DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL – INTERESSADO

107/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa:

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Fiscalização |

• Vigilância Sanitária e Epidemológica | Nº MP: 2346.0000243/2025

Nº MP: 0725.0000871/2021 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais | Parte(s): ILPI MARIANA VICTORIA BARBOSA - FISCALIZADO Nº MP: 0450.0000510/2026

• Vigilância Sanitária e Epidemológica | Nº MP: 2620.0000035/2026 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:

Município: SUMARÉ Assunto/Ementa:

• Internação compulsória | Repasse de verbas do SUS | Controle

• Social e Conselhos de Saúde | Internação involuntária | Consulta | Internação voluntária |

• Prestação de Contas |

Parte(s): FUNDACAO VILLARES METALS – FISCALIZADO

Parte(s): Municipio de Cesario Lange - INTERESSADO Nº MP: 0457.0000731/2026 Município: TATUÍ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0209.0000164/2024 Município: BERTIOGA Assunto/Ementa:

• Pessoas com deficiência | III.b - PROMOÇÕES Nº MP: 0212.0000022/2026

• Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Parte(s): GAEMA/BS - INTERESSADO Nº MP: 0568.0000029/2026 Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa:

Município: BOITUVA Assunto/Ementa:

• • Vigilância Sanitária e Epidemológica | Consulta | Nº MP: 1097.0000075/2026 Nº MP: 0220.0000082/2026 Município: CAMPINAS Município: CAÇAPAVA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Água e/ou Esgoto | - Transporte | Parte(s): Municipio de Campo Limpo Paulista - INTERESSADO Parte(s): NAJARA CRISTINA DE TOLEDO - INTERESSADO Municipio de Varzea Paulista - INTERESSADO Prefeitura de Caçapava - RECLAMADO Nº MP: 0286.0000068/2026 Nº MP: 1097.0000008/2022 Município: ILHABELA Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Social | - Águas Públicas | Parte(s): Lucas de Oliveira Silva - REPRESENTADO Parte(s): MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA - INTERESSADO Nº MP: 0293.0000751/2026 Nº MP: 2618.0000042/2025 Município: ITAPECERICA DA SERRA Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Assunto/Ementa:

• Transporte | Parte(s): NAJARA CRISTINA DE TOLEDO - INTERESSADO Prefeitura de Caçapava - RECLAMADO Nº MP: 1097.0000008/2022 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Águas Públicas | Parte(s): MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA - INTERESSADO Nº MP: 2618.0000042/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Assistência Social | Parte(s): Herbert Diniz da Silva - VÍTIMA Herbert Diniz da Silva - INTERESSADO Nº MP: 0269.0000154/2025 Município: GARÇA Assunto/Ementa: - Autorização para Interrupção de Gravidez (Aborto) | Parte(s): MUNICÍPIO DE GARÇA - INTERESSADO Nº MP: 0333.0000232/2025 Município: MATÃO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0303.0000106/2026 Município: ITARIRI Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Parte(s): Jose Roberto Esteves - RECLAMADO Paulo Eduardo Alves Ferreira - RECLAMADO MARCOS JARDES - INTERESSADO Nº MP: 0307.0000229/2026 Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa:

• Segurança em Edificações |

• Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Nº MP: 0313.0000156/2026 Município: JARDINÓPOLIS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0339.0000138/2026 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa:

• Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Parte(s): Município de Jaci - INTERESSADO Nº MP: 0342.0000985/2025 Município: MOGI GUAÇU Assunto/Ementa: - Direitos e Garantias Fundamentais | Parte(s): SUBSEÇÃO OAB DE MOGI GUAÇU - INTERESSADO Nº MP: 0355.0002545/2023 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: - Internação voluntária | Parte(s): Prefeitura Municipal de Olímpia - REPRESENTADO Nº MP: 0685.0000018/2026 Município: OUROESTE Assunto/Ementa: - Profissionais de Apoio | Parte(s): Municipio de Indiapora - REPRESENTADO Conselho Tutelar de Indiaporã - INTERESSADO Nº MP: 2617.0000089/2025 Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0318.0000042/2026 Município: JUQUIÁ Assunto/Ementa:

• Serviços de Saúde | Nº MP: 0325.0000389/2026 Município: LUCÉLIA Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | Parte(s): Municipio de Lucelia - INTERESSADO Camara Municipal de Lucelia - INTERESSADO Nº MP: 0333.0000014/2026 Município: MATÃO Assunto/Ementa: - Segurança em Edificações | Nº MP: 0341.0000945/2025 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: - Posturas Municipais | Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - RECLAMADO RAFAEL FROZ DO AMARAL - INTERESSADO Nº MP: 0347.0000051/2026 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0347.0000051/2026 - Fauna | Município: MONTE AZUL PAULISTA Nº MP: 1153.0000090/2025 Assunto/Ementa: Município: PRESIDENTE PRUDENTE - Assunto/Ementa: Nº MP: 0347.0000192/2026 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Infantil - Município: MONTE AZUL PAULISTA Creche | Ensino Médio Regular | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Assunto/Ementa: Fundamental Regular - Anos Finais | - Nº MP: 1153.0000105/2025 Nº MP: 0364.0000186/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Município: PARAGUAÇU PAULISTA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0364.0000186/2026 Município: PARAGUAÇU PAULISTA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Infantil - - Conselhos tutelares | Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Ensino Médio Nº MP: 0739.0023451/2026 Regular | Educação Infantil - Creche | Município: RIBEIRÃO PRETO Nº MP: 0403.0000213/2024 Assunto/Ementa: Município: RANCHARIA - Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Assunto/Ementa: Parte(s): Prefeitura de Ribeirão Preto - RECLAMADO - Inspeção em Família Acolhedora | ALINE PATRICIA MALHA - INTERESSADO Nº MP: 1149.0000198/2025 Nº MP: 0418.0000086/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Município: SANTA BRANCA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação

• Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Ensino Médio Regular | Nº MP: 2346.0000046/2023 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Urgência | Nº MP: 0678.0001600/2018 Município: TAUBATÉ Assunto/Ementa: - Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): ALEXANDRE BROCCO - INTERESSADO Prefeitura de Santa Branca - RECLAMADO Nº MP: 2344.0000074/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) - INTERESSADO Nº MP: 2346.0000115/2026

Nº MP: 0189.0000313/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa: - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |

Nº MP: 0189.0000316/2026

Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Fornecimento de Água |

Nº MP: 0189.0000317/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Financiamento do SUS | Nº MP: 0732.0000060/2026 Município: ASSIS Assunto/Ementa:

• Saneamento |

Parte(s): Municipio de Candido Mota - INTERESSADO Nº MP: 0258.0000187/2026 Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Assunto/Ementa:

• Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Parte(s): Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal - FISCALIZADO Câmara de Espírito Santo do Pinhal - FISCALIZADO Nº MP: 0722.0001636/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: - Flora | Parte(s): Cesar Figueiredo de Mello Barros - INTERESSADO Nº MP: 2458.0000428/2026 Município: LIMEIRA Assunto/Ementa: -

Nº MP: 0384.0000205/2026 Município: PIRAPOZINHO Assunto/Ementa:

• Política fundiária e da reforma agrária | Parte(s): Municipio de Sandovalina - FISCALIZADO Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – INTERESSADO

Nº MP: 0223.0000057/2026 Município: CAFELÂNDIA Assunto/Ementa: - Água e/ou Esgoto |

Nº MP: 1090.0000006/2025 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: - Saneamento |

Nº MP: 0705.0000057/2011 Município: PRESIDENTE EPITÁCIO Assunto/Ementa:

• Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Neuza Mochizuki Angelozzi - REPRESENTANTE MARCELO MOCHIZUKI ANGELOZZI - REPRESENTADO MICHEL MOCHIZUKI ANGELOZZI - REPRESENTADO Daniel Angelozzi - REPRESENTADO Nº MP: 1153.0000141/2024 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Alimentação Escolar | Nº MP: 2472.0000477/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa:

• Fauna |

Parte(s): ABÍLIO FERNANDES GOMES FILHO - REPRESENTADO Nº MP: 0161.0000503/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Práticas Abusivas |

Parte(s): Abraesa - Associacao Brasileira da Industria, Comercio e Servicos Para Excelencia da Reparacao Automotiva - INTERESSADO Bradesco Seguros S/a – INVESTIGADO

Nº MP: 2488.0000334/2026 Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 2488.0000335/2026 Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 2488.0000336/2026 Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0688.0000325/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0205.0000452/2026 Município: BARRETOS Assunto/Ementa:

• Cargo em Comissão | Parte(s): Camara Municipal de Barretos - REPRESENTADO Nº MP: 2492.0000712/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0602.0000130/2026

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