DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CENTRO ADMINISTRATIVO

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

SEÇÃO DE PESSOAL

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, na data de 02/09/2026 à servidora DANIELA NOVAIS MARIN, RG nº 30.816.514-7, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23/12/2024, e de acordo com a Portaria DPME nº 005 de 04/02/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

HENRIQUE PERNOMIAN DE OLIVEIRA - R.G.: 32.471.421-X, Policial Penal de Nível V-A, por 01 (um) dia, a partir de 31-08-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23/12/2024, e de acordo com a Portaria DPME nº 005 de 04/02/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FERNANDO SILVA PACHECO - R.G.: 21.960.520-8, Oficial Administrativo, por 02 (dois) dias, a partir de 31-08-2026.

Afastando à vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA, RG: 16.207.477-3, Policial Penal de Nível V-A, afastado por 02 dias a contar de 30/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Tupi Paulista, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000249849.2025.8.26.0663, Juizado Especial Civil e Criminal do Foro da Comarca de Votorantim, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA CORREIA

CPF: 36XXXXXX60

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de nível III-A RS/PV: 15.923.204-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial paraDETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e 1/3 constitucional de férias da parte autora, apostilando-se, se necessário, bem como paraCONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquena

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 16:10:28

AUTORIZANDO nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio ao servidor:

RICARDO GOMES DOS SANTOS , RG. 27.114.038-0, Policial Penal, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 31/12/2017 a 29/12/2022 – Certidão n° 003/2023 – PULP nº 006.00387725/2024-18.

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

Apostila-se o presente título para declarar que o servidor ANGELO ROBERTO LOURENÇO, RG. 28.800.439-5, Policial Penal - Nível VII-A , do SQCIII-QSAP, passa para o CIN. 284.950.778-41, em virtude da expedição da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (C.I.N) emitida em 01/02/2026 em substituição do antigo documento.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Reginaldo Henrique de Souza, RG. 26.214.375-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 05/01/2012 a 02/01/2017 - Certidão nº 25/17 - PULP 006.00056742/2023-25.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Victor Simon Fernandes, RG. 41.350.467-0, Diretor de Divisão, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 10/11/2011 a 07/11/2016 - Certidão nº 126/16 - PULP 006.00296281/2025-93.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor CLEBER ADALBERTO DOS SANTOS, RG. nº 26.844.586-2, Policial Penal - Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02/11/2017 a 31/10/2022 - Certidão 20/2026 - PULP nº 006.00080818/2023-33

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a servidora:

SANDRA HITOMI KINOSHITA ISIOKA, RG. 18.014.718, ENFERMEIRA, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 15/12/2007 a 12/12/2012 - Certidão nº 124/2012 - PULP 006.00130487/2023-90.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor DONIZETI APARECIDO DE SOUZA FERREIRA – RG. 27.062.543-4, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 16/10/2008 a 14/10/2013 - Certidão nº 224/2013 - PULP SEI nº 006.00178251/2023-34-P”ASP AAO”-ANDRA.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NELSON GARCIA BARRETO - 47.734.939-0 - 01 dia - 01-09-2026

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pesssoal, de 02/09/2026

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor:

• JOSE AUGUSTO PEREIRA, RG. 28.789.165-3, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/08/2014 a 21/08/2019 - Certidão nº 016/2019 - SEI 006.00389842/2026-88.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 02/09/2026.

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor:

• HEITOR MARTINEZ FAVARETO, RG. 30.064.933-2, Policial Penal, do SQCIII-QSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06/02/2013 a 04/02/2018 - Certidão nº 022/2018 - SEI 006.00390043/2026-54.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 02/09/2026.

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor:

• MARCO ANTONIO LOPES, RG. 25.576.294-X, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/11/2020 a 19/11/2025 - Certidão nº 141/2025 - SEI 006.00393129/2026-39.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 02/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Marcelo Cesco, RG. 18.397.322-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, referente ao período aquisitivo de 22/04/2013 a 20/04/2018 - Certidão nº 060/18 - PULP - SEI 006.00072868/2023-47.

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Antônio César Reginatto, RG. 17.833.043, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Pracinha, referente ao período aquisitivo de 24/08/2021 a 22/08/2026 - Certidão nº 032/2026 - PULP 006.00298102/2024-71.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05/09/2012, e diante da competência prevista na Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a VTC nº 20437806/2026, do (a) Policial Penal EDSON HONÓRIO MARTINS, RG: 13.558.442-5, CPF: 047.172.938-86 classificado (a) no(a) PENITENCIARIA "JOAQUIM DE SYLOS CINTRA" DE CASA BRANCA, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, para fins de abono de permanência

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Otacio Manoel da Trindade Filho, RG. 216453173, Chefe de Divisao, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização de Araraquara, referente ao período aquisitivo de 12/05/2021 a 10/05/2026 - Certidão nº 02/2026 - PULP SAP/679917/2020.

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

• a partir de 28-07-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor LEANDRO ROGERIO IZIPPATO, RG 28.740.002-5, Chefe de Serviço, do QGCFC, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014; - a partir de 25-03-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor RODRIGO TIAGO RIBEIRO DA COSTA, RG 43.310.393-0, Chefe de Núcleo, do QGCFC, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014;

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo Gomide Lemos, RG. 30.394.934-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 12/08/2013 a 10/08/2018 - Certidão nº 023/18 - PULP 129/2018.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio ao servidor Valdinei da Silva Rodrigues, RG. 28.807.460-9, Policial Penal de Nível VII - B, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro", do Complexo Penal de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 192/2022 - PULP 127/05.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO - RAFAEL DA SILVA BARBOSA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 , o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio ao servidor Rafael da Silva Barbosa, RG. 40.117.518-2, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção

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