DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Nº MP: 0554.0004558/2025

Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Parte(s): Elizabeth de Macedo Apparecido - INVESTIGADO PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO Paulo Cézar Félix Júnior - INVESTIGADO Município de Cruzeiro - INVESTIGADO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO Construtora Ema do Vale EIRELI - INVESTIGADO Thales Gabriel Fonseca - INVESTIGADO Danilo de Almeida Rezende - INVESTIGADO Nº MP: 0248.0000182/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Prefeitura Municipal de Cubatão - RECLAMADO NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO - INTERESSADO Nº MP: 0249.0000097/2025 Município: CUNHA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Fabrini Bevilaqua Costa - INVESTIGADO Eliana Monteiro Rocha Magalhaes - INVESTIGADO Larissa Maria Fernandes de Oliveira - INVESTIGADO Nathan Augusto Leite - INVESTIGADO Roque Simao Carlota Junior - INVESTIGADO Municipio de Cunha - INVESTIGADO Rodrigo Sergio do Nascimento - INVESTIGADO Isaias Monteiro Signaps Rocha Magalhaes - INVESTIGADO Nº MP: 0710.0000086/2026 Município: DIADEMA Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida | Parte(s): Sigiloso - INTERESSADO 9ª PJ - REPRESENTANTE Prefeitura de Diadema - REPRESENTADO Nº MP: 0554.0004734/2025 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Embu das Artes - REPRESENTADO Nº MP: 0259.0000052/2026 Município: ESTRELA D'OESTE Assunto/Ementa: Desvio de Função | Parte(s): BRUNA APARECIDA FRANCISCO FERRAZ - REPRESENTANTE GUILHERME PEDRINI DE PAULA - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTADO Nº MP: 0722.0001603/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Nº MP: 0272.0000350/2026 Município: GUAÍRA Assunto/Ementa: Dispensa | Inexigibilidade | Nº MP: 0274.0000048/2026

Município: GUARARAPES Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Nº MP: 0283.0000117/2026 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Nº MP: 0286.0000101/2026 Município: ILHABELA

• Assunto/Ementa: Revelação de informação privilegiada | Frustração

do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Nº MP: 0292.0000005/2026 Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: Providência | Parte(s): CARLA LARISSA VIDAL - REPRESENTANTE MARIANA PEREIRA BIS BARBI - REPRESENTADO Nº MP: 0293.0000073/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Dano ao Erário |

Parte(s): Unidade Regional de Ensino Itapecerica da Serra - INTERESSADO Helio Andrade de Oliveira - INVESTIGADO Michael dos Santos Pires - INVESTIGADO Patrícia de Souza Batista - INVESTIGADO Nº MP: 0293.0000670/2025 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Dispensa | Nº MP: 0296.0000097/2026 Município: ITAPEVI Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE Milena Rodrigues Furtado Garzesi - REPRESENTADO Diretoria Regional de Ensino de Itapevi - REPRESENTADO Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - REPRESENTADO Nº MP: 0300.0000167/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Instituto de Gestao e Desenvolvimento Social Desenvolver-rh - REPRESENTADO Municipio de Itaquaquecetuba - REPRESENTADO Nº MP: 0308.0000162/2026 Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Dispensa | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Parte(s): Prefeitura municipal de Taiaçu - REPRESENTADO Nº MP: 0315.0000281/2025 Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Revelação de medida política ou econômica | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Publicidade pessoal com uso de recurso

público | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Descumprimento de parceria público-privada | Nepotismo | Revelação de informação privilegiada | Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): Secretario de Mobilidade Urbana de Jaú - RECLAMADO ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO - INTERESSADO Nº MP: 0554.0001458/2026 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Execução Contratual | Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO Nº MP: 0670.0000449/2026 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Professor | Parte(s): NATALIA DA CONCEICAO SILVA FREITAS - INTERESSADO NATALIA DA CONCEICAO SILVA FREITAS - VÍTIMA Nº MP: 0320.0000409/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Municipio de Leme - REPRESENTADO Anônimo - REPRESENTANTE Nº MP: 0324.0000116/2026 Município: LORENA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): GRAZIELA BENEDITO - INTERESSADO ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA - RECLAMADO Nº MP: 0324.0001016/2024 Município: LORENA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Parte(s): Prefeitura Municipal de Lorena - RECLAMADO Anônimo - REPRESENTANTE Nº MP: 0338.0000042/2026 Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - REPRESENTADO

RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - INTERESSADO Nº MP: 0348.0000075/2026

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Mor - INVESTIGADO Nº MP: 0348.0000172/2026 Município: MONTE MOR Assunto/Ementa: Dispensa | Parte(s): JOÃO CARLOS FERNANDO PENARIOL - INVESTIGADO MIZAEL RODRIGUES PEDROSO - INVESTIGADO Nº MP: 0348.0000197/2026 Município: MONTE MOR Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário | Parte(s): João Carlos Fernando Penariol - INVESTIGADO Fernando Carlos dos Santos - INVESTIGADO Nº MP: 0358.0000474/2026 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO CÍCERO DE AQUINO - REPRESENTANTE Nº MP: 0365.0000069/2025 Município: PARAIBUNA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE Luiz Santos - REPRESENTANTE Nº MP: 0370.0000034/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Valdecir Domingos Grana - REPRESENTANTE Município de Pederneiras - REPRESENTADO Nº MP: 0373.0000440/2026 Município: PENÁPOLIS Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Parte(s): Municipio de Luiziania - REPRESENTADO Nº MP: 0373.0000441/2026 Município: PENÁPOLIS Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Parte(s): Municipio de Luiziania - REPRESENTADO Nº MP: 0376.0000029/2026 Município: PIEDADE Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Nº MP: 0698.0000089/2026 Município: PIRANGI Assunto/Ementa: Prestação de Contas | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Parte(s): Camara Municipal de Pirangi - REPRESENTANTE Municipio de Pirangi - INVESTIGADO Nº MP: 0391.0000120/2025 Município: PORANGABA Assunto/Ementa: Contrato Administrativo | Parte(s): Prefeitura municipal de GUAREÍ - RECLAMADO Anônimo - INTERESSADO Nº MP: 0414.0000153/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Cso Ambiental de Salto Spe S.a. - INVESTIGADO Municipio de Salto - INVESTIGADO Nº MP: 0414.0000312/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Eletrônico | Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO — SAAE SALTO - INVESTIGADO Angelo Cesar Turqui Piva - INVESTIGADO Caio Cesar de Oliveira - INVESTIGADO JULIANA CARVALHO DE AZEVEDO - INVESTIGADO Engetami Engenharia e Comercio Ltda - INTERESSADO Marcio Rodrigo Akamatsu - INVESTIGADO DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS - REPRESENTANTE Nº MP: 0554.0004785/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Camara Municipal de Salto - REPRESENTANTE Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Salto - Saae Salto - INVESTIGADO Municipio de Salto - INVESTIGADO Verdebianco Engenharia Ltda - INTERESSADO Nº MP: 0695.0000428/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Parte(s): REGINA CARNOVALE NUNES - REPRESENTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO (SMDHC) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO BRENO DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO Ricardo Luiz Reis Nunes - RECLAMADO GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO - INTERESSADO RICARDO LUIS REIS NUNES (Prefeito de São Paulo) - REPRESENTADO TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES (Deputada Federal) - REPRESENTANTE

Nº MP: 0695.0000941/2025

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): GIOVANNI SOUSA MINEIRO - REPRESENTADO Josilene Sousa do Rosário - RECLAMADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS) - REPRESENTADO JOSILENE SOUSA DO ROSÁRIO - REPRESENTADO DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO Giovanni Sousa Mineiro - RECLAMADO

FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA - INTERESSADO FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA - REPRESENTANTE Nº MP: 0459.0000056/2026 Município: TEODORO SAMPAIO Assunto/Ementa: Inexigibilidade | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0540.0014341/2026 Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ASSÉDIO MORAL |

Parte(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15a. Região - INTERESSADO Nº MP: 0193.0000273/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): JACSON APARECIDO ERATE DE SOUSA - INTERESSADO Ari do Carmo Santos Junior - INVESTIGADO Nº MP: 0193.0000359/2025 Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ESCOLARIDADE |

Parte(s): Ari do Carmo Santos Junior - RECLAMADO Prefeitura Municipal de Ribeira - RECLAMADO

MELISSA CARLINA ROSA DE OLIVEIRA - INTERESSADO Nº MP: 0208.0000833/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO Nº MP: 0255.0000406/2023

Município: ELDORADO Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | Parte(s): Bem-Estar Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. - REPRESENTADO Prefeitura de Eldorado - REPRESENTADO Bruno Fernando Mariano Pereira de Souza - REPRESENTANTE Nº MP: 0258.0000065/2025 Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): Cristina do Carmo Brandão Bueno Domingues -

REPRESENTADO

Nº MP: 0308.0000140/2026 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO Instituto de Atencao A Saude e Educacao - REPRESENTADO Nº MP: 0308.0000537/2025 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE FISCAL | Parte(s): Municipio de Taiacu - INVESTIGADO Nº MP: 0554.0008896/2025 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): Municipio de Jaboticabal - INTERESSADO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE Instituto de Atencao à Saúde e Educação - ACENI - REPRESENTADO Nº MP: 0311.0000016/2025 Município: JALES Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR | Parte(s): SR Digitalizações e Serviços Ltda - RECLAMADO Gerson Formigoni Junior - RECLAMADO Silvano Francisco Bueno - INTERESSADO Nº MP: 0371.0000367/2024 Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): Município de Pedregulho - INTERESSADO Nº MP: 0382.0000581/2025 Município: PIRAJU Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA | Parte(s): Municipio de Timburi - INVESTIGADO Nº MP: 0383.0000283/2023 Município: PIRAJUÍ Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO | Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - INTERESSADO Nº MP: 0404.0000267/2025 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA | Parte(s): Municipio de Taciba - INVESTIGADO

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