DOEMG 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 De Setembro De 2026 – 23

minaS GeraiS

PARECER Nº 1463/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0146685/2026-79 RELATOR: ORLANDO ANDRÉ ALMEIDA GRAÇA APROVADO EM 02 .09 .2026 Autorização de funcionamento do curso Técnico em Análises Clínicas, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Grau Técnico Montes Claros, no Município de Montes Claros . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Análises Clínicas, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliares de Laboratório da Saúde, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Grau Técnico Montes Claros, localizado na Avenida João XXIII, 585 - Bairro Edgar Pereira, no Município de Montes Claros, mantido pela entidade RALM - Cursos Técnicos Ltda . - ME, pelo prazo de 20 (vinte) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 1º de setembro de 2026 . Orlando André Almeida Graça Relator

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Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

ATO N .º 1041/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 15%, ao professor MURILO LEITE PEREIRA NETO, Masp n° 1487336-8, admissão 01, da Unidade Acadêmica de Ibirité, para o período de 18/08/2026 até 31/12/2026 .

ATO N .º 1042/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 25%, ao professor GERALDO NUNES CORREA, Masp n° 1271033-1, admissão 02, da Unidade Acadêmica de Frutal, para o período de 01/08/2026 até 31/12/2026 .

ATO N .º 1044/2026 RETIFICA o ato n .º 900/2026, publicado em 12/08/2026, que ATRIBUIU EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, à professora SELMA MARIA WILKE DE SOUZA, Masp n° 8660524, admissão 6, da Unidade Acadêmica de Barbacena, onde se lê: " ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50%" leia-se '' ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 15%" .

ATO N .º 1045/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 37,50 %, ao professor FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI, Masp n° 1458542-6, admissão 01, da Unidade Acadêmica de Frutal, para o período de 03/08/2026 até 31/12/2026 .

ATO N .º 1046/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 25%, ao professor MICHEL FABIO DE SOUZA MOREIRA, Masp n° 1097613-2, admissão 02, da Unidade Acadêmica de Ibirité, para o período de 03/08/2026 até 31/12/2026 .

ATO N .º 1047/2026 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor BRUNO SILVA PIRES, Masp n° 1386117-4, admissão 03, da Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46 .352/2013, para o período de 18/04/2026 até 07/11/2026 . Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

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ATO Nº 1018/2026 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT da CE/1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp n .º 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, admissão 2, da Escola de Design, referente ao 1° quinquênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1019/2026 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT da CE/1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp n .º 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, admissão 2, da Escola de Design, referente ao 2° quinquênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1020/2026 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT da CE/1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp n .º 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, admissão 2, da Escola de Design, referente ao 3° quinquênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1021/2026 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT da CE/1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp n .º 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, admissão 2, da Escola de Design, referente ao 4° quinquênio, a partir de 14/07/2023 . ATO Nº 1022/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 1º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1023/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 2º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1024/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 3º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1025/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 4º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1026/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 5º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1027/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 6º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1028/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 7º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1029/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 8º biênio, a partir de 19/12/2019 . ATO Nº 1030/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 9º biênio, a partir de 14/07/2021 .

ATO Nº 1031/2026 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei nº 8 .517, de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei nº 9 .263, de 11 de setembro de 1986, da Lei nº 9 .831, de 04 de julho de 1989 e da Lei nº 9 .957 de 18 de outubro de 1989, ao servidor FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO, Masp nº 1034265-7, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, Admissão 2, da Escola de Design, referente ao 10º biênio, a partir de 14/07/2023 . Prof .º Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

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Reitor: Wagner de Paulo Santiago

ATO Nº 009 - CCET/DCE – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2026 . O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor(a) JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIENCIAS EXATAS, Professor(a) JOSE HIGINO DIAS FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018, RETICAM no ATO Nº 013 - JE CCET/DCE – UNIMONTES/2026 de Jornada Estendida de Professor de Educação Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 24/07/2026, referente à servidor(a): MASP 12057139, LEONIDES DA ROCHA MOTA; onde se lê: "Adm . 5, 19h/a;", leia-se: "Adm . 4, 19h/a" .

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Editais e Avisos

EXTRATO 2/2026 - AGE - CGE/AGE_PAR A JUNTA DE RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO - JRPAR, nos termos dos artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 48 .821, de 13 de maio de 2024, e conforme a Ata de Reunião datada de 24 de agosto de 2026, diante do Procedimento Administrativo de Responsabilização nº 02/2024, instaurado por meio da Portaria CGE nº 08/2024, em face da pessoa jurídica Biel Máquinas e Transportes LTDA . (CNPJ 11 .277 .702/0001-33), aditada por meio da Portaria CGE nº 13, de 21 de fevereiro de 2025, DECIDIU pelo CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DO RECURSO . Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR Advogado-Geral do Estado

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EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL PMMG–15ª RPM x Skymed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - ME . 2º Aditivo ao Contrato de Manutenção dos equipamentos odontológicos da SAS/15ªRPM nº 9437351/2024 . Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12(doze) meses, sem reajuste de valor . Valor global: R$ 14 .402,58 . Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027 .

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EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL PMMG–15ª RPM x Felipe Alvarenga Comércio e Serviços de Engenharia Ltda . 3º Aditivo ao Contrato de Manutenção dos aparelhos de ar condicionado da SAS/15ªRPM nº 9437350/2024 . Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12(doze) meses, sem reajuste de valor . Valor global: R$ 24 .530,22 . Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027 .

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EXTRATO DE CONTRATO

Processo de Compras nº 1250071 000063/2026 . Contrato nº 9 .520 .770/2026 . Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG . Contratada: Altas Networks & Telecom Ltda - CNPJ 05 .407 .609/0001-01 . Objeto: 01 (um) serviço para prestação de serviços de suporte HPE Pointnext Tech Care para 08 (oito) servidores e garantia do fabricante Hewlett Packard Enterprise (HPE) e do fabricante Dell EMC, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seu Apêndice I do Pregão Eletrônico n° 63/2026 . Valor total do contrato: R$ 132 .000,00 (cento e trinta e dois mil reais) . O prazo de vigência da contratação será de 13 (treze) meses a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sendo prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos .

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR PMMG - EM/14ª RPM . Cotação Eletrônica; Processo de Compras 1259969 36/2026; UE: 1250086; Objeto: Prestação de serviços de retirada, limpeza e instalação de conjunto motobomba em poço artesiano com fornecimento de materiais - 3º BPM, conforme especificações do Termo de Referência. Data de início para recebimento das propostas: entre 12h43min de 02/09/2026 até às 08h00min do dia 10/09/2026 . Data/hora de abertura e fechamento da sessão de lances da cotação eletrônica: entre 08h00min até às 14h00min do dia 10/09/2026 . ID contratação PNCP: 16695025000197-1-000825/2026 .

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AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PMMG – 5ª RPM . Cotação eletrônica nº 1259967 58/2026 . Objeto: aquisição de materiais de higiene e limpeza para a 105ªCIA ET em Uberaba/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência . Data: 10/09/2026 . Termo de referência disponível no site: compras .mg .gov .br www .policiamilitar .mg .gov .br/portal-pm/licitacao . action

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EXTRATO DE AQUISIÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 70/2026 – DTS . Ata de RP nº 104/2026 . Contratante: Polícia Militar de Minas Gerais – 5ªRPM . Contratada: MAQNETE, CNPJ: 18 .152 .404/0001-66 . Objeto: aquisição de 04 (quatro) aparelhos telefônicos IP, código SIAD 184861, destinados a recepção e consultórios da SAS/69ºBPM, no munícipio de Frutal/MG, conforme condições e especificações estabelecidas no RP nº 104/2026. Valor total: R$ 940,00 . Dotação Orçamentária: 1251 .10 .302 .135 .2060 .000 1 .4 .4 .90 .52 .06 .0 .60 .2 . Fundamentação: lei federal nº 14 .133/2021 e Decreto Estadual nº 48 .779/2024 .

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AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 498/2026 . Processo de Compras 1255302 0000498/2026 . Processo SEI nº 1250 .01 .0013421/2026-54 . Objeto: Compra de material médicohospitalar e órteses, próteses e materiais especiais (OPME), sob a forma de entregaintegral e parcelada,conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 21/09/2026 . Sessão: a partir de 09h00min do dia 21/09/2026 . Edital disponível em www .compras . mg .gov .br .

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AVISO DE LICITAÇÕES PMMG - 11ª RPM . Pregão Eletrônico nº 1257654 40/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças e materiais necessários, visando atender às demandas da 11ª RPM e de suas Unidades Apoiadas . Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 04/09/2026 até às 08h59min de 24/09/2026 . Sítio: www . compras .mg .gov .br

TERMO ADITIVO PMMG-DS/CSC-SAÚDE X Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda . Pregão Eletrônico nº 258/2023 . Contrato nº 9405573/2023 . Termo Aditivo 05/2026 . Objeto: ALTERAÇÃO QUALITATIVA, com troca de marca e de modelo dos itens de Código SIAD nº1732390 e 999342 do Contrato Original, nos termos do art . 65, inciso II, alínea B, da Lei 8 .666/93 .

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EXTRATO DE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO CRS PMMG O Coronel PM Presidente da CPAD-LAI/PMMG faz saber a quem possa interessar que, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado, serão eliminados os documentos indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 23/2026, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 19/2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação, nos termos acima, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição, dirigida à SubCPAD-LAI, por meio do e-mail: crs@pmmg .mg .gov .br .

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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG – CTPM - Processo de Compra 1252157 000009/2026, de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 19/2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os Concorrência eletrônica N° 09/2026 – Contrato nº 009520829- contrato interessados em qualquer documento destinado à eliminação, nos que entre si celebram, o estado de Minas Gerais, por intermédio da termos acima, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento Polícia Militar / Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, ou cópia, mediante petição, dirigida à SubCPAD-LAI, por meio do e a Empresa MIGATTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: contratação e-mail: crs@pmmg .mg .gov .br . de empresa especializada em engenharia/arquitetura para execução dos 3 cm -02 2254775 - 1 serviços de instalação de cobertura em policarbonato da nova entrada, EXTRATO DE CONTRATO cantina, laboratório de informática e biblioteca do Colégio Tiradentes Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9491824/2025 de da Polícia Militar de Minas Gerais – CTPM Nossa Senhora das Vitórias, Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por situado na Rua dos Pampas, 767, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) CNPJ Nº 37 .916 .470/0001conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de 00 - EMERSON VIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Processo Referência do Processo de Licitação SEI nº 1250 .01 .0011060/2026nº 1250133 000033/2025, Pregão eletrônico . Objeto: Aquisição de materiais para revitalização do Centro de Recrutamento e Seleção-CRS . Encerramento do contrato a partir de 20/03/2026 . 72 . O valor Total do contrato é R$ 140 .376,98 (cento e quarenta mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) . 2 cm -02 2254786 - 1 4 cm -02 2254782 - 1

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RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .4; 7 .5 .8 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga o interessado HABILITADO para formação do CADASTRO RESERVA no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM . Data: 02/09/2026

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EXTRATO - 1° TERMO ADITIVO – ACORDO DE COOPERAÇÃO N°01/2026 PROCESSO SEI Nº 1230 .01 .0000083/2026-46

BOA - EXTRATO DE DECISÃO

Processo Administrativo Punitivo nº 1400 .01 .0041639/2026-46, Ato Decisório nº 14006 . O Ordenador de Despesas da Unidade Executora 13120139 – SES/CBMMG, decide aplicar à empresa FBR AVIATION INC ., representada por Aeromot Aeronaves e Motores S .A . (CNPJ 92 .833 .110/0001-52), a sanção de multa contratual de 4% (quatro por cento) sobre o valor do Contrato nº 9369104/2022, equivalente a €299 .609,79 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e nove euros e setenta e nove cêntimos), em razão do retardamento na entrega do helicóptero AW119MKII, objeto do contrato .

A Associação Mineira dos Produtores De Algodão – AMIPA, inscrita no CNPJ sob o nº 05 .270 .034/0001-10; oSindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais – SIFT/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17 .219 .908/0001-93; e oSindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais – SINDIMALHAS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 00 .204 .286/0001-27, com a anuência do Estado de Minas Gerais por meio Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, inscrita sob o CNPJ de N° 18 .715 .573/0001-67, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026, com fundamento na Cláusula Décima Segunda, item 12 .1, do instrumento original e na legislação aplicável ao PROALMINAS, inclusive a Lei Estadual nº 14 .559/2002, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão . 1 . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto regulamentar as regras para cálculo de cota de indústria têxtil que não tem histórico de crédito presumido de 12 (doze) meses completos aproveitados no Proalminas para aplicar a regra já existente no item 3 .5 . 2 . DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na cláusula décima segunda do Acordo de Cooperação n° 001/2026 da SEAPA, mais especificamente no item 12.1, conforme documento presente no processo SEI° 1230 .01 .0000083/2026-46 no ID 136608799 . 3 . DAS ALTERAÇÕES: 3 .1 .Acrescenta-se à cláusula quarta do Acordo de Cooperação n° 001/2026 da SEAPA a seguinte redação:"4 .4 .7As indústrias que, em decorrência do início de suas atividades durante o último ciclo do PROALMINAS, não possuírem histórico de aproveitamento do crédito presumido durante todo o período anterior de referência, correspondente ao ciclo de doze meses entre abril de 2025 e março de 2026, terão sua cota calculada considerando-se o crédito presumido efetivamente apurado nos meses em que houver histórico, complementado, relativamente aos meses sem histórico, mediante aplicação dos critérios de estimativa previstos nos itens 4 .4 e 4 .4 .1, conforme o caso . 4 .4 .8 O descrito no item 4 .4 .7 não se aplica no caso de empresas já participantes do Proalminas que apenas não tiveram aproveitamento de crédito presumido em meses isolados no último ciclo ." 3 .2 . Altera-se o item 4 .1, passando a constar a seguinte redação:"4 .1 . As cotas de consumo de algodão das indústrias, em regra, poderão ser revistas a qualquer momento, quando a Coordenação do Proalminas julgar necessário, ou mediante prévia provocação da AMIPA e/ou dos SINDICATOS, em função de ajustes de produção ou oferta de algodão, saída de indústrias, adesão de novas indústrias ao Proalminas ou necessidade de ajuste de cálculo da cota de indústria que se enquadre na situação descrita do item 4 .4 .7 ." As demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação n° 001/2026 da SEAPA e de outros instrumentos não modificados por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas . Assinam em 02/09/2026, os representantes: Sr . João Ricardo Albanez – Secretário de estado em exercício; Sr . Feliciano Nogueira de Oliveira– Superintendente de Inovação e Economia Agropecuária Coordenador do Proalminas; Sr . Gilson de Assis Sales - Subsecretário de Política e Economia Agropecuária, Sr . Daniel Bruxel – Presidente Associação Mineira dos Produtores de Algodão; Sr . Rogério Mascarenhas Cezarini –Presidente Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Minas Gerais; Sr . Aroldo Teodoro Campos – Presidente Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais

Fábio Alves Dias, Tenente-Coronel Ordenador de Despesas .

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BOA – EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9475312/2025 .

Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio do CBMMG, e o fornecedor Serrana Manutenção de Aeronaves Ltda . EPP, Processo nº 1401608 000015/2025, Pregão Eletrônico nº 1401608 15/2025 . Objeto: prestação de serviços de manutenção aeronáutica com fornecimento de materiais aeronáuticos (Célula, GMP, Aviônicos e Hélices), para aeronave Air Tractor modelo AT-502B, equipada com motor PT6A-

34AG, operada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) . Prorrogação por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência para o período de 29/08/2026 a 28/08/2027 . Valor total: R$ 780 .102,07 (setecentos e oitenta mil, cento e dois reais e sete centavos) . Dotações orçamentárias: 1401 .06 .182 .052 .4115 .0001 .3390 .3035 .0 .10 .1 e 1401 .18 .182 .052 .4138 .0001 .3390 .3935 .0 .60 .2 . Assinatura: 25/08/2026 . Signatários: pela contratada Claudio Balzan, pelo contratante Fábio Alves Dias .

4ºCOB - RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 24721/2024 – BRIGADA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS .

Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de CORAÇÃO DE JESUS . OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio por mais 30 (trinta) meses; substituir o Plano de Trabalho para o período de vigência do Termo Aditivo (de 28/08/2026 a 27/02/2029); Substituir a autoridade representante do município de Coração de Jesus; Substituir a autoridade representante do CBMMG; Promover a inclusão e substituição de itens específicos do Convênio e substituir o Anexo II do Convênio . Data:01/09/2026 . Signatários: Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, Cel BM, Comandante-Geral do CBMMG e Samuel Barreto Neto, Prefeito de Coração de Jesus .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609034432937223.