DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

débito em sede de cumprimento de sentença. Quanto aos consectários legais, aplica-se exclusivamente a taxa Selic para fins de atualização monetária e de compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/21 (publicada em 9/12/21), no período de vigência dessa Emenda (Tema 1419/STF), ou seja, até 09/09/25. No período que lhe antecede, observa-se o Tema 810/STF. A partir da entrada em vigor da EC 136/25 (10.09.25), que alterou a redação do art. 3º da EC 113/21, incidirá a correção monetária pelos índices da tabela de atualização do e. TJSP, com destaque para o IPCA-E, e juros de mora (a partir da citação) calculados na forma da remuneração oficial da caderneta de poupança (Tema 810 do e. STF).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 16:04:52

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003271-96.2026.8.26.0554, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA DE SOUZA GOMES MORENO CPF: 11XXXXXX96

Matrícula: 11346759

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 11346759/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Quinquênio e Sexta-Parte incidirem sobre a verba: PISO SALARIAL DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 16:05:08

Declarando,

que Paulo Sérgio Bertolino, RG 17.876.377-9, PEB-II, DI 1, SQC-II-QM, da EE Padre Aristides Greve, face à condição de readaptado, a partir de 0109-2026, fica sujeito a Jornada Integral de trabalho docente e 5 horas mensais a título de carga suplementar nos termos do item 1, do § 1º do Artº 6º da Resolução SE nº 9/2018 – SEI 015.00661378/2026-53.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Yoko Kuriki de Almeida, RG 12.168.955, Professor Educação Básica I, classificada(o) na EE Prof. Waldomiro Guimaraes, Certidão nº 240/2026, período de 16-04-2020 a 14-04-2025. SEI 015.00414785/2023-21.

Designando,

para o Posto de Trabalho destinado às funções de Vice-Diretor Escolar, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, e alterada pela Lei Complementar nº 1396, de 22-12-2023, o docente abaixo identificado: Tatiana de Cassia Marques Zaneli, RG 26.475.354-9, DI 1, PEB II, SQC-IIQM, da EE Homero Thon, a partir de 29-08-2026, na EE Homero Thon, da Unidade Regional de Ensino de Santo André – SEI 015.00427194/2025-85.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Madge Cristina Gomes de Freitas, RG 16.230.647, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Sen. João Galeão Carvalhal e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Santo André, Faixa 4, Nível I, 30 dias, Certidão nº 62/2022, período de 20-05-2012 a 18-05-2017. PULP 2168/0026/2013.

para fins de concessão de Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00003/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13-112015:

Gislaine de Marco, RG 21.562.895-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-3, da EE Prof. José Calvitti Filho, 6 dias a partir de 31-08-2026;

Leonardo da Silva Campos, RG 30.905.696, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dr. Manoel Grandini Casquel, 2 dias a partir de 27-08-2026;

Sara Ferreira dos Santos, RG 16.351.309-0, AOE, Categoria O, da EE Profª Inah de Mello, 3 dias a partir de 31-08-2026;

Tatiane Aparecida de Souza Santos, RG 30.294.733-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-2, da EE Dr. Carlos Garcia, 2 dias a partir de 12-08-2026;

Giselle de Cássia Carvalho, RG 33.189.754-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dr. Carlos Garcia, 2 dias a partir de 17-08-2026; Silvana Aparecida da Silva da Hora, RG 22.272.782-2, AOE, Categoria O, da EE Profª Ondina Rivera Miranda Cintra, 2 dias a partir de 31-08-2026; Cidiana Pereira Gomes, RG 28.365.203, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dr. Generoso Alves de Siqueira, 2 dias a partir de 31-08-2026;

Fernanda Ribeiro Borri, RG 27.366.643-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª Wanda Bento Gonçalves, 15 dias a partir de 24-08-2026.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Elaine Cristina Gabriel, RG 22.628.59, PEB II, SQC-II-QM, com sede na EE Dr. Luiz Lobo Neto, Faixa 1, Nível II, 30 dias, Certidão nº 260/2019, período de 08-01-2014 a 06-01-2019. PULP SEI 015.00429542/2024-78.

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a:

Vanilde Specian, RG 17.721.800-9, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE, com sede na EE Antonio Adib Chammas, Faixa 2, Nível V, 15 dias, Certidão nº 62/2000, período de 03-08-1992 A 01-08-1997. PULP SEI 015.00156848/2024-08.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

2º EDITAL DE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR - Escolas de tempo parcial de 2026

Lista Final - Inscrições Deferidas

Torna-se pública a relação final das inscrições deferidas, conforme análise documental.

Reiteramos o conteúdo do 2º EDITAL DE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR - Escolas de tempo parcial, para o ano de 2026 que:

O preenchimento das exigências previstas neste edital, não garante a designação na função de VICE-DIRETOR ESCOLAR;

No surgimento das vagas os candidatos poderão ser entrevistados pelo diretor de escola/escolar da Unidade Escolar pretendida.

Compete ao Coordenador Regional de Ensino a designação para o exercício das funções de Vice-Diretor Escolar, inclusive das unidades escolares que não contarem com Diretor Escolar ou Diretor de Escola.

Obs.: Informamos que, durante o processo de designação, o(a) candidato(a) poderá passar por novo processo de análise documental, conforme legislação vigente.

Inscrições Deferidas - 2º Edital de credenciamento de 2026

Nome CPF

Abel Oliveira da Silva - xxx184528Xx

Adauto Henrique Soares - xxx857268xx Adriana Berlinga Furtado - xxx401858xx

Adriana de Lucena Laranjeira Nascimento - xxx274918Xx ALESSANDRA PESENTI DE ARAÚJO KOWALSKI - xxx621198Xx Alex de Oliveira Galutti - xxx817028xx

Alice Lopes Gomide - xxx583658Xx Aline Siqueira - xxx087138Xx ALZIRA NASCIMENTO - xxx643858Xx ANA CLAUDIA CAVALCANTI DOS SANTOS - xxx007218xx Ana Claudia Vila Nova Pelison - xxx358728-xx Ana Maria Vieira Teixeira - xxx147708Xx Anderson Luis do Nascimento - xxx219508Xx André Gonçalves dos Santos - xxx188668xx Andrea Aparecida Pessotti da Silva - xxx899948xx Andrea Pires de Moraes - xxx788998xx Andrea Regina de Abreu Silva - xxx668228xx Andréia de Jesus Miranda - xxx786498Xx

Antonia Elizabete Moreira do Nascimento Godoy - xxx633118Xx Aparecida Adriana Batista Caltiano - xxx308228Xx Arnaldo Batista de Oliveira - xxx129798Xx Beatriz Carrella Rossi Nogueira - xxx436648Xx Caetano Luiz Foroni - xxx854238Xx Camila Reinaldo Bezerra - xxx076758Xx CARLOS DIEGO EGYDIO - xxx515608Xx CATIA SIMONE SANTOS SILVA - xxx412798Xx Cecilia Ferrini Leiro Ferreira - xxx151938Xx Célia Andrade Matulevicius - xxx371938Xx Cinthia Midori Hirata da Silva - xxx503938Xx CINTIA ZILDA DOS SANTOS NADAL - xxx912638Xx Claudia Edivani Soares Martinuci - xxx020268-xx Claudia Ligia Soave - xxx902098xx Claudia Vechier - xxx429068Xx CLEITON DA SILVA - xxx489358Xx Cristhiane Guinevy Penachio - xxx341938Xx CRISTIANE APARECIDA DA SILVA - xxx197558Xx Cristiane Kelly Lima Veiga Fagundes - xxx909758xx Cristiano Rodrigo Catarin - xxx650958xx CRISTINA MARIA BRUCKIxxx285008xx Daniel Ladeira Almeida - xxx595108Xx Dante Christe Rodrigue sxxx580418xx Darcilena Martins Corrêa - xxx594758xx Débora Aparecida Pereira Gonçalves - xxx178698xx DÉBORA VIEIRA LACERDA - xxx568888xx Déborah Teixeira de Carva lhoxxx988568Xx EDERSON LINDOR DE SOUZA KESTNER - xxx013358Xx EDNA FATIMA PICCONI ANDRADE - xxx329418xx Edson Oliveira Angelin da Silva - xxx897324Xx Eduvirges Aparecida de Souza - xxx690818Xx Elaine Maria de Souza Thesotto - xxx523898Xx Eliana Maria da Silva - xxx930448Xx ELIANA SANTOS - xxx641948Xx Eliane Cristina de Carvalho Valente - xxx108348xx Elisabete Roca Bennati - xxx136938Xx Ellen da Eira Barros - xxx886368xx Eloína Ribeiro Gomes - xxx397948Xx Eloise Aparecida Fernandes - xxx145848xx ELZIO VICENTE DA SILVA - xxx523308Xx

EUNICE ALVES DUARTE MOREIRA DOS SANTOS - xxx266238Xx Fabiana Paes da Silva Ferreira - xxx900498Xx Fábio da Silva Mathias - xxx492678xx FABIO MELO DA SILVA PORTO - xxx204428Xx Fatima Cristina Dos Santos - xxx205428xx Fernanda Gracia Festa Amaral - xxx965208xx Fernando da Silva Magalhães - xxx724908Xx FLAVIO DE SOUZA LIMA - xxx641918Xx Geilda Balbino da Silva - xxx659764Xx Gisele Juliana Soares - xxx488008xx Gisele Marin Rossi Oliveira - xxx748888Xx Graziele Molina de Camargo - xxx928518Xx Ivanei Rodrigues do Nascimento - xxx444958Xx Ivanete Batista da Silva - xxx439038Xx Jaqueline Lucio Lopes - xxx344198Xx Joana D'arc de Souza Barros - xxx448714Xx Joe Cleber Batista dos Santos - xxx335528Xx Josiane Brumatti Rozário da Silva - xxx554798Xx Jozami Luiz Ferreira - xxx628878xx JULIAN CLEBER DAMASCENO - xxx309138Xx JULIANA LAZARINI - xxx147248xx juliana Vitalina Romão - xxx761458Xx Karen Cristine Martignago Refondini - xxx679378Xx Karina Alves Silva - xxx355738Xx Karla Tavares Rocci - xxx361198xx Kátia Aparecida Galiotti - xxx173338Xx Kelle Gardenia santos Sousa - xxx355858Xx Leandro Zanette - xxx284099xx Leonardo de Castilho Santos - xxx946848xx Leticia de Souza Gonçalves - xxx531728xx Lilian Campos de Lira - xxx115038xxx Lucas Nascimento dos Santos - xxx637738Xx Lúcia de Alcântara Santiago - xxx444658Xx Lucia Helena Podolak - xxx881758Xx Luciana Batista - xxx451288Xx LUCIANA COMPARATO MONTES - xxx368028Xx Luciana Fernandes Elias de Souza - xxx409078Xx Luiz Fernando Ribeiro Junior - xxx986128Xx Luzia Alves Carneiro - xxx646948Xx Marcela Sanseverino dos Anjos - xxx082668-xx Marcelo Gomes da Silva - xxx513788Xx Marcia Aparecida Reche - xxx050718Xx Márcia Aparecida Siqueira Pereira Dias - xxx362682xx MÁRCIA MARIA DE SOUZA DAMELIO - xxx069968xx Márcia Regina Amancio Zabuscka - xxx950538xx Marcia Regina de Souza - xxx852548Xx Marco Antonio Beltrame - xxx086348Xx Marcos Antonio Gonçalves - xxx924125Xx Marcos Paulo de Oliveira - xxx450718Xx Maria Dark Gomes dos Santos - xxx288678Xx Maria Lucia da Silva - xxx093668Xx Maria Paula Gonçalves - xxx416358Xx Maria Rilza Barbosa de jesus - xxx659588xx Mariana de Oliveira dos Santos - xxx175538Xx Maristela Toffanello - xxx153248Xx Marli Maria da Silva Alves - xxx418068Xx Marta Gervasio Lopes - xxx522418xx Matilde da Silva Camargo - xxx092668Xx MAX DOUGLAS DO AMORIM - xxx229708Xx Maxwell Mantelato - xxx804548Xx Melissa de Souza Ribeiro Veroneze - xxx391668Xx Mercia Marchi - xxx474138Xx Michelle Emanuelle Alves Dias Lourenço do Amaral - xxx683194Xx Milena Figueiredo Amore - xxx722538xx Moisés Corrêa de Souza - xxx410338xx Nadir de Fátima Soares - xxx112438xx Neva Lisbeth Espinoza Quiroga - xxx449308Xx Odemir Francisco da Silva - xxx273978Xx Patricia Aparecida Domingues da Silva - xxx276318xx PATRICIA FELIPE - xxx674408Xx Patricia Magalhães dos Santos Silva - xxx036198Xx Priscila Roberta Silva - xxx470928Xx Rafael Augusto de Oliveira - xxx725646Xx Raimundo Nonato da Silva Filho - xxx819708Xx Regiane Fernandes Prado - xxx696018Xx REGINA HELENA PINHOTI DE SOUZA - xxx314988xx Regina Lucia Carvalho Neves - xxx777878Xx Reginaldo Marcelo - xxx809868Xx Renata Gouveia Torres - xxx327378X Rita de Cássia Bordoni - xxx321078Xx Rita de Cássia Menezes da Rosa - xxx602848Xx Roberta Gomes Kolbe - xxx412668Xx Robson de Lima Beraldo - xxx454068Xx Rogério Sampaio dos Santos - xxx710398Xx Ronaldo Pereira dos Santos - xxx445194xx ROQUE LUIZ FAVARETTO - xxx501240Xx Rosana da Silva de Carvalho - xxx648928xx Rosana Soncin Bianchi - xxx394018Xx ROSILDA VIRGINIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - xxx361538Xx ROSSEANE BANDEIRA SANTOS FARO - xxx759568Xx RUTIMIRIAM F PORTO COSTA - xxx780598xx Sanadete Venancio Nunes - xxx920298Xx Sandra Aparecida Duarte - xxx931228Xx Sandra Regina da Cruz - xxx217738Xx Severino Félix da Silva - xxx236048xx Sheila Cristina Carlos - xxx568978xx Sidnei Francisco Soprano - xxx098038xx Silvana Soares de Andrade - xxx074988xx Silvani Eugênio Cesário - xxx175478Xx Silvia aparecida de Brito Bolzan - xxx550908Xx Sílvio Luís Moreira - xxx290538Xx SINARA BRASIL RODRIGUES - xxx091388Xx Sonia Regina Barbosa Moraes de Andrade - xxx281418xx Stefani Emili Oliveira da Mota - xxx941128xx Sueli Teresinha Sanches Buono - xxx658328Xx

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