DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 2618.0000650/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0452.0000486/2025 Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0469.0000331/2025 Município: VÁRZEA PAULISTA Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0739.0018523/2026

Número TJ: 1001506-72.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 17/08/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Conselho do

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0199.0000512/2026 Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Município: ATIBAIA III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico | Nº MP: 0258.0000186/2026 Nº MP: 0204.0000203/2025 Número TJ: 1500515-95.2026.8.26.0180 Município: BARRA BONITA Data Ajuizamento: 27/08/2026 Assunto/Ementa: Doença Rara | Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Nº MP: 0208.0000355/2026 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Município: BEBEDOURO Nº MP: 0155.0001097/2026 Assunto/Ementa: Urgência | Número TJ: 1015154-43.2026.8.26.0224 Nº MP: 0248.0000460/2026 Data Ajuizamento: 25/08/2026 Município: CUBATÃO Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Consulta | Assunto/Ementa: Interdição | Nº MP: 0155.0001387/2026 Nº MP: 0339.0000025/2026 Município: GUARULHOS Número TJ: 1500860-12.2026.8.26.0358 Assunto/Ementa: Internação involuntária | Data Ajuizamento: 21/08/2026 Nº MP: 0155.0001982/2026 Município: MIRASSOL Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0339.0000025/2026 Nº MP: 0155.0002764/2026 Número TJ: 1500860-12.2026.8.26.0358 Município: GUARULHOS Data Ajuizamento: 26/08/2026 Assunto/Ementa: Eletiva | Município: MIRASSOL Nº MP: 0155.0003159/2026 Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Município: GUARULHOS Nº MP: 0401.0000080/2026 Assunto/Ementa: Internação involuntária | Número TJ: 1000424-17.2026.8.26.0486 Nº MP: 0739.0027398/2026 Data Ajuizamento: 26/08/2026 Município: GUARULHOS Município: QUATÁ Assunto/Ementa: Urgência | Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0739.0028610/2026 Nº MP: 0432.0000149/2026 Município: GUARULHOS Número TJ: 1500577-17.2026.8.26.0575 Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico | Data Ajuizamento: 27/08/2026 Nº MP: 0293.0000341/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Área do Direito: EDUCAÇÃO Nº MP: 0344.0000057/2026 II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Município: MONGAGUÁ Nº MP: 0325.0000010/2026 Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Município: VALPARAÍSO Nº MP: 0395.0000246/2026 Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO | Município: PRAIA GRANDE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Assunto/Ementa: Eletiva | Nº MP: 0256.0000390/2026 Nº MP: 0395.0000555/2026 Número TJ: 1503541-16.2026.8.26.0176 Município: PRAIA GRANDE Data Ajuizamento: 27/08/2026 Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Município: EMBU DAS ARTES Nº MP: 0401.0000015/2026 Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Município: QUATÁ Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto/Ementa: Eletiva | I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Nº MP: 0409.0000290/2026 INDIVIDUAL Município: RIO CLARO Nº MP: 0204.0000077/2026 Assunto/Ementa: Internação involuntária | Município: BARRA BONITA Nº MP: 2472.0000773/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: SANTOS Nº MP: 0230.0000106/2026 Assunto/Ementa: Internação involuntária | Município: CÂNDIDO MOTA Nº MP: 2472.0000804/2026 Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Maus Município: SANTOS Tratos | Outras medidas de proteção | Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0230.0000107/2026 Nº MP: 1599.0007682/2026 Município: CÂNDIDO MOTA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0230.0000109/2026 Nº MP: 2618.0000650/2026 Município: CÂNDIDO MOTA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0235.0000389/2026 Nº MP: 0450.0000332/2026 Município: CARDOSO Município: SÃO ROQUE Assunto/Ementa: Simples | Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0245.0000096/2026 II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Município: COTIA Nº MP: 0248.0000397/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: CUBATÃO Nº MP: 0609.0000071/2026 Assunto/Ementa: URGÊNCIA | Município: IACANGA Nº MP: 0269.0000571/2025 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: GARÇA Nº MP: 0283.0000077/2026 Assunto/Ementa: CONSULTA | Município: IGARAPAVA Nº MP: 0278.0000359/2026 Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Município: GUARUJÁ Nº MP: 0292.0000351/2026 Assunto/Ementa: URGÊNCIA | Município: ITANHAÉM Nº MP: 0723.0000757/2026 Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Município: PIRACICABA Nº MP: 0328.0000361/2026 Assunto/Ementa: CONSULTA | Município: MAIRIPORÃ Nº MP: 0723.0000776/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: PIRACICABA Nº MP: 0343.0000246/2026 Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | Município: MOGI MIRIM Nº MP: 0385.0000134/2026 Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Município: PIRASSUNUNGA Nº MP: 0344.0000080/2026 Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Município: MONGAGUÁ Nº MP: 0460.0000160/2024 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: SALTO Nº MP: 0344.0000090/2026 Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | Município: MONGAGUÁ Nº MP: 2472.0000773/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: SANTOS Nº MP: 0344.0000127/2026 Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Município: MONGAGUÁ Nº MP: 2472.0000804/2026 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: SANTOS Nº MP: 0344.0000229/2026 Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Município: MONGAGUÁ Nº MP: 0432.0000149/2026 Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | proteção | Nº MP: 1599.0007682/2026 Nº MP: 0344.0000230/2026 Município: SÃO PAULO Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0690.0000040/2026 Município: MONGAGUÁ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0351.0000104/2025 Município: NOVA GRANADA Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0353.0000031/2026 Município: NOVO HORIZONTE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0739.0028697/2026 Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Violência contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0382.0000175/2026 Município: PIRAJU Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0383.0000152/2026 Município: PIRAJUÍ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0001178/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0409.0000250/2026 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0409.0000251/2026 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0409.0000253/2026 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0414.0000224/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0414.0000278/2025 Município: SALTO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0739.0010944/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 1599.0003525/2026

Município: SALTO Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0452.0000075/2026

Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0461.0000152/2025 Município: TREMEMBÉ Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0467.0000094/2026 Município: VALPARAÍSO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0473.0000129/2026

Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Nº MP: 0474.0000295/2026 Município: VOTUPORANGA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0688.0000279/2025 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0230.0000161/2025 Município: CÂNDIDO MOTA Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0235.0000100/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0247.0001660/2025 Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0256.0000299/2024 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0265.0000032/2025 Município: FERRAZ DE VASCONCELOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0265.0000364/2025 Município: FERRAZ DE VASCONCELOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0612.0000119/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0309.0000758/2025 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Nº MP: 0328.0000047/2026 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0328.0000387/2025 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0277.0000055/2026 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0358.0000520/2026 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0375.0000090/2025 Município: PERUÍBE Assunto/Ementa: CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0376.0000017/2026 Município: PIEDADE

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