DOEMG 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 De Setembro De 2026 – 11

Diário Do executivo

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Município de Cachoeira de Minas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Cachoeira de Minas/MG, PA nº 45829/2026, Classe 2 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: - LAC 2 - Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *Mococa S/A Produtos Alimentícios, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Arceburgo/MG, PA nº 1691/2024, Classe 4 . Motivo: Não atendimento integral às informações complementares e consequente incidência do disposto no art . 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 47 .383/2018 . Intervenção ambiental vinculada Processo SEI nº 2090 .01 .0022986/2024-49 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna pública a revogação das Licenças Ambientais abaixo identificadas: - LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. JMDT Empreendimentos Ltda ., Central de armazenamento temporário e/ ou transferência de resíduos Classe I perigosos, Três Corações/MG, Processo SLA nº 37238/2026, Classe 2 . Motivo: Perda de objeto . 2 . Posto Bom Jesus Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Bom Jesus da Penha/MG, Processo SLA nº 774/2026, Classe 2 . Motivo: Perda de objeto . 3 . Nery Engenharia Comércio e Representações Ltda ., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Delfim Moreira/MG, Processo nº 31279600/2018, Classe 2 . Motivo: Perda de objeto . - LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Luiz Henrique de Almeida Penha - Sítio São José, Suinocultura, Machado/MG, Processo SLA nº 597/2021, Classe 2 . Motivo: A pedido do empreendedor . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: 1) Pedreira Madalena S .A ., Extração de rocha para produção de britas, Britamento de pedras para construção, Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, Ipatinga/MG, PA SIAM n . 00057/2000/007/2015 e 00057/2000/008/2019, Processo SEI/Nº 1370 .01 .0046411/2021-25 . Vigência: 12 (doze) meses a partir de 02/09/2026 . (a) Ligia França de Paula . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - Licença Ambiental Concomitante - LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Areal WR do Porto Ltda ., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Jaguaraçu/MG, PA/Nº 45472/2026, classe 3 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado Sei nº 2090 .01 .0007899/2026-89 . - Licença Ambiental Simplificada - LAS RAS: 1) Abiner Prado, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/ estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 45933/2026, classe 2 . (a) Ligia França de Paula . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

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Pauta da 173ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata (URC ZM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 17 de setembro de 2026, às 14h . Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1 . Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata (URC ZM) .

• 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .

• 3 . Comunicado dos Conselheiros .

• 4 . Comunicado da Secretaria Executiva .

• 5 . Exame da Ata da 172ª RO de 20/08/2026 .

• 6 . Processos Administrativos para exame do Recurso ao indeferimento de processos de intervenção ambiental:

6 .1 Fábio Lacerda da Silva - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 2,6400 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Não se aplica . Estágio de Regeneração: Não se aplica . Santana do Manhuaçu/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0013024/2026-71 . Apresentação: URFBio Mata .

6 .2 Augusto Ferreira Fialho - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 22,8000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio de Regeneração: Não se aplica . Abre Campo/ MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0010705/2026-22 . Apresentação: URFBio Mata . 7 . Assuntos gerais .

• 8 . Encerramento .

Diogo Soares de Melo Franco Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento:

1) HWN Engenharia Ltda – Usinas de produção de concreto asfáltico, Piraúba/MG, PA SLA 45707/2026, com validade até 02/09/2036; 2) Mundoban Serviços Ambientais Ltda – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Juiz de Fora/MG, PA SLA 45946/2026, com validade até 02/09/2036 . (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1) Posto Elton Ltda . - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Janaúba/MG - PA/nº 45452/2026 - Classe 2 . 2) Pavinorte Asfalto Ltda . - Usinas de produção de concreto asfáltico – Salinas/MG - PA/nº 45596/2026 - Classe 2 . (a) Mônica Veloso de Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as DECISÕES deliberadas na 63ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual: https://www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 02 de setembro de 2026, às 9h, a saber: 5 . Exame da Ata da 62ª RO de 05/08/2026 . APROVADA . 6 . Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 6 .1 . MRS Logística S/A - Sítio Vale do Sol/F168-Guido - Congonhas e Conselheiro Lafaiete/ MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0050102/2025-08 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,1571 ha - Área Passível de Aprovação: 1,1571 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária . Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 1,8252 ha - Área Passível de Aprovação: 1,8252 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária . Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0550 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0550 ha. Fitofisionomia: Não se aplica . Estágio de regeneração: Não se aplica; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva - Área Requerida: 0,8689 ha - Área Passível de Aprovação: 0,8689 ha. Fitofisionomia: Não se aplica. Estágio de regeneração: Não se aplica . Apresentação: URFBio Centro Sul . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS . 6 .2 . Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:

• Josiane Marcondes Pinheiro/Rio Grande - CPF **.729.798-

• COPASA - Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo e Betim/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0048513/2024-40 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área requerida: 1,1765 ha - Área passível de aprovação: 1,1765 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0448 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0448 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 12,5832 ha - Área Passível de Aprovação: 12,5832 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 22,0951 ha - Área Passível de Aprovação: 22,0951 ha . Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS . 7 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental: 7 .1 . PDMX Participações e Empreendimentos Ltda . - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,3661 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0975 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0060 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 6,4765 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana . Estágio de Regeneração: Inicial . São Joaquim de Bicas/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0015303/2025-39 . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . INDEFERIDO . 8 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de regularização ambiental: 8 .1 . EMPABRA - Empresa de Mineração Pau Branco S/A - Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Belo Horizonte e Nova Lima/MG - PA/SLA/Nº 2928/2022 - PA/SEI/Nº 1370.01.0019722/2023-09 - Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS) - Classe 2 . Apresentação URA CM . INDEFERIDO . 9 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental: 9 .1 . Itaminas Comércio de Minérios S/A - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 4,7540 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Inicial . Sarzedo/MG - PA/ SEI/Nº 2100 .01 .0006383/2025-28 . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Cecília Noronha de Araújo Tôrres representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) . 10 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 10 .1 . BHP Billiton Brasil Ltda . - Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 1687/2023 - PA/SEI/Nº 1370 .01 .0029348/2023-67 - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação (LAC2) - Classe 2 . Apresentação URA CM . DEFERIDO . (a) Mateus Romão Oliveira

**, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Bocaina de Minas/MG, Processo Nº 2100 .01 .0001373/2026-77: em 01/09/2026 . (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo . O Supervisor Regional URFBio Sul .

*Processo nº 0013357/2016, Usuário: Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Divinópolis, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 13 .03 .0001260 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2026 .

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, dispensa GILBERTO DOS REIS FERREIRA, MASP 1489436-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100053, de recrutamento amplo, de responder pelo Parque Estadual de Paracatu do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 31/08/2026 .

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A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa ICARO TADEU MARQUES PERDIGAO, MASP 1566067-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI16 FL1100073, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce do Instituto Estadual de Florestas, no período de 31/08/2026 a 05/10/2026 .

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 31816/2025, Usuário: LLCI Imobiliaria E Empreendimentos Ltda, Sacramento, Pedido de Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria nº 19.02.0000654.2026, Processo nº 16121/2026, Usuário: Romerio Pereira Borges, Uberlândia, Recurso após Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Arquivado, Portaria nº 19.03.0000760.2026, Processo nº 2240/2025, Usuário: Levy Palhares De Santana, Frutal, Arquivado, Decreto 47705/2019, art. 23, Portaria nº 19.03.0001245.2026, Processo nº 3492/2026, Usuário: Carlos Eduardo Senju, Araguari, Retificação da Portaria nº 19 .01 .0018773 .2026, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 22, Novo Processo nº 24055/2026, Nova Portaria nº 19 .02 .0000757 .2026, Processo nº 3491/2026, Usuário: Carlos Eduardo Senju, Araguari, Retificação da Portaria nº 19.01.0018772.2026, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 22, Novo Processo nº 24059/2026, Nova Portaria nº 19.02.0000758.2026, Processo nº 37832/2025, Usuário: JF Citrus Agropecuaria S/A, Uberlândia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 19.03.0001246.2026, Processo nº 0008092/2025, Usuário: JF Citrus Agropecuaria S/A, Uberlândia, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 19.02.0000234.2026, Processo nº 0008139/2025, Usuário: JF Citrus Agropecuaria S/A, Uberlândia, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000235 .2026, Processo nº 47622/2025, Usuário: Joaquim Manoel De Avila, Araguari, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 22, Portaria nº 12.02.0000034.2026, Processo nº 31173/2026, Usuário: Imperio Mineracao E Transportes Ltda, Nova Ponte, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria nº 19.03.0001247.2026, Processo nº 19576/2026, Usuário: Bianor De Souza Lins, Uberaba, Deferido com condicionante, Portaria nº 19.01.0045202.2026, Processo nº 31444/2026, Usuário: Jose Antonio Trajano, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19.01.0045203.2026, Processo nº 65204/2023, Usuário: Marcilia Aparecida Cardoso Ribeiro Martins, Araguari, Retificação da Portaria nº 1906197/2023, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Novo Processo nº 27534/2026, Nova Portaria nº 19.03.0001248.2026, Processo nº 3661/2026, Usuário: Tania Mara Resende Prado Senju, Araguari, Retificação da Portaria nº 19 .01 .0018776 .2026, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 22, Novo Processo nº 38998/2026, Nova Portaria nº 19 .02 .0000759 .2026, Processo nº 3659/2026, Usuário: Tania Mara Resende Prado Senju, Araguari, Retificação da Portaria nº 19.01.0018775.2026, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 22, Novo Processo nº 38992/2026, Nova Portaria nº 19.02.0000760.2026, Processo nº 3489/2026, Usuário: Carlos Eduardo Senju, Araguari, Retificação da Portaria nº 19 .01 .0018771 .2026, Indeferido, Decreto 47705/2019, art . 22, Novo Processo nº 24061/2026, Nova Portaria nº 19 .02 .0000761 .2026, Processo nº 42033/2026, Usuário: Luiz Carlos Martins, Uberaba, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0045204 .2026, Processo nº 42284/2026, Usuário: Claudio Macedo Do Nascimento, Prata, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0045205 .2026, Processo nº 41375/2026, Usuário: Virgilio Batista De Andrade Borba Camargos, Uberaba, Deferido com condicionante, Portaria nº 19.01.0045206.2026. Processo nº 28479/2026, Usuário: Evandro Chaves, Iturama, Deferido, Portaria nº 19.01.0045207.2026, Processo nº 38062/2026, Usuário: ARJ Industria E Comercio De Armacoes De Aco Ltda ., Fronteira, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 19 .03 .0001249 .2026, Processo nº 31521/2025, Usuário: Santa Helena Mineradora Ltda, Frutal, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 19 .03 .0001250 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Uberlândia, 02 de Setembro de 2026 .

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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:

José Rosa de Miranda/Fazenda São José, lugar denominado Córrego do Arapuá e Angelim – CPF .925.301-, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Santa Vitória/MG, Processo Nº 2100 .01 .0023329/2026-32, em área autorizada de 8,9531(ha) . Validade:26/06/2029 . (a) Carlos Luiz Mamede O Supervisor Regional da URFBio Triângulo .

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SOLICITAÇÃO DE AIA A servidora designada para responder pela URFBio Alto Médio São Francisco, nos termos da designação de competência publicada no DOMG em 22/08/2026, página 11, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o seguinte processo: Odenilton Vilas Boas Lopes/Fazenda Nova Lima – CPF: .113.686- – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 49,00 ha – Manga/MG – Processo SEI nº 2100 .01 .0013189/2026-78, em 10/06/2026 . (a) Nailde de Sá Porto Carneiro Servidora designada para responder pela URFBio AMSF .

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Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

Presidente Suplente da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana .

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorMetropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos 1) Trans MHL Logística Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Betim/MG, Processo nº 45325/2026 . administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0060672/2022, Usuário: Galba Vieira Cordeiro Júnior, (a) Mateus Romão Oliveira Paracatu, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17.03.0001241.2026, Processo nº 0038772/2023, Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana . Usuário: Vitor Gonçalves Lopes, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0045322 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do solicitou: IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 2 de setembro de 2026 .

*Licença de Operação (LAT): 1) Sandra Mineração S.A., unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco (calcário), ANM nº 814 .029/1968, Prudente de Morais/MG, Processo nº 45636/2026, classe 4 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 30944/2026, Usuário: Max Afonso Alves da Silva, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12.01.0045411.2026, Processo nº 43136/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Rio Manso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0045412 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 02 de Setembro de 2026 .

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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .192, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Deliberação Copam nº 1 .789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2 .054/2025 . O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . 15 e § 3º do art . 20 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026,DELIBERA: Art . 1º – Os subitens 1 .1, 1 .2 e 1 .3 do item 1 da alínea “e” do inciso II do art . 2º da Deliberação Copam nº 1 .789, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .) II – ( . . .) e) ( . . .)

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificação: Retifica-se a portaria nº 00817 publicada dia 26/05/2020. Outorgados: Usuários de Água do Rio Bagagem: Onde se lê: Ponto: 10 – Usuário: Mamoru Rodolfo Hojo – CPF: *.118.349-. Leia-se: Ponto: 10 – Usuário: Kyoei Agronegócio Ltda – CNPJ: 52 .447 .731/0001-83 . Os Outorgados contidos nessa portaria permanecem com as mesmas decisões . Município: Iraí de Minas – MG . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam . mg .gov .br . Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2026 .

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0049420/2024, Usuário: Tomio Fukuda, Patos de Minas, Renovação da Portaria nº 1908114/2019, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Nova Portaria nº 21.03.0001238.2026, Processo nº 44091/2026, Usuário: Luis Antonio Castagine, Serra do Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21.01.0045169.2026, Processo nº 44082/2026, Usuário: Ezau Aparecido Angelo, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21.01.0045170.2026, Processo nº 4166/2026, Usuário: Leonardo Teodoro Da Costa, Lagoa Grande, Arquivado, Decreto

1 – ( . . .)

1 .1 – Titular: a indicar;

• 1 .2 – 1º Suplente: Ana Paula Randazzo Baroni Valadares;

1 .3 – 2º Suplente: Regina Celia Fernandes Faria; ” . Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 2 de setembro de 2026 . DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609034432937211.