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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 108

DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Município: CONCHAL Assunto/Ementa:

Nº MP: 0554.0002363/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0001017/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0001018/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0001019/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0001020/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0303.0000125/2026 Município: ITARIRI Assunto/Ementa:

Nº MP: 0320.0000823/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

Nº MP: 0321.0000192/2026 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0321.0000193/2026 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0347.0000202/2026 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0378.0000435/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0156.0002158/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0674.0000641/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa:

Nº MP: 0526.0000374/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0526.0000375/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0526.0000381/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0634.0000314/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0634.0000315/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0634.0000319/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0654.0000496/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0654.0000501/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0454.0000166/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000717/2026 Município: TATUÍ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000726/2026 Município: TATUÍ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0466.0000526/2026 Município: VALINHOS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0466.0000527/2026 Município: VALINHOS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0688.0000336/2025 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0228.0000275/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO Assunto/Ementa:

Parte(s): CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - INTERESSADO

Nº MP: 0303.0000125/2026

Município: ITARIRI Assunto/Ementa:

Nº MP: 0417.0001122/2023 Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de Santa Bárbara d'Oeste - INTERESSADO Nº MP: 0674.0000641/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa:

Nº MP: 0639.0001062/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Fiscalização |

CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - DIFUSOS, DE 02/09/2026

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de agosto de 2026 até 31 de agosto de

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0202.0000014/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São josé do barreiro - REPRESENTADO

Nº MP: 0722.0001136/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Nº MP: 0368.0000128/2026 Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Cassius Resende Duarte - REPRESENTANTE LEANDRA MENDES WATERSTRAAT - REPRESENTANTE

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

Nº MP: 0161.0000397/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação | Substituição do Produto | Parte(s): Volvo Car Brasil Importacao e Comercio de Veiculos Ltda. - REPRESENTADO

EDUARDO OLIVEIRA MARTINS PACHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 0161.0000409/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes |

Parte(s): Neon Pagamentos Sa Instituicao de Pagamento - REPRESENTADO

Nº MP: 0161.0000437/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais | Parte(s): Banco do Brasil Sa - REPRESENTADO

PAULO SERGIO PELEGRINO - INTERESSADO

Paulo Sergio Pelegrino - REPRESENTANTE Nº MP: 0161.0000792/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Parte(s): Kzemos Brasil Eventos Ltda. - REPRESENTADO Anônimo - INTERESSADO Nº MP: 0161.0000916/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Mind7 Inovacao e Inteligencia Competitiva Ltda - REPRESENTADO

Nº MP: 0670.0000876/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Fraude Bancária | Parte(s): João Lorenço Dias - INTERESSADO Banco Bmg S.a - REPRESENTADO Maria das Graças Bragato Costa - INTERESSADO Nº MP: 0712.0001767/2026 Município: SOROCABA Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): MN Suzano Centro Automotivo Ltda - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0568.0000050/2023

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO | Parte(s): PARANÁ GUINCHOS - REPRESENTADO Ricardo Carvalho Miranda - INTERESSADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0161.0000369/2026 Número TJ: 4160980-33.2026.8.26.0100 Data Ajuizamento: 25/08/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados | Parte(s): Posto de Servicos Spinola Ltda - RÉU Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0258.0000045/2026 Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): Municipio de Espirito Santo do Pinhal - INVESTIGADO Camara Municipal de Espirito Santo do Pinhal - INVESTIGADO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0195.0001268/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Parte(s): Filipa Brunelli Iani - TESTEMUNHA FILIPA BRUNELLI IANI - INTERESSADO Guilherme Santos - RECLAMADO Aluna - VÍTIMA II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0412.0000041/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: OUTRAS MINORIAS ÉTNICAS | Parte(s): ANDRÉ MAGALHÃES - INTERESSADO Prefeitura Municipal de Roseira/SP - RECLAMADO ROQUE FORTUNATO DE SIQUEIRA - RECLAMADO LUCIA HELENA DO NASCIMENTO - RECLAMADO

Nº MP: 2606.0000037/2025 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Parte(s): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ - REPRESENTADO

FERNANDO CAPEZ - REPRESENTANTE

GUILHERME FARID MISCHI BOU CHEBL - REPRESENTANTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0287.0000124/2026

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Centro de Reabilitacao Neurologica Matheus Alvares Ltda - REPRESENTADO

Unimed Salto/itu - Cooperativa Medica - REPRESENTADO

Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - REPRESENTADO

Kelly Roza Salute - REPRESENTANTE Karina Modesto do Nascimento - REPRESENTANTE

Nº MP: 0421.0000067/2026 Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0554.0000046/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo | Parte(s): Manifestante sigiloso - REPRESENTANTE

Estudiobola Comercio Design Representacoes de Moveis Ltda -

REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0710.0000635/2025 Número TJ: 1502280-61.2026.8.26.0161 Data Ajuizamento: 21/08/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Diadema - RÉU RONALDO CAVICCHIOLI SOTO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 2472.0000384/2026

Número TJ: 1006563-48.2026.8.26.0562 Data Ajuizamento: 10/08/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Educação Inclusiva | Parte(s): FABIANA RODRIGUES CARVALHO ALVES - INTERESSADO THÉO RODRIGUES ALVES - INTERESSADO

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