DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ATO DECISÓRIO nº 137/2026 - João Carlos Biazzon, RG: 25.178.***- 8, Professor Educação Básica II, DI- 2, Efetivo, na EE Prof.ª Zulmira de Oliveira, Unidade Regional de Ensino de Itapeva, ACUMULA no Professor de Educação Básica II, SQC II – QM na EE. Otávio Ferrari, Itapeva/SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva.

Decisão: ACUMULAÇÃO LEGAL.

CONSIDERANDO efetivo exercício de acordo com os termos o inciso I, do artigo 7º da Res. SE 61/2012, e artigo 3º alterado pela Resolução SE 104/2012 o dia em que os profissionais abaixo mencionados compareceram à formação “Por dentro do Currículo - Língua Portuguesa, Orientação de Estudos de Língua Portuguesa e Redação e Leitura” Data: 01 / 09 / 2026

Horário: 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Itapeva NOME – CPF

Adriano de Lima Oliveira CPF:394.998.008- Alcidine Fatima Barros de Oliveira CPF:369.687.998- Andressa Polidoro Velozo CPF:377.374.858- Bruna Sueli Almeida de Medeiros CPF:501.516.558- Carolina Rodrigues Martins Camargo CPF:407.811.588- Cristiane Aparecida Leite Moreira CPF:259.481.658- Cristilaine Melo Silva CPF:410.952.118-**

Cristina Souza Lucio Martins de Oliveira Pontes CPF:177.184.528- Eliane Bersonetti de Jesus Carpes CPF:077.146.948- Ellen Souto de Andrade CPF:362.700.998-**

Elson Lucas Barros CPF:403.600.508- Fabiana De Souza Roca CPF:363.465.458- Fernanda Aparecida Melo CPF:352.771.388- Fernando dos Santos Oliveira Chaves CPF:389.367.438- Irenice Aparecida Soares CPF:050.165.068- Ivanete Paes Landim CPF:105.621.528- Laodiceia Alves dos Santos CPF:313.677.758- Leticia Goncalves Taura CPF:311.194.578- Luciene Siqueira de Almeida CPF:177.200.228- Marcia Cristina Lopez De Freitas CPF:050.821.098- Maria Cecilia Sipos Horvath CPF:285.154.538- Michele de Souza Verneque CPF:198.157.508- Nilvana de Oliveira Ferreira Barros CPF:303.254.778- Raiane Maiara Meira De Oliveira CPF:513.945.558- Silvana Aparecida Werneck Barranco CPF:173.553.018- Willian Tiepo de Oliveira Ramos Gonçalves CPF:446.355.288-

Retificando a Portaria De 26/12/2024, publicada no DOE 27/12/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de AMANDA DE OLIVEIRA SILVA, RG 48.328.**-, DI-1, PULP- 015.00825510/202408, certidão – 210/2024, onde constou: período de 19/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/06/2024, leia-se: período de 19/11/2017 a 17/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI- 015.00457157/202682.

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Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade em nome de: AMANDA DE OLIVEIRA SILVA, RG 48.328.**-, DI-1, cargoProfessor de Educação Básica II, classificada(o) na EE Otávio Ferrari, PULP015.00825510/2024-08, certidão – 210/2024, período de 19/11/2017 a 17/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI015.00457157/2026-82.

Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024,

publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

DANILO JACINTO FERREIRA, RG: 43.039.775-6, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, da EE Bairro Boa Vista Intervales, pertencente a Unidade Regional de Ensino - Itapeva/SP, sendo 04 dias, a partir de 01/09/2026. SEI: 015.00673363/2026-38.

Concedendo,nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

Gisele de Sampaio Macedo Santos Couto, RG: 19.586.470-0, AOE, DI 1, SQC-III-QAE, da EE Jeminiano David Muzel, pertencente a Unidade Regional de Ensino - Itapeva/SP, sendo 02 dias a partir de 17/08/2026. SEI: 015.00675398/2026-10.

Concedendo, Nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

Silvana de Cássia Mota do Carmo, RG: 26.319.266-0, DI-1, AOE, SQC-IIIQAE, da EE. Padre Arlindo Vieira, pertencente a Unidade Regional de Ensino - Itapeva/SP, sendo 04 dias, a partir de 01/09/2026. SEI: 015.00675268/2026-79.

Concedendo, Nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 Retificando a Certidão 067/2023, publicada no DOE 21/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Jailton Renato Oliveira da Silva, RG 47.382.792-X, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022, leia-se: período de 28/06/2016 a 26/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 29/11/2023.

Marcia Yung dos Passos, RG: nº 24.274.825 - 9, DI -1, PEBII, SQC-II-QM da EE Otavio Ferrari, pertencente a Unidade Regional de Ensino - Itapeva/SP, sendo 03 dias, a partir de 02/09/2026. SEI: 015.00777831/202561.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

Retificando a Certidão 086/2025, publicada no DOE 12/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcia Rodrigues do Amaral, RG 24.947.587-X, onde constou: período de 23/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/02/2025, leia-se: período de 23/07/2018 a 21/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando do Diário Oficial Poder Executivo Seção Atos de Pessoal de 21/08/2026, publicada no D.O.E de 24/08/2026 convocando os professores de Matemática e Orientação de Estudos de Matemática. Onde se lê: “Letícia de Freitas Santos 55867942-0.” exclui-se

Retificando a Certidão 086/2025, publicada no DOE 12/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcia Rodrigues do Amaral, RG 24.947.587-X, onde constou: período de 23/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/02/2025, leia-se: período de 23/07/2018 a 21/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 02/03/2026.

RETIFICANDO,

Portaria publicada em DOE de 28/08/2026 na parte em que designou MARÍLIA ALVES FERNANDES, R.G.: 28.868.991-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, SQF-I-QM, classificada na EE Prof. Lázaro Soares, em Riversul, para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE na mesma unidade escolar. Leia-se “A partir de 27/08/2026” e não como constou.

Retificando a Certidão 074/2023, publicada no DOE 08/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Rosangela Werneck Pontes Franco de Lima, RG 25.812.632-2, onde constou: período de 11/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/03/2023, leia-se: período de 11/08/2016 a 09/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula Nacional de Identidade - CIN, a servidora PERLA DIVINA BONIN DE MATOS FABRICIO, RG 40.221.869-3, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-I-QM, EE Antônio Tonon, em Coronel Macedo, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 439..-90, emitida em 14/04/2025.

Retificando a Certidão 074/2023, publicada no DOE 08/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Rosangela Werneck Pontes Franco de Lima, RG 25.812.632-2, onde constou: período de 11/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/03/2023, leia-se: período de 11/08/2016 a 09/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 21/12/2023.

DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula Nacional de Identidade - CIN, a servidora MARIANE APARECIDA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG 47.264.021 - 5, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, EE Dr. Epaminondas Ferreira Lobo, em Itararé, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 395..- 57, emitida em 22/11/2025.

Retificando a Certidão 018/2024, publicada no DOE 18/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Sidnei Antonio Rodrigues dos Santos, RG 24.273.790-0, onde constou: período de 02/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/08/2023, leiase: período de 02/01/2017 a 31/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Certidão 018/2024, publicada no DOE 18/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Sidnei Antonio Rodrigues dos Santos, RG 24.273.790-0, onde constou: período de 02/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/08/2023, leiase: período de 02/01/2017 a 31/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 11/04/2024.

CESSANDO,

A partir de 01/09/2026, nos termos do Artigo 12, Inciso II, Alínea "b" da Resolução SEDUC n° 1, de 06-1-2026 alterada pela Resolução SEDUC n° 64, de 17-6-2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/06/2022, na parte em que designou SILVIA AURORA GOMES, RG 11.945.810-X, DI 2, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE Dr. Epaminondas Ferreira Lobo, no município de Itararé, para atuar como Professor Especialista em Currículo, na Unidade Regional de Ensino de Itararé, município de Itararé, deixando de fazer jus ao Adicional de Transporte elencado no Artigo 14 e ao Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, estabelecido no Parágrafo único do mesmo Artigo e de cumprir a carga horária mencionada no Artigo 10, Caput da Resolução SEDUC n° 1, de 06-1-2026 alterada pela Resolução SEDUC n° 64, de 17-6-2026.

Retificando a Certidão 44/2023, publicada no DOE 28/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Mariana Domingues Rolim Meneguela, RG 43.715.607-2, onde constou: período de 02/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/08/2023, leiase: período de 02/01/2017 a 31/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DESIGNANDO,

Retificando a Certidão 44/2023, publicada no DOE 28/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Mariana Domingues Rolim Meneguela, RG 43.715.607-2, onde constou: período de 02/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/08/2023, leiase: período de 02/01/2017 a 31/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 31/08/2023.

à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc - 37, de 1-6-22, para o exercício de INTERLOCUTOR DE LIBRAS, submetida ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no §2º do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a docente abaixo identificada:

A partir de 02/09/2026

EE Leôncio Pimentel, em Itaberá VILMA CRISTIANE LEME, RG 33154052-6, DI 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na EE Leôncio Pimentel, em Itaberá, Unidade Regional de Ensino de Itararé, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Retificando a Certidão 76/2024, publicada no DOE 13/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Jéssica Leme Santos, RG 41.058.075-2, onde constou: período de 14/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/09/2023, leia-se: período de 14/02/2017 a 12/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Certidão 76/2024, publicada no DOE 13/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Jéssica Leme Santos, RG 41.058.075-2, onde constou: período de 14/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/09/2023, leia-se: período de 14/02/2017 a 12/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 12/01/2026.

RETIFICANDO, A Publicada no D.O.E de 25/06/2026, Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, LC 1.361/2021, DNG, de 23/11/2011 e Parecer nº 36/2022, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Retificando a Certidão 76/2024, publicada no DOE 13/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Jéssica Leme Santos, RG 41.058.075-2, onde constou: período de 14/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/09/2023, leia-se: período de 14/02/2017 a 12/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 12/08/2025.

E.E ENGENHEIRO MAIA II:

JOSÉ RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, RG 34.070.404-4, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP/SEI nº 015.00177867/2023-89, Certidão 75/2026, no período de 23/01/2020 a 20/01/2025, saldo de 90 dias, , leia-se 23/03/2020 a 21/03/2025.

RETIFICANDO, A Publicada no D.O.E de 26/06/2026, A autorização de conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, LC 1080/2008, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 do seguinte servidor:

Retificando a Certidão 39/2023, publicada no DOE 22/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Eliete Aparecida Camargo, RG 30.721.130-7, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 30/09/2016 a 28/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, RG/CIN 34070404 - 4, PEB II, SQC-IIQM, classificado na EE BAIRRO ENGENHEIRO MAIA II, referente a certidão n° 75/2026, período de 23/01/2020 a 20/01/2025, leia-se 23/03/2020 a

Retificando a Certidão 39/2023, publicada no DOE 22/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Eliete Aparecida Camargo, RG 30.721.130-7, onde constou: período de 31/05/2020 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 30/09/2016 a 28/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 14/06/2024.

Retificando a Certidão 067/2023, publicada no DOE 21/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Jailton Renato Oliveira da Silva, RG 47.382.792-X, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022, leia-se: período de 28/06/2016 a 26/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

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