DOEMG 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – quinta-feira, 03 De Setembro De 2026

minaS GeraiS

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47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 21.03.0001242.2026, Processo nº 2349/2025, Usuário: Narjara Streit Tanner, Vazante, Deferido com condicionante, Portaria nº 21.01.0045184.2026, Processo nº 2351/2025, Usuário: Narjara Streit Tanner, Vazante, Deferido com condicionante, Portaria nº 21.01.0045185.2026, *Processo nº 42716/2026, Usuário: Claudia Yatio Nakao, Patos de Minas, Deferido com condicionante,

Portaria nº 21.01.0045186.2026, Processo nº 20918/2025, Usuário: De Castro, Ibiá, Retificação da Portaria nº 1903769/2020, Deferido, Carlei Jose Da Silva, Morada Nova de Minas, Arquivado, Decreto Novo Processo nº 30793/2026, Nova Portaria nº 1903769/2020 . 47705/2019, art. 24, § 3º, Portaria nº 21.03.0001243.2026, Processo V1, Processo nº 24879/2019, Usuário: Antonio Gilberto Ribeiro nº 24876/2019, Usuário: Antonio Gilberto Ribeiro De Castro, Ibiá, Retificação da Portaria nº 1908549/2020, Deferido com condicionante, De Castro, Ibiá, Retificação da Portaria nº B1908791/2020, Deferido Novo Processo nº 30791/2026, Nova Portaria nº 1908549/2020 . com condicionante, Novo Processo nº 30794/2026, Nova Portaria nº V1, Processo nº 11434/2017, Usuário: Antonio Gilberto Ribeiro B1908791/2020 .V1 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Patos de Minas, 02 de Setembro de 2026 .

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº 11 .307, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Retifica o reposicionamento do servidor da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso I do art . 89 do Decreto 48 .636 de 19 de junho de 2023 . RESOLVEM: Art. 1º — Retificar a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.931, de 31 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 3 de agosto de 2013, na parte referente ao servidor identificado no Anexo Único desta Resolução, em desdobramento de cumprimento do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no processo nº 1 .074 .031-88 .2025 .8 .13 .0024, que concedeu a promoção por escolaridade adicional . Art . 2º — Para o reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, incluídos e atualizados pela instituição de lotação do servidor . Art. 3º — O presente ato não produz efeitos financeiros pretéritos, ficando vedado o acerto de diferenças em atraso em folha de pagamento, as quais deverão ser pagas exclusivamente por meio de Precatório/RPV, nos termos do art. 100 da Constituição da República c/c art. 163 da Constituição do Estado de Minas Gerais . Art . 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2013 .

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Luciana Mundim de Mattos Paixão Secretária de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO (a que se refere o art . 1º desta Resolução)

Onde se Lê:

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ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à Decisão Judicial n° 5000822-32 .2026 .8 .13 .0396, que determinou a conclusão do processo administrativo de aposentadoria, declara aposentada a partir de 08/10/2024, com proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Lucinea Luzia Vervloet da Silva, MASP 390.798-7, CPF *.722.866-, ocupante do Cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível IV, Símbolo ATB4, Grau L, lotado na Secretaria de Estado de Educação, SRE de Governador Valadares/MG .

ATO RETIFICATÓRIO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à Decisão Judicial n° 5009357-10 .2023 .8 .13 .0313, declara aposentado a partir de 10/03/2023, com proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Igor Flavio de Abreu Goncalves, MASP 1.112.276-9, CPF *778.196-, ocupante do Cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ficando retificado o ato publicado no MG em 27/03/2026.

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ATOS DE APOSENTADORIA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 25/09/2025, com proventos integrais, nos termos artigo 148, §§ 1º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15 .09 .2020, combinado com a Lei Complementar Federal nº 51, de 1985, Edesio Andrade de Carvalho, MASP 386.347-9, Admissão 1, CPF *.345.176-, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 25/04/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Fernando Wagner Franca Magalhães, MASP 1 .018 .330-9, Admissão 1, CPF

*.305.431-, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Código AUDR, Nível VI, Símbolo AUDR6, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Belo Horizonte / MG .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/07/2021, com proventos proporcionais, nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, de 31/12/2003, Aila Nunes Barroso, MASP 146.905-5, Admissão 2, CPF .579.456*, ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível III, Símbolo ANEI3, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 18/09/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 7º incisos I II e III da LC nº 156 de 2020 combinado com o artigo 8º inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, e artigo 1º§ 4º da LC 138/2016, Sonia Maria Mesquita da Silva, MASP 252.483-3, Admissão 1, CPF .188.786-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Moema / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 15/02/2007, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Magda Conceição Gonçalves, MASP 280 .728-7, Admissão 1, CPF .985.416-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 24/09/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar

Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Maria Hosana Silva Cabral de Souza, MASP 283 .794-6, Admissão 3, CPF .314.866-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Passa Tempo / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 11/06/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, e § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, Maria Honorina Mendonça de Souza, MASP 295.211-7, Admissão 1, CPF .683.586-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/03/2005, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria de Lourdes de Faria, MASP 311 .775-1, Admissão 1, CPF

.234.266-*, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Código AJSG, Nível -, Símbolo 1, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Pitangui / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/02/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Aparecida Lucia Nunes Basilio Vasconcelos, MASP 317 .704-5, Admissão 2, CPF .101.706-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Passos / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 28/05/2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a”, da Constituição

Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Nilceia Maria da Silva, MASP 320 .785-9, Admissão 1, CPF

*.381.546-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ipatinga / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 05/04/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Marisa Bispo de Almeida, MASP 323 .674-2, Admissão 3, CPF

.357.006-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Januária / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 09/06/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 146 § 6º incisos I e §7º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Rose Merley Marques de Oliveira Santiago, MASP 333 .749-0, Admissão 3, CPF .936.536-, ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível III, Símbolo ANE3, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Caxambu / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 13/08/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Rozangela Aparecida Anunciação de Queiroz Resende, MASP 335.239-0, Admissão 1, CPF .615.236-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itatiaiuçu / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/04/2009, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Frassinetti Laraia, MASP 343 .549-2, Admissão 2, CPF

*.927.536-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Pouso Alegre / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 07/02/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 36 §1º inciso I e 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, combinado com o artigo 14-D da Lei Complementar

Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III da LCE nº 156 de 2020, Romulo Lino Cancado, MASP 364.754-2, Admissão 2, CPF .665.906-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Martinho Campos / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/02/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Fatima Aparecida Rodrigues Pereira, MASP 378 .437-8, Admissão 2, CPF .367.376-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Guaxupé / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 28/11/2019, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubros de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Elvira Maria Ferreira, MASP 390 .355-6, Admissão 3, CPF .426.146-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Iraí de Minas / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 21/03/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Mara Meire Bastos, MASP 446.616-5, Admissão 1, CPF ***.904.746-

, ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível II, Símbolo ANE2, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Coronel Fabriciano / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 25/09/2024, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Maria Beatriz Pires de Souza, MASP 518 .249-8, Admissão 3, CPF .897.286-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau D, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ipatinga / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 16/04/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Juliane Nogueira Cavanellas Maiolli, MASP 523 .344-0, Admissão 1, CPF .152.126-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Juiz de Fora / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 20/01/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Fernando Henrique Santos, MASP 557.131-0, Admissão 1, CPF ***.277.136-

, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 06/10/2025, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Julio Cesar Moreira de Abreu, MASP 557 .656-6, Admissão 1, CPF .071.876-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Sete Lagoas / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 08/08/2022, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 7º incisos I II e III da LC nº 156 de 2020 combinado com o artigo 8º inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, e artigo 1º§ 4º da LC 138/2016, Ana Lucia Cardoso Ferreira dos Santos, MASP 594.813-8, Admissão 2, CPF .753.026-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A lotada na Secretaria de Estado de Educação - Mamonas / MG .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/12/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Carmen Simone Goncalves Carvalho, MASP 609 .476-7, Admissão 3, CPF *.799.546-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Várzea da Palma / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/02/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Adna Maria do Nascimento, MASP 613 .990-1, Admissão 1, CPF

.406.196-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Água Boa / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/07/2023, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Cinthia Richter Caires, MASP 615 .584-0, Admissão 1, CPF .214.796-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Serra dos Aimorés / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 26/08/2010, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05 outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Maria Terezinha Coelho, MASP 640 .2499, Admissão 1, CPF .385.196-, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A lotada na Secretaria de Estado de Educação - Frei Gaspar / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 30/01/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Temis Roberto da Silva, MASP 657 .181-4, Admissão 2, CPF

.278.316-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Perdizes / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 09/08/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 146 §§ 4º, 5º, §6º inciso II e §7º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989 incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Claudia Maximo Figueiredo de Souza, MASP 725 .157-2, Admissão 4, CPF .336.526-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Caxambu / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/05/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Angela Maria Vilela de Faria, MASP 750 .191-9, Admissão 3, CPF

.399.276-*, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ilicínea / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 12/02/2026, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Wanilde Helena Zambelli Pedrosa, MASP 804 .020-6, Admissão 1, CPF .913.926-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Juiz de Fora / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 24/09/2019, com proventos Médias integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Marcia Marques Mariano Roque, MASP 842 .217-2, Admissão 1, CPF .576.536-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ouro Branco / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 07/01/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da

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