2026.

nº 11441/2026 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 nº 11455/2026 - 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505662-80.2025.8.26.0425, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente, para prosseguir em seus ulteriores termos.

da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de setembro de 2026.

nº 11442/2026 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2026.

nº 11456/2026 - 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501759-86.2026.8.26.0559, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11443/2026 - Gabriel Careta do Carmo, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2026.

nº 11457/2026 - 4º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501875-69.2023.8.26.0536, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11458/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1577464-02.2025.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 25 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0061096.2026-71)

nº 11444/2026 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2026.

nº 11445/2026 - Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2026. nº 11446/2026 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11459/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1509428-56.2026.8.26.0442, e nº 1517650-13.2026.8.26.0442, em trâmite pela Vara das Garantias da Região de Campinas da 4ª RAJ, a partir de 17 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0086990.2026-12)

nº 11460/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1505111-03.2025.8.26.0425, em trâmite pela 3ª Vara Estadual de Organizações Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 25 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0061096.2026-71)

nº 11447/2026 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 18 de setembro de 2026.

nº 11461/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500830-48.2026.8.26.0108, em trâmite pela 2ª Vara Judicial de Cajamar, a partir de 19 de agosto de 2026.

nº 11448/2026 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 18 de setembro de 2026.

nº 11462/2026 - Crispulo Sanches Correa, Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 150407078.2026.8.26.0388, em trâmite pela Comarca de Buritama, a partir de 25 de agosto de 2026.

nº 11463/2026 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 151150963.2026.8.26.0446, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Hortolândia, a partir de 26 de agosto de 2026.

nº 11449/2026 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 15 de setembro de 2026.

nº 11464/2026 - Vania Caceres Stefanoni, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 150852564.2024.8.26.0224 e respectivos anexos, em trâmite pela 28ª Promotoria de Justiça de Guarulhos, a partir de 3 de agosto de 2026.

nº 11258/2026 - Ricardo Dias Leme, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 5, 6 e 7 de setembro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0091541.2026-34) (Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2026) nº 11306/2026 - Fillipe Demetrio Lopes, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11465/2026 - Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 150852564.2024.8.26.0224 e respectivos anexos, em trâmite pela 28ª Promotoria de Justiça de Guarulhos, a partir de 3 de agosto de 2026.

nº 11466/2026 - Vania Caceres Stefanoni, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 001673632.2025.8.26.0224 e respectivos apensos, em trâmite pela 28ª Promotoria de Justiça de Guarulhos, a partir de 3 de agosto de 2026.

nº 11467/2026 - Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 001673632.2025.8.26.0224 e respectivos apensos, em trâmite pela 28ª Promotoria de Justiça de Guarulhos, a partir de 3 de agosto de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2026)

nº 11468/2026 - Marcela Tenório Albuquerque, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0391.0000040/2026, e nº 0391.0000081/2025, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Porangaba, a partir de 31 de agosto de 2026. nº 11469/2026 - os integrantes do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais, GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1541595-90.2026.8.26.0454, 1500883-50.2026.8.26.0004, 154249563.2022.8.26.0050, estes em trâmite pela 71ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 29 de julho de 2025.

nº 11450/2026 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Tutela Coletiva (Descentralizado - Patrimônio Público), a partir de 1º de setembro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0090565.2026-02)

nº 11451/2026 - a partir de 02 de setembro de 2026, da portaria nº 4223/2026, que designou o 98º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500922-23.2021.8.26.0004, em trâmite no Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos, a partir de 14 de abril de 2026.

nº 11470/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIII - Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000184-76.2026.8.26.0567, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Sorocaba, a partir de 30 de julho de 2026. (SEI nº 29.0001.0083340.2026-10)

nº 11452/2026 - 104º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150092223.2021.8.26.0004, em trâmite no Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11471/2026 - Fernanda Riviera Czimmermann, 136º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e com ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 140º Promotor de Justiça Criminal da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de julho de 2026.

nº 11453/2026 - 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512648-58.2025.8.26.0002, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11472/2026 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2026.

nº 11473/2026 - Fernanda Riviera Czimmermann, 136º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e com ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 140º Promotor de Justiça Criminal da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2026.

nº 11454/2026 - 102º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 154114550.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11474/2026 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e com ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º

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