DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Portaria da Chefe de Seção, de 02/09/2026. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Dirceu Cesar da Costa Silva, RG. 19.385.963-4, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 08/04/2013 a 06/04/2018 - Certidão nº 035/18 - PULP 006.00142605/2024-93.

Seção de Pessoal Portaria da Chefe de Seção, de 02/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexandre da Silva Cardoso, RG. 41.116.878-2, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 10/12/2012 a 08/12/2017 - Certidão nº 001/18 - PULP 006.00078968/2023-87.

Seção de Pessoal Chefe da Seção de Pessoal, de 02/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, a servidora BRUNA CORVELONI DE LIMA, RG 43.349.147.7, do SQC-IIIQSAP, referente ao período aquisitivo de 13/08/2021 a 11/08/2026 – Certidão 36/2026 – DOE 17/08/2026 - PULP SAP/006.00079164/2023-03.

Seção de Pessoal

Chefe da Seção de Pessoal, de 02/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor JAIRO CARDOSO GUIMARÃES, RG 48.748.859-3, do SQCIII-QSAP, referente ao período aquisitivo de 06/04/2021 a 04/04/2026 – Certidão 14/2026 – DOE 28/04/2026 - PULP SAP/006.00180262/2026-27

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal II de Pacaembu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107503343.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAFAEL SATO LOTT

CPF: 36XXXXXX07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 16.465.933-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, com os devidos reflexos legais, durante o período de atuação devidamente comprovada em unidade integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS, ficando estabelecido como termo final de recebimento o início da vigência da Lei Complementar nº 1.416/24, e condenar a ré a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela. (ii) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e 1/3 de férias, calculados com base na média anual de cada ano-base, condenando também a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:03:01

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100358141.2025.8.26.0483, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILLIAN COSTA FELISBERTO GONCALVES CPF: 33XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:04:41

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, do Complexo Penal II de Pacaembu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1077550-21.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DAVID CESAR MAIA CARDOSO CPF: 05XXXXXX55 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 16.197.913-0 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:05:27

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal II de Pacaembu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103278210.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANO CARVALHO ROCHA CPF: 32XXXXXX11

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 14.296.007-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e do 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:12:28

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal II de Pacaembu,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000061695.2026.8.26.0411, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNO HENRIQUE CALDEIRA

CPF: 40XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 16.745.036-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DETERMINAR que a requerida considere os períodos de ausência médica (670 dias entre 17/11/2021 e 19/06/2023 – fls. 12/23), como de efetivo exercício para todos os fins legais, como contagem para tempo concessão do benefício de adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), aposentadoria e eventual promoção, apostilando-se, bem como CONDENAR ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas dos benefícios suprimidos, com correção monetária e juros de mora a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:23:29

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA DIAS, RG 13.993.847-01, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V – A, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 28/08/2026.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

EDSON ROBERTO MARIANO, RG. 22.015.366-8, Policial Penal Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 05/06/2010 a 03/06/2015. Certidão nº 047/2015. Processo SEI nº 006.00106693/2023-89.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA, RG. 30.974.580-9, Policial Penal Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 08/09/2016 a 06/09/2021. Certidão nº 083/2022. Processo SEI nº 006.00423167/2024-61.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

DAVI MIGUEL PUGA, RG. 26.273.338-9, Policial Penal Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 17/06/2017 a 15/06/2022. Certidão nº 192/2022. Processo SEI nº 006.00143287/2024-88.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

SERGIO LUIZ RUIZ, RG. 22.502.952-2, Policial Penal Nível VII - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 26/08/2018 a 24/08/2023. Certidão nº 065/2023. Processo SEI nº 006.00103974/2023-80.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

ROSENEI LOPES DA SILVA, RG. 22.763.163-8, Policial Penal Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 06/01/2019 a 04/01/2024. Certidão nº 003/2024. Processo SEI nº 006.00118825/2023-15.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -

PRESIDENTE BERNARDES

PORTARIA CHEFE SEÇÃO DE PESSOAL, 02/09/2026. A vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/25, fica o servidor JULIANO DE MEDEIROS SANTOS - CPF 223.811.588-98, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastado por 02 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/09/2026.

A vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/25, fica a servidora DRIELI DE SOUZA TAVARES - CPF 374.547.848-79, Oficial Administrativo SQC-III-QSAP afastada por 01 dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CLAUDEMIR APARECIDO DE SOUZA, RG. 27.986.245-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes-Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", referente ao período aquisitivo de 18/09/2017 a 16/09/2022 - Certidão nº 127/2022 - PULP nº SAP/910105/2020.

PORTARIA CHEFE SEÇÃO DE PESSOAL, 02/09/2026. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora GIORGIA PAULA REZENDE GONÇALVES DOS SANTOS, RG. 18.614.181-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes-Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", referente ao período aquisitivo de 01/03/2020 a 27/02/2025 - Certidão nº 013/2025 - PULP nº 006.00086402/2025-91.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE, 02-09-2026 Concedendo, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentada no Decreto 52.054/07, HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE a servidora IRACI DE SOUSA FERREIRA, R.G. 18.821.644-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, no período de 31/08/26 a 23/01/2027.

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