DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 10:45:42

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000961-15.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA CRISTINA BARRAVIERA FERNANDES CPF: 10XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 007761260/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, da licença-prêmio e férias indenizadas e no terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 10:46:01

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO gozo imediato de licença – prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei 1048/08, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2011, em nome do servidor abaixo:

EE. Jose Nogueira de Souza, Vitoria Brasil

RG. 14.176.279, JAIR GOBATI, Agente de Organização Escolar – SQF-IIQAE, F1/N VI, EV. CAE, 90 dias referentes ao período de 04/10/2020 a 02/10/2025. Certidão n. 92/2026. PULP SPDOC-787656/2018-URE/Jales.

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei 1.048/08, em do(a) servidor(a) abaixo:

EE JOSE JOAQUIM DOS SANTOS PROFº, TRES FRONTEIRAS

CATARINA DE FATIMA SCHIAVINATO GARCEZ, CPF 038.686.448-90 (antigo RG:15.203.229-0), Oficial Administrativo – SQC-III-QSE, Padrão 3/A, EV. NI, Tab. I, em exercício no Cartório Eleitoral de Santa Fé do Sul, 30 dias referentes ao período de 11/012/1999 a 08/12/2004, Certidão n. 002/2005. PULP SEE 792843/2018-URE/Jales.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Prorrogando o Contrato por Tempo Determinado número 135/2025 de 09/09/2025, publicado no DOE de 15/09/2025, em nome da servidora Ana Laura de Andrade Silva, RG 57.XXX.XXX-8, Agente de Organização Escolar, contratada na EE Esmeralda Leonor Furlani Calaf Profª, em Pederneiras/SP, em virtude de estabilidade provisória, de 09/09/2026 a 14/07/2027.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Jaú, conforme as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto nº 69.665/2025, expede a presente portaria que determina a extinção por Descumprimento da Obrigação Contratual.

Interessado (a):

GABRIELI EVELIN VITAL DA SILVA, RG 58.XXX.XXX-8, Agente de Organização Escolar – categoria O. Analisados os autos e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho e adoto como razões de decidir. Decido pela extinção contratual por descumprimento o contrato com vigência a partir de 12/06/2026 , com fundamento no artigo 14, §§ 8º e 9º do Decreto Estadual nº 54.682, de 13-8-2009, com a redação do Decreto Estadual nº 58.140, de 15-6-2012, em conformidade nos termos do Inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar 1093/2009. SEI 015.00566842/2026-07

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

FLAVIA ADOLF LUTZ KELLER, RG 24.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM,DI 1, classificado na EE JOAO PACHECO DE ALMEIDA PRADO e em exercício na EE JOAO PACHECO DE ALMEIDA PRADO. PULP nº 015.00464336/2026-76. Certidão nº 290/20602/2026 – Período de 15/10/2020 a 13/10/2025.

OCoordenador -Dirigente Regional de Ensino de Jaú, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, Resolução SEDUC 108/2025, com fundamento na Resolução Seduc 35/2023, Resolução Seduc 78/2024, em conformidade à solicitação da Secretaria Estadual da Educação, designa os Supervisores de Ensino IDEMERCIA D. B. RIBEIRO, RG 18.216.792-6 e MARIA JOSÉ LIDUEÑA, RG 11.209.537-9, para comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre a autorização de funcionamento de Cursos de Educação Profissional de Nível Médio das seguintes escolas no ano de 2027:

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado, em licença saúde, conforme segue:

1 dia, no período de 20/08/2026 à 20/08/2026, à Gelcina de Freitas Solana Regonato, RG 21.XXX.XXX-2, DI 1, Professor Educação Básica II, SQCII-QM, da EE Professora Dinah De Moraes E Seixas - Pederneiras.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

CESSANDO, em virtude de término de substituição licença gestante/auxilio maternidade,

A partir 02/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 17/03/2026, na parte que designar STEFANIE RIBEIRO DAVID, RG. 56.983.540-9, PEFM, SQF-I-QM, para atuar como DOCENTE, na EE. SEVERINO REINO, JOSÉ BONIFÁCIO, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva na mesma data.

DESIGNANDO,

nos termos do inciso IV – Artº 5º - LC 836/97 , Artº 7º - LC1.374/2022, alterada pelo Artº 4º - LC 1.396/23, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de VICE DIRETOR ESCOLAR

EE. PEDRO BRANDÃO DOS REIS, em JOSE BONIFACIO ISMAEL DE OLIVEIRA DA SILVA, RG. 45.777.630-4, PEB I, SQC-II-QM, classificado na EE SINHA JUNQUEIRA DONA, em RIBEIRÃO PRETO, Diretoria de Ensino-Região de RIBEIRÃO PRETO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. CESSANDO, em virtude de término de substituição licença gestante/auxilio maternidade,

A partir 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 18/03/2026, na parte que designou ELIANE DE CASSIA BRAGA ARABE, RG. 32.456.615, PEB II, SQC-II-QM, para atuar como COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA - GERAL, na EE PEDRO BRANDÃO DOS REIS, JOSÉ BONIFACIO, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva na mesma data.

nos termos do artigo 47, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de DOCENTE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, nos termos do artigo 61 da LC 1374/2022

A partir de 01/09/2026

EE. PEDRO BRANDÃO DOS REIS, em JOSÉ BONIFÁCIO

ELIANE DE CASSIA BRAGA ARABE, RG. 32.456.615, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE PEDRO BRANDÃO DOS REIS, em JOSÉ BONIFÁCIO, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

nos termos do artigo 47, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de DOCENTE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, nos termos do artigo 61 da LC 1374/2022

A partir de 02/09/2026

EE. MARTINIANO ANTONIO RODRIGUES – UNIÃO PAULISTA DANIEL ALVES, RG. 24.527.028-0, PEFM, SQF-I-QM, classificado na EE MARTINIANO ANTONIO RODRIGUES – UNIÃO PAULISTA, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho

Autorizando gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a:

TANIA MARIA DO CARMO PLOTEGHER – CIN: 073.483.238-98 – DIRETOR DE ESCOLA – SQC II - QM, classificada e em exercício na Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, em José Bonifácio, 30 dias referente ao período de 04/08/2020 a 02/08/2025 - Certidão 016/2026 – PULP 1835437/2018.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a:

CLEONICE FERREIRA FERNANDES DA ROCHA – RG: 17.920.710-6 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQF I - QM, classificada e em exercício na EE “Prof. Edmur Neves”, em Mirassol, 15 dias referente ao período de 08/05/1999 a 30/06/1999, de 17/09/1999 a 30/11/1999, de 03/01/2000 a 02/02/2000de 24/07/2000 a8/12/000, de 02/01/2001 a 02/02/2001, de 02/05/2001 a 13/07/2001, de 30/07/2001 a 20/12/2001, de 02/01/2002 a 30/01/2002, de 22/04/2002 a 11/07/2002, de 07/08/2002 a 22/12/2002, de 06/01/2003 a 30/01/2003, de 10/02/2003 a 27/07/2003, de 20/08/2003 a 16/12/2003 e de 08/03/2004 a 06/12/2005 – Certidão nº 284/2012 – PULP 1357564/2018.

VERA LUCIA ROMANEZE DA SILVA – RG: 22.585.065-5 – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQF I - QAE, classificada e em exercício na EE “Profª. Odila Bovolenta de Mendonça”, em Adolfo, 60 dias, referente ao período de 29/08/2008 a 27/08/2013 - Certidão 178/2019 – PULP 1286800/2018.

CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03 de 12 de novembro de 2015, DOE de 13/11/2015, auxílio-doença, no período abaixo discriminado ao interessado a seguir mencionado:

02 (dois) dias, no período de 31/08/2026 a 01/09/2026 a ANGELA LUCÉLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RG MG10869624, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Dr. José Emygdio de Faria em Jaci.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Despachos do Coordenador de 02-09-2026

RATIFICANDO as Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência na seguinte conformidade:

Proc. SPDOC 0185/0059/2018- Eduardo Maffasoli RG 14.382.158-1 CPF 049.422.348-08 conforme --Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88. VTC nº20435716/2026. SEI 015.00639245/2026-09

Nº do Processo: 015.00564049/2026-65

Interessado: Dom Joaquim Justino Carreira

Assunto: REQUERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - ELIETE LOPES DOS SANTOS ROSSI , RG . 18.405.517-9

Proc. SPDOC 424/0059/2004- Eliete Lopes dos Santos, RG 18.405.517-9 CPF 137.503.988-10 conforme -Art. -Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 - VTC nº20437310/2026. SEI 015..00564049/2026-65.

Nº do Processo: 015.00678901/2025-08 Interessado: URE Região de Jundiaí Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA

Proc. SPDOC 379/0059/2007- Laura Aparecida Cabral Kalaf, RG 11.787.550-8 CPF 075.846.918-70 conforme -Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 VTC nº20437310/2026. SEI 015.00630518/2026-41

Nº do Processo: 015.00530795/2026-55 Interessado: Padre José de Anchieta

Assunto: PORTARIA DE ACUMULO PARA PUBLICAR REGINA TEIXEIRA

O Diretor da escola abaixo relacionada, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório:

Ato Decisório nº 413/2026, REGINA TEIXEIRA FORSTER, RG:16.153.159-3, Professor de Educação Básica II (categoria F) classificado na EE Padre José de Anchieta, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio (contrato O) na mesma unidade escolar. Acumulação Legal.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL ¿ DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, 02-09-2026 - PORTARIA DE ADMISSÃO

PORTARIA DO CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 02/09/2026

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