DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Município: BERTIOGA Assunto/Ementa: Flora | Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - Parte(s): Marcell da Silva Leite - INVESTIGADO REPRESENTANTE António Anastácio Leite - INVESTIGADO GUSTAVO GONÇALVES GOMES - REPRESENTADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VILLAGE VEROMAR - Nº MP: 0453.0000044/2026 INVESTIGADO Município: TAMBAÚ Nº MP: 0739.0002897/2026 Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora | Município: CAMPINAS Parte(s): Yuri Biasoli - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Providência | Nº MP: 0454.0000018/2026 Parte(s): FRANCIELY PEIXOTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO Município: TANABI Nº MP: 2447.0000555/2026 Assunto/Ementa: Inspeção | Município: CAMPINAS Nº MP: 0464.0000093/2026 Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Município: UBATUBA Parte(s): 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica - REPRESENTADO Parte(s): Ana Márcia Yuriko Takano - VÍTIMA Nº MP: 0258.0000091/2026 ANA MARCIA YURIKO TAKANO - INTERESSADO Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Revogação/Concessão de Licença Nº MP: 0568.0000040/2024 Ambiental | Município: CAIEIRAS Parte(s): Vagner Belantani - RECLAMADO Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | DANO AMBIENTAL | GESTÃO AMBIENTAL KELLY SILVA MELONI FLAUSINO - INTERESSADO | Claro S.A. - RECLAMADO Parte(s): ASSOCIÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO ALPES DE Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - RECLAMADO CAIEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 0293.0000045/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Nº MP: 0293.0000138/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000259/2025 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Nº MP: 0293.0000272/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Parte(s): GIOVANNI BALTHAZAR DI IORIO - INTERESSADO Francisco Moura de Andrade - RECLAMADO Marcos Byington Egydio Martins - RECLAMADO Giovanni Balthazar Di Iorio - VÍTIMA Nº MP: 0293.0000352/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Nº MP: 0293.0000376/2025 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

• KELLY SILVA MELONI FLAUSINO - INTERESSADO Claro S.A. - RECLAMADO Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - RECLAMADO Nº MP: 0739.0001213/2026

Parte(s): Wesley Souza Santos - RECLAMANTE Nº MP: 0293.0000519/2022 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

INSTITUTO IPEH - REPRESENTANTE GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO PTDA - REPRESENTADO PEDREIRA FAZENDA SANTA LUZIA - REPRESENTADO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre | Saneamento | Posturas Municipais |

Parte(s): André - INTERESSADO Nº MP: 0293.0000652/2025 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Parte(s): ELIAS CALIXTO MONTEIRO - INTERESSADO Nº MP: 0240.0000508/2024 Nº MP: 0293.0000652/2025 Nº MP: 0155.0000950/2026 Município: CHAVANTES Município: ITAPECERICA DA SERRA Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Poluição | Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Parte(s): Preservar Ambiental - INTERESSADO Parte(s): WILLIAN PERES DE TOLEDO - INTERESSADO REPRESENTANTE Nº MP: 0739.0006552/2025 SABESP - RECLAMADO MARIANGELA CACCIOLARI MENEZES - REPRESENTADO Município: ITAPECERICA DA SERRA Nº MP: 0283.0000354/2025 Nº MP: 0670.0001357/2022 Assunto/Ementa: Município: IGARAPAVA Município: JUNDIAÍ Parte(s): Anônimo - INTERESSADO Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Assunto/Ementa: FAUNA | MARCIO VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT - RECLAMADO Parte(s): Antônia Mariano Christovão - RECLAMADO Parte(s): SANEMIX MUNDO DOS SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO Samuel Henrique Sanae Soares - RECLAMADO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA CLÍNICA VETERINÁRIA QUATRO PATAS - REPRESENTADO ianca Harue Dobashi - RECLAMADO MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO CLUBE JUNDIAIENSE - REPRESENTADO FELIPE GEFERSON SEME AMED - RECLAMADO Nº MP: 0283.0000357/2024 Paula Kalaf Cossi - INTERESSADO Kleber Gomes de Oliveira - RECLAMADO Município: IGARAPAVA GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - Nº MP: 0300.0000213/2026 Assunto/Ementa: Dano Ambiental | REPRESENTANTE Município: ITAQUAQUECETUBA Nº MP: 0293.0000270/2025 Nº MP: 0387.0000075/2026 Assunto/Ementa: Município: ITAPECERICA DA SERRA Município: PITANGUEIRAS Parte(s): Raimundo Moura da Silva - INTERESSADO Assunto/Ementa: Flora | Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | Municipio de Itaquaquecetuba - REPRESENTADO Nº MP: 0293.0000444/2025 Parte(s): JULIA DA SILVA - INTERESSADO M D P M Promocoes Artisticas Sociedade Unipessoal Ltda - Município: ITAPECERICA DA SERRA Nº MP: 0404.0000006/2024 REPRESENTADO Assunto/Ementa: Flora | Município: REGENTE FEIJÓ Nº MP: 0347.0000193/2026 Nº MP: 0670.0000218/2026 Assunto/Ementa: SANEAMENTO | Município: MONTE AZUL PAULISTA Município: JUNDIAÍ Parte(s): FRANCISCO CUSTODIO DE SOUZA - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Nº MP: 1144.0000021/2019 Nº MP: 0720.0002192/2026 Nº MP: 0670.0000330/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Município: PRESIDENTE PRUDENTE Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADE DE Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | CONSERVAÇÃO DA NATUREZA | Nº MP: 0739.0002350/2026 Nº MP: 0670.0000381/2026 Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - Município: SANTO ANDRÉ Município: JUNDIAÍ REPRESENTADO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Dano Ambiental | MASFI CONSTRUTORA - REPRESENTADO Parte(s): ISABELA DORETO LOURENCO - INTERESSADO Parte(s): Município de Jundiaí - RECLAMADO Nº MP: 0482.0000231/2015 Star Petz Ltda - RECLAMADO GIULIANA HENRIQUE LEARDINI HIRATA - INTERESSADO Município: SÃO PAULO Nº MP: 0006.0001727/2026 Nº MP: 2458.0000007/2026 Assunto/Ementa: SANEAMENTO | Município: SÃO PAULO Município: LIMEIRA Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Flora | Mont Fort Administracao de Bens Proprios Ltda - INVESTIGADO Nº MP: 0474.0000289/2026 Parte(s): DAUBERT EDENILDO GONCALVES - REPRESENTANTE JOSÉ APARECIDO CARVALHO - INVESTIGADO Município: VOTUPORANGA MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Assunto/Ementa: Nº MP: 0387.0000075/2026 Nº MP: 0315.0000398/2022 Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO Município: PITANGUEIRAS Número TJ: 1504970-28.2026.8.26.0302 I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Data Ajuizamento: 19/08/2026 INQUÉRITO CIVIL Parte(s): JULIA DA SILVA - INTERESSADO Município: JAÚ Nº MP: 0192.0000044/2026 Nº MP: 0407.0000061/2026 Assunto/Ementa: Flora | Município: APARECIDA Município: RIBEIRÃO PIRES Parte(s): Raizen Energia S.a - RÉU Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Assunto/Ementa: Fauna | Municipio de Itapui - RÉU Nº MP: 0554.0003697/2026 Nº MP: 0702.0000106/2026 Nº MP: 0339.0000121/2026 Município: BRAGANÇA PAULISTA Município: RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 4003621-22.2026.8.26.0358 Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular | Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Data Ajuizamento: 04/08/2026 Repasse de Verbas Públicas | Parte(s): Eugênio do Val Neto - INTERESSADO Município: MIRASSOL Parte(s): Abbc - Associacao Brasileira de Beneficencia Comunitaria - Companhia Paulista de Forca e Luz - INTERESSADO Assunto/Ementa: Dano Ambiental | INVESTIGADO Nº MP: 0702.0000108/2026 Parte(s): DCS AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE Município: RIBEIRÃO PRETO Denis Cremonezi Silva - RÉU Municipio de Braganca Paulista - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Saneamento | Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Nº MP: 0464.0000038/2026 Nº MP: 0219.0000007/2026 Parte(s): José Maurício Neves de Sylos - REPRESENTANTE Número TJ: 1501144-41.2026.8.26.0642 Município: BURITAMA Municipio de Caconde - INTERESSADO Data Ajuizamento: 24/08/2026 Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal | Nº MP: 0702.0000110/2026 Município: UBATUBA Parte(s): TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - RECLAMADO Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Flora | LUCIANA PEREIRA ALMEIDA - INTERESSADO Assunto/Ementa: Poluição | Parte(s): Jose de Oliveira Gouvea - RÉU Nº MP: 0517.0000479/2025 Parte(s): Jeremias Cardoso - INTERESSADO POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO Município: CAMPINAS Nº MP: 0417.0000193/2026 Municipio de Ubatuba - RÉU Assunto/Ementa: Providência | Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE Nº MP: 0465.0000710/2015 Parte(s): SILVIO LUIZ LOPES - INTERESSADO Assunto/Ementa: Poluição | Número TJ: 1500470-45.2026.8.26.0648 EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Barbara D Oeste - Data Ajuizamento: 27/08/2026 INTERESSADO TESTEMUNHA Município: URUPÊS Nº MP: 0286.0000074/2026 EVERALDO VELOSO PEREIRA JUNIOR - INTERESSADO Assunto/Ementa: Poluição | Saneamento | Fauna | Município: CANANÉIA Nº MP: 0739.0019842/2026 Parte(s): MUNICÍPIO DE SALES - RÉU Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RIVEIRA NÁUTICA - Parte(s): KELLY CRISTINA PINHEIRO - INTERESSADO Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | INTERESSADO Poder Executivo de Cananeia - RECLAMADO Parte(s): ALEXANDRE RODRIGUES - INTERESSADO Área do Direito: NÃO INFORMADA Kelly Cristina Pinheiro - TESTEMUNHA Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - RECLAMADO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Nº MP: 0235.0000388/2026 Nº MP: 0422.0000455/2025 INQUÉRITO CIVIL Município: CARDOSO Município: SANTA ISABEL Nº MP: 0293.0000040/2026 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Assunto/Ementa: Saneamento | Município: ITAPECERICA DA SERRA Parte(s): GESTALPREV - REPRESENTADO Parte(s): CLAUDENY MARCIL VERIATO - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Nº MP: 0247.0001549/2025 Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Parte(s): Preservar Ambiental - INTERESSADO Município: CRUZEIRO REPRESENTADO Nº MP: 0293.0000041/2026 Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Municipio de Santa Isabel - REPRESENTADO Município: ITAPECERICA DA SERRA Parte(s): REINNER empreendimentos imobiliários - REPRESENTADO Nº MP: 2472.0000738/2026 Assunto/Ementa: Câmara Municipal de Cruzeiro - REPRESENTADO Município: SANTOS Parte(s): Preservar Ambiental - INTERESSADO Prefeitura Municipal de Cruzeiro - REPRESENTADO

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