DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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13/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026
SEÇÃO DE PESSOAL
serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (006.00334437/2026-22 - CDPISE).
para fins de regularização funcional, no período de 17 a 31-07-2026, a PEDRO PAULO DE ARAUJO BERNARDO, RG. 52.497.705-7, Policial Penal Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (006.00334437/2026-22 - CDPISE).
PORTARIAS DO COORDENADOR, DE 02/09/2026Concedendo:
Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados: para fins de regularização funcional, no período de 17 a 31-07-2026, a THIAGO VIDEIRA RODRIGUES, RG. 35.038.018-1, Policial penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (006.00302999/2026-15 – CDPSA).
para fins de regularização funcional, no período de 16 a 30-06-2026, a ACACIO MENDES DE SOUZA, RG. 36.108.167-4, Policial Penal Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (006.00302999/2026-15 – CDPSA).
para fins de regularização funcional, no período de 1º a 15-06-2026, a THIAGO VIDEIRA RODRIGUES, RG. 35.038.018-1, Policial Penal Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (006.00302999/2026-15 – CDPSA).
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20434033/2026, da Policial Penal:
ANDREA CRISTINA DE FARO – R.G.: 23.723.656-4.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20437675/2026, do Policial Penal:
EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES – C.I.N.: 095.412.168-62.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20435812/2026, do Policial Penal:
ANDRE RICARDO GONCALVES – C.I.N.: 145.137.538-70.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20436375/2026, do Policial Penal:
SERGIO FRANCISCO IZABEL – R.G.: 22.248.811-6.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20434097/2026, do Policial Penal:
CLARISVALDO GOMES FERREIRA – C.I.N.: 140.783.668-48.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20437777/2026, do Policial Penal:
WASHINGTON MENDES DE OLIVEIRA – R.G.: 25.120.652-X.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20436900/2026,
do Policial Penal:
WILSON ROBERTO DE SOUZA – C.I.N.: 145.132.918-00.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20438021/2026, do Policial Penal:
ROBERTO MARQUES CORREIA – R.G.: 17.410.224-0.
PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 02/09/2026.Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a servidora Sonia Regina Leite, RG. 16.689.602-0, nomeada Assistente Técnico II, do QGCFC-I-QSAP, na Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 13/08/2018 a 11/08/2023 - Certidão nº 072/2023 - PULP 172/18.
COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
APOSTILA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 02/09/2026Declarando que a Policial Penal ALAN MARQUES DA SILVA SOUSA, RG nº 35.118.751-0, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, teve seu número de registro geral alterado para CIN 391.353.088-69, em virtude de nova expedição.
Declarando que o Policial Penal SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG nº 15.587.911-X, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Mario de Moura e Albuquerque, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, teve seu número de registro geral alterado para CIN 048.822.828-01 em virtude de nova expedição.
PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 02/09/2026Concedendo,
com fundamento no art. 16 do Dec. 69.234/2024 e § 1º do art. 193 da Lei 10.261/68, 04 dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/09/2026, a servidora SULIEN CRISTINA VIEIRA TOSTA DE MORAES , RG. 30.728.170-X, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha.
COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO
MARREY - GUARULHOS II
PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DO COMPLEXO I DE GUARULHOSPortaria de 02/09/2026
A vista do Atestado Médico apresentado e com base nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor afastado FERNANDA GUIMARAES ALVES PRAXEDES - CPF: 304.884.108-35, POLICIAL PENAL DE NÍVEL II - A - 01 (um) dia a partir de 31/08/2026.
A vista do Atestado Médico apresentado e com base nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor afastado JEREMIAS PRAXEDES SILVA JUNIOR - CPF: 271.713.168-07 , POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A - 01 (um) dia a partir de 31/08/2026.
COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO
PORTARIA 188 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 02-09-2026Á vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193,da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
NOME: WAGNER LUIZ LOPES DA SILVA- CPF: 084.264.478-48 - PERÍODO: 29/08/2026 à 02/09/2026 ( Retificando a Portaria 187, de 02/09/2026 onde se lê de 29/08/2026 a 01/09/2026)
PORTARIA 189 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 02-09-2026Á vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193,da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:
NOME: LUCIANA RIBEIRO ALVES - CPF: 303.850.288-06 - PERÍODO: 25/08/2026 à 27/08/2026
PORTARIA 190 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 02-09-2026Á vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193,da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
NOME: FERNANDO GARCIA DE MATOS - CPF: 344.104.838-54 - PERÍODO: 27/08/2026 à 27/08/2026
COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE FRUIÇÃO DE 30 DIAS DE LIÇENÇA PRÊMIOCOMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA
Portaria do Chefe de Seção, de 02/09/2026
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (TRINTA) dias de licença-prêmio ao servidor DANTE GOMES DO NASCIMENTO, RG. 32.239.728-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal II de Franco da Rocha "Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha", referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 184/2022 - PULP 193/03.
LICENÇA SAÚDE COM DISPENSA DE PERICIAComplexo Penal II de Franco da Rocha
Seção de Pessoal
Portaria do Chefe de Seção de 02/09/2026
Declaro para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024 que o atestado emitido em 28/08/2026 em benefício do servidor PEDRO OTAVIO TACCO MISSURA - RG: 43.476.753-0, encontra-se em LICENÇA SAÚDE por dois (02) dias, no período de 28 á 29/08/2026 de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo.
LICENÇA SAÚDE COM DISPENSA DE PERICIAComplexo Penal II de Franco da Rocha
Seção de Pessoal
Portaria do Chefe de Seção de 02/09/2026
Declaro para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024 que o atestado emitido em 06/08/2026 em benefício do servidor ALEXSANDRO DE CASTRO - CPF: 271.631.468-33, encontra-se em LICENÇA SAÚDE por Três (03) dias, no período de 06 á 08/08/2026 de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE PESSOAL
CONCESSÃO 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIOComplexo Penal II de Franco da Rocha, Portaria do Chefe de Seção 02/09/2026
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor FLAVIO NERIO MONTEIRO, RG. 17.277.978-9, Oficial Operacional, do SQC-IIIQSAP, classificado no Complexo Penal II de Franco da Rocha - Penitenciaria "José Aparecido Ribeiro", referente ao período aquisitivo de 04/09/2019 a 01/09/2024 - Certidão nº 069/2024 - PULP 059/2011.
COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1038845-51.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: RAFAEL APARECIDO DE SOUZA CPF: 36XXXXXX30 Matrícula: 16.513.228-01
Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.513.228-01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 14:48:57
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, DO SERVIÇO DE PESSOAL, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026O Chefe de Serviço, do Serviço de Pessoal, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025, bem como o artigo 76 da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024,
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