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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 81

DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE 02-09-2026

Nº do Processo: 015.00671501/2026-44 Interessado: EDUARDO LIMA CARNEIRO Assunto: ALTERAÇÃO RG/CIN DECLARANDO: - em virtude de alteração de RG, em nome de EDUARDO LIMA CARNEIRO, RG 58.683.805-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, fica alterado para Registro Geral – CPF 753XXXXXX-06, data de expedição: 04/09/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

KASSIA LAYANDRA DOS SANTOS CUNHA, RG 66.654.657-5, Agente de Organização Escolar, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Idalina do Amaral Graça, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 31-08-2026 a 01-09-2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

MARIANA NEPOMUCENO ROCHA DE MEDEIROS, RG 41.456.076-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 2, da EE Profa. Aurelina Ferreira, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 26-08-2026 a 28-08-2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

THAMIE RUSSO, RG 22.243.563-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Profa. Maisa Theodoro da Silva, em São Sebastião, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 24-08-2026 a 25-08-2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MARIA EDUARDA RIBAS VIEIRA, RG 9.743.103-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 2, na EE Maria Alice Alves Pereira, em Ubatuba, 03 (três) dias, período de 26/08/2026 a 28/08/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: SILAS BARRETO DE MATOS, RG. 13.925.062-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE. Walkir Vergani, em São Sebastião, 02 (dois) dias, período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROBERTA FELIPE DE JESUS, CIN 269.XXX.XXX.20, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, DI 1, na EE Profa. Aurelina Ferreira, em Ubatuba, 02 (dois) dias, período de 21/08/2026 a 22/08/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MARIA BEATRIZ PERES RODRIGUES, RG 24.541.021-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Dr. Esteves da Silva, em Ubatuba, 05 (cinco) dias, período de 02/09/2026 a 06/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: KARINA APARECIDA MOTTA DE SOUZA CORDEIRO, RG 29.064.417-3, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Profa. Áurea Moreira Rachou, em Ubatuba,04 (quatro) dias, período de 31/08/2026 a 03/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ALCEDIR CORDEIRO, RG 21.879.282-7, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Profa. Aurea Moreira Rachou, em Ubatuba, 02 (dois) dias, período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso
de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº 1004641-07.2025.8.26.0400, Vara do

Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Convocando, nos termos da Resolução SE- nº170 de 22/12/2025, para o 6º Módulo da Formação do Programa Alfabetiza Juntos SP, as Articuladoras Regionais, conforme segue abaixo: Dias: 09/09/2026 e 10/09/2026 Horário: 8:30 às 16:00 NOME: Danieli Duarte Ribeiro PereiraRG: 33.362.982-6 NOME: Valéria Pastori LavriniRG: 11.353.700-1 Local: Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto - Rua Maxímiano Mendes, 55 - Vila Santa Cruz, São José do Rio Preto – SP

Nome: ERCILIA PERPETUA DE MORAES DESANI

CPF: 24XXXXXX58

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015835315/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE a ação proposta por Ercília Perpétua de Moraes Desani contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência SPPREV, para: a) declarar a ilicitude dos descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) após 12 de novembro de 2019; e b) condenar os réus à restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal.

PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 17:51:14

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3, de 12/11/2015, publicado no DO 13/11/2015: - 03 (três) dias de Auxílio-Doença no período de 24/08/2026 a 29/08/2026 a ALINE FERNANDA ALVES MANDOTTI, RG 46.169.646-0, Agente Organização Escolar, SQF-I-QAE(categoria O). (retificado em virtude incorreções)

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004641-07.2025.8.26.0400, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERCILIA PERPETUA DE MORAES DESANI

CPF: 24XXXXXX58

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015835315/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE a ação proposta por Ercília Perpétua de Moraes Desani contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência SPPREV, para: a) declarar a ilicitude dos descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) após 12 de novembro de 2019; e b) condenar os réus à restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal.

Concedendo, com fundamento no artigo 7º XIV § 1º do artigo 10 das DT da CF/88, LC 367/84 e LC 1054/2008, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a partir de 27/08/2026, a ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA, RG 40.048.697-0, Professor Ensino Fundamental e Médio, categoria O da EE João Gomieri Sobrinho, em Palmares Paulista.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 17:52:27

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1076462-45.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - EFETIVO EXERCÍCIO

Considerando Efetivo Exercício, os servidores abaixo relacionados, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram da FORMAÇÃO PRESENCIAL: Apoio Presencial e Ações Pedagógicas, conforme segue:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA LUCIA MARSON FERRAZ DA SILVA

Dia: 28/08/2026

CPF: 26XXXXXX51

Horário: 8h00 - 17h00 Local: SALÃO DE REUNIÕES DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 010240470/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito
 NOME - RG/CIN
SELMA REGINA ROLA DE OLIVEIRA - 15.*.3-1
do(a) servidor(a) ao seguinte:
a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.
FABIANA GONCALVES - 33..*8-1
ALESSANDRA AZEITONA - 25..*1-1
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 17:53:14		 FREDERIC CESAR DOS SANTOS - 35..*4-X
CLODONILSON SOCRATES DE MENDONCA - 043..6-07
LIGIA DE CASSIA FAZAN BALBO - 25..9-4
ANA PAULA FERREIRA BELUCO - 33.*.2-X
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL TANIA REGINA JUSTE PETENUCI - 14..*0-1
SOLANGE TONIOLO MARCELINO - 22..*2-7
O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso SOLANGE BEATRIZ JACOMASSI BRITO - 40.*.4-4
de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº 0002706-40.2026.8.26.0132, Vara do
Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):		 VANESSA DESIDERIO CREPALDI COLOMBO - 302..*8-47
DIRLAINE BEATRIZ FRANCA DE SOUZA - 30..5-5
RAQUEL CARMELITA DE MAGALHAES - 21..3
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR EMERSON XIMENEZ DA SILVA - 32..*3-5
LARISSA CUNHA FERNANDES - 47..*9-0
Nome: Giuliano Peres
CPF: 07XXXXXX10		 JOICE ANE ARANTES DA SILVA COGHI - 26..*9-3
ADRIANA SAMARTINO DE BARROS - 159..*8-80
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
RS/PV: 009404077/03		 UELTON JOAO ADAMI JUSTE - 30..*9-2
MARIA INES GONCALVES CASTARDI - 12..*5-6
DIREITO RECONHECIDO
 CASSIA FERNANDA VITORINO CARDOSO MENIS - 20..*6-2
ADRIANA CRISTINA DA SILVA ALBREGARD - 22..*4-9
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito
do(a) servidor(a) ao seguinte:
CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: ( x ) Recálculo da sexta parte e dos		 MARLI APARECIDA DOS REIS - 28..*8-8
JULIANO FURTADO TEODORO - 33..1-2
ROGERIO GUERRERO - 20..5-5
adicionais quinquenais: “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e dos ALESANDRA CRISTINA TOMIN LUZ - 159.*.8-11
adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre os vencimentos
integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da		 VALDIMAR MAZERO - 15..*9-3
VAGNER SOTANA ROBERTO - 33..*3-6
Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”. ( X ) Deverão ser
incluídas as seguintes vantagens: ( x ) piso salarial docente
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.		 MARCIA TERUMI CUNITA LOURENCO - 22..*7-6
VIVIANI MARA DE FREITAS GIANOTO - 24..9-2
PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE
REGIONAL DE ENSINO - EFETIVO EXERCÍCIO*

Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 17:54:05		 Considerando Efetivo Exercício, os servidores abaixo relacionados,
nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram
PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE
REGIONAL DE ENSINO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026		 da Formação Presencial: Módulo 2 - "Educação Inclusiva: experiências,
desafos e possibilidades", conforme segue:
Dia: 25/06/2026
Horário: 8h00 - 17h00
Local: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

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