DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/117 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 o estabelecido em leis e/ou resoluções de interesse institucional, bem como nos cursos de capacitações ministrados pela ESMP. Avisa ainda que, o Questionário de Perfil Funcional estará disponível no Portal de Atendimento ao Integrante a partir do término da etapa, aos servidores que completarem qualquer etapa do Estágio Probatório entre 1/9/2026 a 31/12/2026, devendo ser preenchido no prazo de 30 (trinta) dias após sua disponibilização.

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0465.0000105/2026 Número TJ: 1500471-30.2026.8.26.0648 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: URUPÊS

Nº MP: 0376.0000091/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0723.0003505/2025 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0395.0000221/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0395.0001044/2025 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0404.0000073/2026 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0156.0000222/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0430.0000087/2026 Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0448.0000096/2026 Município: SOCORRO Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA | Nº MP: 0467.0000102/2025 Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0206.0000753/2026 Município: BARUERI Assunto/Ementa:

TERMO DE CONTRATO Processo nº 002/26-FED – Contrato nº 104/2026 (SEI 29.0001.0086658.2025-55) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Techbiz Forense Digital Ltda.

Nº MP: 0248.0000456/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Nº MP: 0155.0001543/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa:

Objeto: fornecimento de 01 gabinete Forensic Crack Cabinet - New Gen 30, 01 gabinete Block Box Lab XL, com bolsa Mission Darkness - Faraday Bag para Celulares - Pacote com 20 unidades. Valor do Contrato: R$ 192.217,98.

Nº MP: 0155.0002664/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Nº MP: 0341.0000387/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Nº MP: 0344.0000205/2026 Município: MONGAGUÁ Assunto/Ementa: Nº MP: 0370.0000120/2025 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: Nº MP: 0370.0000132/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa:

Licitação: Contrato celebrado após declaração de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 15 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário. Subelemento 449052.34 - Outros Equipamentos e Material Permanente, Programa de Trabalho 03091270146150000, da UGE 27.00.33, Fonte de recursos 1.759.30.005, atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - FED, UGO 270010, PTRES 270106 Data da Assinatura: 31/08/2026

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | Nº MP: 0474.0000295/2026 Município: VOTUPORANGA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0188.0000179/2026 Número TJ: 1500630-51.2026.8.26.0040 Data Ajuizamento: 28/08/2026 Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Nº MP: 0718.0000703/2025 Número TJ: 1501855-24.2026.8.26.0132 Data Ajuizamento: 25/08/2026 Município: CATANDUVA Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 41.0253.0000183/2026-6 Número TJ: +150146-54.3202.6.82.6016 Data Ajuizamento: 28/08/2026 Município: DRACENA Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0256.0000246/2026 Número TJ: 1503531-69.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 26/08/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0256.0000395/2026 Número TJ: 1503545-53.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 28/08/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0375.0000375/2026 Número TJ: 1001811-08.2026.8.26.0441 Data Ajuizamento: 24/08/2026 Município: PERUÍBE Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0723.0001748/2026 Número TJ: 1509154-65.2026.8.26.0451 Data Ajuizamento: 26/08/2026 Município: PIRACICABA

Onde se lê: “instalados em dependências da Escola Superior do Ministério Público, localizados em São Paulo – SP, de acordo com as especificações constantes no contrato”

Nº MP: 0717.0001544/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa:

Leia-se: “Instalados em dependências do Ministério Público, localizados em São Paulo - SP, de acordo com as especificações constantes no contrato”

Nº MP: 0533.0000359/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nº MP: 0677.0000502/2025 Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa: Nº MP: 0461.0000091/2026 Município: TREMEMBÉ Assunto/Ementa: II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0347.0000228/2025 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa:

(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 02/09/2026)

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 2-9-2026

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 2/3/2026, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência, da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L. 16.889/18, e em vagas decorrentes das exonerações de Matheus Rodrigues Ribeiro, Pedro Ribeiro Dias, Rafael Henrique Campos Santoro, Lucas Domingos Silva, Eloisa Visgueira Gomes de Sousa, Henrique Chainho Borges, Jennifer Dias da Silva Oliveira, Cecilia Lopes e Renato Garcia Leal Filho, e das aposentadorias de Teresa Marina Gonçalves Aziz, Sergio Minoru Takara, Cristiani Raquel Stradioto do Prado, Marcia Helena Curi Buchner Cogo, Sandra Avidago de Brito, Priscila Mariano da Silva, Sandra Pereira Rosa Alves Moreira e Marcial Rosselli.

Nº MP: 0355.0000531/2026 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0711.0000304/2026 Município: SANTO ANDRÉ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0674.0000589/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0339.0000025/2026 Número TJ: 1500860-12.2026.8.26.0358 Data Ajuizamento: 20/08/2026 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Tratamento médico-hospitalar |

Área Regional da Capital e Grande São Paulo Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros Classificação, Nome, Documento, Local

129, Ana Carolina Costa da Silva, **938, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

133, Caio Vinicius João Lúcio, **358, Centro de Gestão de Pessoas Área Regional da Capital e Grande São Paulo

DIRETORIA GERAL

Nº MP: 0156.0000624/2026

Lista Geral de Classificação

Número TJ: 1506825-12.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 28/08/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO

Classificação, Nome, Documento, Local

585, Priscila Mota Lisboa, **586, Promotoria de Justiça de Arujá 592, Michelle Yumi Ishida, **591, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Em atendimento ao princípio da transparência, que deve pautar a Administração Pública, a Comissão Permanente de Evolução Funcional DIVULGA o gabarito do Questionário de Perfil Funcional, cuja validade se encerrou em 31/8/2026.

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Maus Tratos | Administração Pública, a Comissão Permanente de Evolução Funcional Nº MP: 0412.0000094/2025 DIVULGA o gabarito do Questionário de Perfil Funcional, cuja validade se Número TJ: 1500146-63.2026.8.26.0516 encerrou em 31/8/2026. Data Ajuizamento: 27/08/2026 INFORMA que o referido instrumento tem como objetivo avaliar os Município: ROSEIRA servidores em assuntos de interesse institucional, através de questões Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | objetivas elaboradas com base nas leis e resoluções que regem o Nº MP: 0414.0000018/2026 Ministério Público, bem como em assuntos abordados pelos cursos de Número TJ: 1501288-72.2026.8.26.0526 capacitação ministrados pela ESMP, tendo em vista que conhecer as leis e Data Ajuizamento: 25/08/2026 regras institucionais faz parte dos deveres funcionais dos servidores. Município: SALTO Questionário de Perfil Funcional - Validade de 1/5/2026 a 31/8/2026 Assunto/Ementa: Abandono Material | Abandono Material | 1. Qual lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores Nº MP: 0414.0000363/2026 do Ministério Público do Estado de São Paulo? Número TJ: 1501298-19.2026.8.26.0526 Resposta: Lei Complementar nº 1.118/2010 Data Ajuizamento: 26/08/2026 2. Em relação ao instrumento de avaliação Capacitação e Município: SALTO Aperfeiçoamento Funcional (CAF), quantas horas de curso são Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | necessárias, em cada Etapa do Estágio Probatório, para a obtenção do Nº MP: 0414.0000368/2026 conceito máximo de 4 pontos? Número TJ: 1501328-54.2026.8.26.0526 Resposta correta: Nenhuma das alternativas Data Ajuizamento: 31/08/2026 3. Para fins de pontuação em cada uma das Etapas do Estágio Município: SALTO Probatório, quando podem ser juntados os cursos de capacitação no Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional | sistema de Atendimento ao Integrante? Nº MP: 0437.0000119/2026 Resposta correta: A qualquer momento durante a etapa, até o prazo Número TJ: 1000683-15.2026.8.26.0582 máximo de 60 dias corridos após o término da etapa Data Ajuizamento: 25/08/2026 4. Sobre a remoção por união de cônjuges, é incorreto afirmar que: Município: SÃO MIGUEL ARCANJO Resposta correta: É direito subjetivo do servidor Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou 5. Qual a duração, respectivamente, de cada Etapa de Avaliação do psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Estágio Probatório, contadas a partir do início do exercício? Nº MP: 0011.0000521/2026 Resposta correta: 6 meses, 6 meses, 1 ano, 6 meses Número TJ: 1500971-70.2026.8.26.0010 Avisa também que o Questionário de Perfil Funcional, cujo período de Data Ajuizamento: 28/08/2026 validade é de 1/9/2026 a 31/12/2026, foi elaborado com questões Município: SÃO PAULO objetivas, onde apenas uma resposta estará correta, levando-se em conta

597, Estela Khoury Gomes Parente, **808, Centro de Gestão de Pessoas 600, Anderson de Oliveira Linhares, **557, Programa de Auxílio Remoto - PAR 611, Gabriel da Cruz Carvalho, **518, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital 637, Daniel Fabian, **628, Promotoria de Justiça Cível de Itaquera 646, Maria Elisa Banhos de Souza, **508, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Área Regional de Bauru

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

18, Victor Gandara Bettoni, **668, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru

27, Cleiton Tedesco de Souza, **618, Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

83, Samuel Salim Galvão, **908, Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí

Área Regional de Presidente Prudente Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

50, Matheus Henrique de Almeida Lima, **499, Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema Área Regional de Ribeirão Preto Lista Geral de Classificação

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