DOEMG 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 De Setembro De 2026 – 7

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 075/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: L .G .C . MaSP 1 .XX2 .X18-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 062/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: G .S .O . MaSP 1 .XX6 .X70-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

via postal ou com entrega agendada pelo e-mail dfpocosdecaldas@ fazenda .mg .gov .br, a seguinte documentação, do período de 10/2021 a 12/2024: - Planilha de vendas, detalhando mensalmente as modalidades de recebimento (cartão, dinheiros, PIX, outros...) e documentos fiscais de emissão não eletrônica, se for o caso . RAZÃO SOCIAL: SOARES RESTAURANTES JAPONÊS LTDA I .E .: 003 .982117 .00-13 SÓCIO ADMINISTRADOR: ADEMIR APARECIDO LUCAS SOARES CPF: 580 .682 .796-87 Município: Poços de Caldas/MG Poços de Caldas, 02 de setembro de 2026 . Roberto Missaka Masp 372 .507-4 Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 076/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: L .K .P .T . MaSP 1 .XX8 .X63-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 063/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: G .G .S . MaSP 1 .XX0 .X71-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA DELEGACIA FISCAL DE POÇOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Nos termos do art . 69, inciso I c/c art .10, § 1°, parágrafo único, ambos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte e o sócio administrador abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000059008-13, tendente a verificar eventuais inconsistências no confronto entre o faturamento declarado/ apuração do ICMS e a soma dos valores informados pelas Administradoras de cartão de crédito/ débito e similares; verificar cumprimento de obrigação acessória .

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 077/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: L .R .A .S . MaSP 1 .XX2 .X96-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 064/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: G .J .B . MaSP 1 .XX2 .X89-2, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF Poços de Caldas, Rua Assis Figueiredo, nº 639, Centro, Poços de Caldas/MG, via postal ou com entrega agendada pelo e-mail dfpocosdecaldas@ fazenda .mg .gov .br, a seguinte documentação, do período de 01/2022 a 12/2024: - Planilha de vendas, detalhando mensalmente as modalidades de recebimento (cartão, dinheiros, PIX, outros...) e documentos fiscais de emissão não eletrônica, se for o caso . RAZÃO SOCIAL: MATSURI RESTAURANTE LTDA I .E .: 004 .090709 .00-36 SÓCIO ADMINISTRADOR: MURILO VITTIG GHIRALDELLI CPF: 087 .188 .866-12 Município: Alfenas/MG Poços de Caldas, 02 de setembro de 2026 . Roberto Missaka Masp 372 .507-4 Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 065/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 078/2026 G .E .S .C . MaSP 1 .XX5 .X92-3, ex-prestador de serviços, na função de L .B .S . MaSP 1 .XX5 .X96-2, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 066/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 079/2026 G .D .S .F . MaSP 1 .XX2 .X18-7, ex-prestador de serviços, na função de L .F .D .M . MaSP 1 .XX7 .X87-2, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

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Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 080/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: M .A .M .C . MaSP 1 .XX8 .X52-2, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 067/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: J .J .A .S . MaSP 1 .XX4 .X73-0, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 081/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: M .C .A . MaSP 1 .XX8 .X14-7, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 068/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: J .G .B . MaSP 1 .XX6 .X82-8, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Diretor-Geral: Breno Longobucco O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO UTSCH, MASP 15428493, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 AT1100190.

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 082/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: P .R .D . MaSP 1 .XX8 .X87-8, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 069/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada: J .M .R .P . MaSP 1 .XX6 .473-0, ex-prestadora de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art . 106, alínea "a", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO UTSCH, MASP 15428493, do cargo de provimento em comissão DAI-31 AT1100020 .

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Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 083/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: P .D .C .N . MaSP 1 .XX8 .X22-2, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 070/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: J .M .S . MaSP 1 .XX8 .X39-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 084/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: P .H .V .G . MaSP 1 .XX2 .X51-8, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 071/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: J .C .M .V . MaSP 1 .XX8 .X11-0, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 058/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: F .P .D . MaSP 1 .XX6 .X91-1, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: J .C .M .M . MaSP 1 .XX6 .X50-8, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . CSET - SEJUSP/PDS Nº 072/2026 ATO 987/2026- AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃOOSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI do Art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 48659, de 28/07/2023 e em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº1024854-49 .2026 .8 .13 .0145, concede afastamento Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . ao Policial Penal Mauricio Cardoso Silva, MASP 1597475-1, para Rogério Greco participação no Curso de Formação para ingresso na carreira de Agente Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública da Polícia Federal,regido pelo Edital de Abertura nº 01/2025,a partir Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: L .R .S .B . MaSP 1 .XX2 .X37-7, ex-prestador de serviços, na função de EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 073/2026L .R .S .B . MaSP 1 .XX2 .X37-7, ex-prestador de serviços, na função de EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 073/2026 de 07/09/2026 se estendendo pelo período necessário à finalização do curso,sem remuneração .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério Grecocurso,sem remuneração .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério GrecoSecretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério GrecoBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério GrecoRogério Greco

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 059/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: F .H .S .R . MaSP 1 .XX3 .X80-4, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 073/2026CSET - SEJUSP/PDS Nº 073/2026 CSET - SEJUSP/PDS Nº 060/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: L .R .S .B . MaSP 1 .XX2 .X37-7, ex-prestador de serviços, na função de EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 073/2026L .R .S .B . MaSP 1 .XX2 .X37-7, ex-prestador de serviços, na função de EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 073/2026 de 07/09/2026 se estendendo pelo período necessário à finalização do curso,sem remuneração .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério Grecocurso,sem remuneração .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério GrecoSecretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério GrecoBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério GrecoRogério Greco F .M .C . MaSP 1 .XX0 .X69-0, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei 02 2254843 - 1 Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 .Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaRogério Greco ATO 985/2026- AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI do Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: G .S .S .S . MaSP 1 .538 .295-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 .EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 061/2026Rogério Greco Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: L .O . MaSP 1 .XX9 .X27-3, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, SEJUSP, 2 de setembro de 2026 .EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 074/2026Rogério Greco Art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 48659, de 28/07/2023 e em cumprimento à decisão proferida em sede do Processo Judicial nº 4790858-23 .2026 .8 .13 .0000, concede afastamento ao servidor Lucas Gustavo Dias Martins, MaSP nº 1592390-7, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, para participação no Curso de Formação da Polícia Federal, no período entre 07/09/2026 a 18/12/2026, sem remuneração .Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, 02 de setembro de 2026Rogério Greco

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EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor LUCIANO SILVA DOS SANTOS, MASP 1296867/3, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0071086/2026-67, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor FLAVIO VIZACRE DA CRUZ, MASP 1206288/1, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0175583/2024-93, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis .

Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, a ex-servidora SOPHIA DE BRITO CASTRO, MASP 1505909/0, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133460/2026-83, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor CHARLES RODRIGO DO NASCIMENTO ALVES, MASP 1338882/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0176002/2024-32, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

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ATO 995, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 995/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos servidores: MASP 11732567, CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, AGSE - AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 24/08/2026 .

MASP 13560503, BRUNO RODRIGUES ROCHA, PP - POLICIAL PENAL , Nível III, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 28/08/2026 . MASP 14480057, AGNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, PP - POLICIA PENAL, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 31/08/2026 . MASP 10840924, MARCELO DE CARVALHO BARBOSA, PP - POLICIA PENAL, Nível III, Grau F, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de 01/09/2026 . MASP 12206769, JEAN CARLOS ROSSO FERREIRA, PP - POLICIAL PENAL, Nível III, Grau F, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 01/09/2026 . MASP 14483150, VALDENICIO GONCALVES DIAS, PP - POLICIA PENAL, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 01/09/2026 . MASP 14683460, GLEICIMARA DE SOUZA DULTERIO, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 01/09/2026 .

MASP 14357974, WILSON APARECIDO MARTINS, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 28/08/2026 .

Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

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ATO 965/2026- AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI do Art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 48659, de 28/07/2023 e em cumprimento à decisão proferida em sede doMandado de Segurança nº2000931-24 .2026 .8 .13 .0000,concede afastamentoao Policial Penal EVALDO JUNIOR SILVA, MASP nº1595213 / 8, para participação noCurso de Formação do concurso público da Polícia Federal, a partir de26/01/2026,sem remuneração . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260903443293727.