DOEMG 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – quinta-feira, 03 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

minaS GeraiS

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

II – a descrição do perímetro desta propriedade inicia se no vértice E01, de coordenadas N=8 .016 .442,97 m e E=288 .676,75; deste, segue confrontando com P001 – espólio de Agnaldo Pires do Amaral, com azimute de 176º18’47’’ e distância de 7,78 m até o vértice E02 de coordenadas N=8 .016 .435,20 m e E=288 .677,25 m; deste, segue confrontando com P002 – Pascoal Pereira da Fonseca, com azimute de 250º49’54’’ e distância de 148,24 m até o vértice E03 de coordenadas N=8 .016 .386,53 m e E=288 .537,23 m; deste, segue confrontando com P002 – Pascoal Pereira da Fonseca, com azimute de 326º47’04’’ e distância de 7,73 m até o vértice E04 de coordenadas N=8 .016 .393,00 m e E=288 .532,99 m; deste, segue confrontando com P002 – Pascoal Pereira da Fonseca, com azimute de 326º47’04’’ e distância de 7,73 m até o vértice E05 de coordenadas N=8 .016 .399,47 m e E=288 .528,76 m; deste, segue confrontando com P002 – Pascoal Pereira da Fonseca, com azimute de 070º49’54’’ e distância de 156,15 m até o vértice E06 de coordenadas N=8 .016 .450,74 m e E=288 .676,25 m; deste, segue confrontando com P001 – espólio de Agnaldo Pires do Amaral, com azimute de 176º18’47’’ e distância de 7,78 m até o vértice E01 de coordenadas N=8 .016 .442,97 m e E=288 .676,75 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2282,9436 m² .

DECRETO NE Nº 906, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 .

Reconhece o Decreto Municipal nº 2 .866, de 18 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Arinos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1 .4 .1 .1 .0 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12 .608, de 10 de abril de 2012, e considerando:

a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural;

que, como consequência desse desastre, resultaram os danos humanos, ambientais e os prejuízos econômicos constantes no Formulário de Informações do Desastre; que os danos e prejuízos verificados comprometeram a capacidade de resposta da Administração Pública municipal;

que o Município de Arinos expediu decreto de situação de emergência em decorrência do desastre

ocorrido;

Art . 1º – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 2 .866, de 18 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Arinos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1 .4 .1 .1 .0 . Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual .

Art . 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado .

§ 1º – O apoio de que trata o caput poderá compreender o fornecimento de kits de ajuda humanitária e reservatórios de água à população afetada, bem como a prestação de serviço de transporte e distribuição de água potável, observados os critérios técnicos de vulnerabilidade e o planejamento estabelecido pela Defesa Civil .

§ 2º – As ações de socorro e assistência previstas neste artigo deverão observar estritamente o caráter impessoal e a finalidade pública. Art . 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

DECRETO NE Nº 907, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 .

Reconhece o Decreto Municipal nº 51, de 20 de agosto de 2026, da Prefeita Municipal de Berizal, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1 .4 .1 .2 .0 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12 .608, de 10 de abril de 2012, e considerando:

a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural;

que, como consequência desse desastre, resultaram os danos humanos, ambientais e os prejuízos econômicos constantes no Formulário de Informação do Desastre; que os danos e prejuízos verificados comprometeram a capacidade de resposta da Administração Pública municipal; que o Município de Berizal expediu decreto de situação de emergência em decorrência do desastre

ocorrido;

Art . 1º – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 51, de 20 de agosto de 2026, publicado em 21 de agosto de 2026, da Prefeita Municipal de Berizal, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1 .4 .1 .2 .0 . Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual .

Art . 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado .

§ 1º – O apoio de que trata o caput poderá compreender o fornecimento de kits de ajuda humanitária e reservatórios de água à população afetada, bem como a prestação de serviço de transporte e distribuição de água potável, observados os critérios técnicos de vulnerabilidade e o planejamento estabelecido pela Defesa Civil . § 2º – As ações de socorro e assistência previstas neste artigo deverão observar estritamente o caráter impessoal e a finalidade pública. Art . 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 09/06/2026, que nomeou, nos termos da Lei nº 5 .406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6 .499, de 4 de dezembro de 1974, VALDINIR CEZAR RODRIGUES DE QUEIROZ , MASP 387 .635-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do(a) Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 5/9/2026 a 15/9/2026, para participar(em) do(a) curso recorrente de simulador da Aeronave PP-LCE (CITATION), conforme regulamentação ANAC, em Atlanta/Geórgia/EUA, com ônus para o Estado: BRUNO DE SOUSA FONSECA, MASP 1 .612 .253-3 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 03/07/2026, que exonerou, nos termos da Lei nº 5 .406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6 .499, de 4 de dezembro de 1974, VALDINIR CEZAR RODRIGUES DE QUEIROZ , MASP 387 .635-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do(a) Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Pela Universidade do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA , MASP 1614840-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100021 do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .

autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 02/09/2026 a 04/09/2026, para participar(em) do(a) 10º Congreso Internacional de Derechos Humanos, em Santiago/Chile, com ônus para o Estado: PABLO MARTINS BERNARDI COELHO / MASP 1458480-9 / PES . ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA , MASP 1614840-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100006, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, CAMILA CRISTINA DE SOUZA ROSSI , MASP 1153174-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100021, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ GERALDO MANACÉS DE MENEZES , MASP 1603116-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100298 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EUDO GILBERTO FERNANDES FERREIRA , MASP 1090650-1, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100133 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, VITOR ESTANISLAU BUENO PEDROSA , para o cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100158, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Melhoria do Ambiente de Negócios do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EUDO GILBERTO FERNANDES FERREIRA , MASP 10906501, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100031, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Logística e Aquisições do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VITOR ESTANISLAU BUENO PEDROSA , diretor(a) da Superintendência de Melhoria do Ambiente de Negócios, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100845 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, YASMIM SIMÃO SILVA , MASP 1612138-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100520 do(a) Advocacia-Geral do Estado .

MINAS GERAIS Diário Oficial Eletrônico

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, YASMIM SIMÃO SILVA , MASP 1612138-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101530, de recrutamento amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado .

Governo do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, RAFAEL SENA DA COSTA , MASP 1622952-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100520, de recrutamento amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado .

Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Secretário de Estado de Governo RENATO MACHADO DE REZENDE

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSEMAR CARVALHO SANTOS , do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102354 do(a) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 28/7/2026 .

Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES Diretora de Editoração e Publicação ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO HENRIQUE ALCANTARA , do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102346 do(a) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 04/08/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, MARIANA SOUSA DA SILVA , Diretora de Gestão e Relacionamento do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102323 do(a) Polícia ALEXANDRA MARIA CARVALHO Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 25/6/2026 . BALDO BORGES usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de Diretora de Editoração e Publicação julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DANIEL CARLOS MEDEIROS ALVES , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102323, de recrutamento amplo, do(a) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de DE MINAS GERAIS - SEGOV julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANA CAROLINA DE JESUS MIRANDA , para o cargo de provimento em SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO comissão DAD-1 PM1100590, de recrutamento amplo, do(a) Polícia DO DIÁRIO OFICIAL Militar do Estado de Minas Gerais . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de Rodovia Papa João Paulo II, 4000 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de Prédio Gerais, 1º andar janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, NAGAHIRA FERNANDES DA SILVA SANTOS , para o cargo de Bairro Serra Verde - BH / MG provimento em comissão DAD-4 PM1102346, de recrutamento amplo, CEP: 31630-901 do(a) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de Central de Atendimento maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, JOYCIMARA TAYLA FERREIRA LIMA XAVIER , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102354, de recrutamento Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br amplo, do(a) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260903443293722.