DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

A partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 21/05/2026, na parte em que designou FELIPE MATTEUS DOS ANJOS, RG 42.029.675-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para atuar como Atividade Docente, na EE Neves Prado Monteiro, em Santos.

A partir de 02/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 16/10/2025, na parte em que designou ROBERTO DOS SANTOS, RG 20.XXX.XXX-X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar como Assistente Técnico, na Unidade Regional de Ensino de Santos.

Exonerando, com fundamento no artigo 58, inciso I § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, combinado com a LC 236/80:

A partir de 30/07/2026, YARA CESAR RODRIGUES, RG. 36.xxx.208-3, do Cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 3, SQC-II-QM, na “EE William Aureli”, em Bertioga, para o qual foi nomeada nos termos do Art. 20, Inc. II da LC 180/1978 e art. 11, inc. II, LC 444/1985, publicado em 27/09/2024.

A partir de 24/08/2026, ROSEMEIRE PINHEIRO FERNANDES ZANONI, RG. 14.xxx.898-0, do Cargo de Professor de Educação Básica I, DI, SQC-II-QM, na “EE Profa. Aparecida Carlos Antônio Vidal”, em Cubatão, para o qual foi nomeada nos termos do Art. 20, Inc. II da LC 180/1978 e art. 11, inc. II, LC 444/1985, publicado em 15/10/2015.

A partir de 17/08/2026, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, RG. 11.xxx.952-0, do Cargo de Professor de Educação Básica II, DI 2, SQC-II-QM, na “EE Prefeito Domingos de Souza”, em Guarujá, para o qual foi nomeada nos termos do Art. 20, Inc. II da LC 180/1978 e art. 11, inc. II, LC 444/1985, publicado em 29/12/2012.

A partir de 27/08/2026, TATIANA ROBERTO, RG. 40.xxx.530-3, do Cargo de Agente de Organização Escolar, DI 1, SQC-III-QAE, na “EE Armando Bellegard”, em Bertioga, para o qual foi nomeada nos termos do Art. 20, Inc. II da LC 180/1978 e art. LC 180/1978 e artigos 6º, 7º e 11 da LC.1.144/2011, publicado em 26/05/2009.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Diretor de Escola de 02/09/2026:

Concedendo:

Nos termos do §3° do artigo 60º, da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF – 2 de 04-03-2015, publicado no D.O.E de 07-03-2015, Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo: YASMIN DE MOURA VICENTIN, CPF: 42XXXXXX848, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, “O”, 1(um) dia de Auxílio-Doença 31/08/2026. E.E. PARQUE DOS SONHOS 9 A. Nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II, artigo 25º da Lei 500/74, combinado com comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo: MONISE ALVES LOUREIRO, RG 42XXXX60 – 2 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, categoria “O”, 01 (um) dia de Auxílio-doença no período de 28/08/2026 a 28/08/2026. EE João Octávio dos Santos.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91 e inciso II, artigo 25º da Lei 500/74, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada ao interessado abaixo: EE PRAIA DE BORACÉIA – NAYANA DE SOUZA TIBERIO, RG: 43XXXX71-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 01 dia de Auxílio-Doença no período de 17/08/2026 a 17/08/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 e 17 do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado. E.E. VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - MARIA DO CARMO DUARTE DE LIMA RG. 13.XXXXXX-4, Agente de Organização Escolar SQC-II-QAE, referente ao período de 02 dias de auxílio-doença a partir de 01/09/2026 A 02/09/2026.

Nos termos do §3° do artigo 60º, da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF – 2 de 04-03-2015, publicado no D.O.E de 07-03-2015, Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo: HELOISA WOELKE DOS REIS, CPF: 364.XXX.XXX-42, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, “O”, 02(dois) de Auxílio-Doença do período de 31/08/2026 a 01/09/2026. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: PEROLA CRISTINA RUBIO, RG: 18.XXX.684, Período de 31/08/2026 a 01/09/2026. EE Olga Cury. À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ANALIA CRISTINA PEREIRA RAMOS, RG. 34.XXXXX7/SP, DI 2, Professor de Educação Básica II, 02 (dois) dia de Licença-saúde, no período de 21/08/2026 a 22/08/2026. EE PROF. LUCAS NOGUEIRA GARCEZ.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ANALIA CRISTINA PEREIRA RAMOS, RG. 34.XXXXX7/SP, DI 2, Professor de Educação Básica II, 02 (dois) dia de Licença-saúde, no período de 21/08/2026 a 22/08/2026. EE Lucas Nogueira Garcez Prof.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ANALIA CRISTINA PEREIRA RAMOS, RG. 34.XXXXX7/SP, DI 2, Professor de Educação Básica II, 02 (dois) dia de Licença-saúde, no período de 21/08/2026 a 22/08/2026. EE PROF. LUCAS NOGUEIRA GARCEZ.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME: LUCIANE PIMENTEL DE MORAES– CPF:13XXXXXX14 – PERÍODO: 28/08/2026. EE VICENTE DE CARVALHO.

A vista do atestado médico e com base no Prgf. 1º do Art. 193 da Lei 10.261/68, c/c o art. 16 do Decreto 69.234/24 e c/c Comunicado DPME 005 de 04/02/25, fica o servidor abaixo relacionado afastado: JOSE HIPOLITO

ADIEGO - RG: 10XXX387-X – Professor de Educação Básica II – Categoria A - r - 03 (três) dias de Licença Saúde no período de 29/08/26 a 31/08/2026. EE Profa. Zulmira Campos.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados em licença saúde: ELIZETE FERREIRA LOPES, RG 6XXXXXX2, DI-2, Professora de Ensino Fundamental e Médio, Efetiva, um dia na data de 31/08/2026.

Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009. GERCINA FEITOSA DA SILVA, RG 42XXXXXX7, Agente de Organização Escolar, Categoria “O” um (01) dia na data de 17/08/2026.

Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009. GERCINA FEITOSA DA SILVA, RG 42XXXXX7, Agente de Organização Escolar, Categoria “O” um (01) dia na data de 21/08/2026.

Nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II, artigo 25º da Lei 500/74, combinado com comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo: MONISE ALVES LOUREIRO, RG 42XXXXX0 – 2 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, categoria “O”, 02(dois) dias de Auxílio-doença no período de 31/08/2026 a 01/09/2026. EE João Octávio dos Santos.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213991, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: CAROLAINE DE SOUSA MORAES, RG: 52.XXXXX7, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria “O” 02 (DOIS) dias de Auxílio-Doença no período de 31/08/2026 A 01/09/2026. E.E. Ignácio Miguel Estefno.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: CRISTIANE RENATA PEREIRA – RG 2XXXXXX1- DI:1 no período de 25/08/2026 a 26/08/2026 (2 dias). EE Francisco Paiva De Figueiredo Pastor.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MICHELLE AMARAL DAMIN – RG 2XXXXXX4-DI 1 no período de 25/08/2026 a 27/08/2026 (3 dias). EE Francisco Paiva De Figueiredo Pastor.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Sandra Cristina Lopes Barbosa, RG 23.XXX.XX7-9, Agente de Organização Escolar, 5 (cinco) dias no período de 01/09/2026 a 05/09/2026. EE. DONA CORALINA RIBEIRO DOS SANTOS CALDEIRA.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: JÉSSICA APARECIDA GARCIA DE LIMA, RG. 3XX.XXX.XX8-X7, DI 1, Agente de Organização Escolar, Categoria O, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença de 31/08/2026 a 01/09/2026. E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado licenciado: CARLA RAFAELA MARIANO DE SOUZA OLIVEIRA – RG: 30.XXX.XX3-3 – DI 1 – P.E.B. I, Titular de Cargo, da E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves, no período de 10/08/2026 a 11/08/2026 (2 dias).

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ANALIA CRISTINA PEREIRA RAMOS, RG. 34.XXX.XX7/SP, DI 2, Professor de Educação Básica II, 02 (dois) dia de Licença-saúde, no período de 21/08/2026 a 22/08/2026. EE PROF. LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANA CAROLINA COLETE ZAFALON, RG. 27.877.136, PEB II, SQC-II-QM, DI-2, período 30/12/2019 a 27/12/2024, Certidão 120/2026 - Saldo 90 dias. EDILSON JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, RG. 11.586.572, PEB II designado Chefe de Serviço da Rede Escolar, SQC-II-QM, DI-1, período 30/12/2019 a 27/12/2024, Certidão 121/2026 - Saldo 90 dias.

WANESSA ALVES BOLZAN, RG. 33.405.707, PEB I, SQC-II-QM, DI-1, período 09/02/2021 a 07/02/2026, Certidão 122/2026 - Saldo 90 dias. ANDREIA FLORO DE MELO, RG. 29.296.705, PEB I, SQC-II-QM, DI-1, período 09/02/2021 a 07/02/2026, Certidão 123/2026- Saldo 90 dias. APARECIDA DE PAULA SILVA, RG. 33.070.307, Diretor de Escola, SQC-IIQM, DI-2, período 03/08/2021 a 01/08/2026, Certidão 124/2026- Saldo 90 dias. LUCIANE CRISTINA RODRIGUES MARTINS, RG. 28.926.995, PEB II, SQC-IIQM, DI-1, período 26/10/2020 a 24/10/2025, Certidão 125/2026- Saldo 90 dias.

CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA, RG. 23.613.499, PEB II, SQF-I-QM, DI-1, período 22/02/2018 a 20/02/2023, Certidão 126/2026 - Saldo 90 dias. SILVIANE PORTA LOPES MARTINS, RG. 19.603.979, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, período 16/08/2019 a 13/08/2024, Certidão 127/2026- Saldo 90 dias. MAYCON AURELIO FORMENTON, RG. 42.186.112, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, período 28/10/2020 a 26/10/2025, Certidão 128/2026 - Saldo 90 dias.

LEILA TEREZINHA VOLTATODIO, RG. 32.817.308, PEB I, SQC-II-QM, DI-1, período 03/11/2016 a 01/11/2021, Certidão 129/2026 - Saldo 90 dias. CLEIDE TERESA VERRI ROQUE, RG. 36.978.858, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, período 05/02/2021 a 03/02/2026, Certidão 130/2026 – Saldo 90 dias.

ELAINE BEDENDO, RG. 17.727.729, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, período 25/07/2019 a 22/07/2024, Certidão 131/2026 – Saldo 90 dias. ANA PAULA CORREA GONÇALVES CRNKOVIC, RG. 21.701.440, PEB II, SQCII-QM, DI-1, período18/03/2019 a 15/03/2024, Certidão 132/2026 – Saldo 90 dias.

JOSE MILTON FIGUEIREDO, CIN. 58463666434, PEB II, SQC-II-QM, DI-1, período 15/12/2018 a 13/12/2023, Certidão 133/2026– Saldo 90 dias. ANDRE SALVADOR DE PAULA, RG. 25.833.830, PEB II, SQC-II-QM, DI-2, período 23/07/2019 a 20/07/2024, Certidão 134/2026 – Saldo 90 dias.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008, para gozo imediato aos funcionários abaixo mencionados: ELISABETE SOLANGE SOUTO SILVA, RG. 7.522.133, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI-1, EE Cel Paulino Carlos, 15 dias referentes ao período 26/09/2020 a 24/09/2025, Certidão 53/2026, SEE/ 2170729/2019. GABRIELLA ZANON CAMPOS, RG. 46.145.658, PEB I, SQC-II-QM, DI-1, EE Andrelino Vieira, 30 dias referentes ao período 29/01/2014 a 30/05/2019 (períodos interpolados), Certidão 411/2019, SEE 1763993/2019.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Na Portaria da chefe de Serviço de Pessoas de 27/08/2026, retificando a certidão 01/20510/2025 em nome de GILSON DELMONICO MARTINS, RG: 30.222.694-1, período de 08/06/2016 a 06/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, onde constou: 27/08/208/2026 leia-se

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001133-05.2026.8.26.0572, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA APARECIDA DA CUNHA CPF: 16XXXXXX64 Matrícula: 007936771

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I RS/PV: 007936771/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE.

1º Quinquênio: 22/10/2009; 2º Quinquênio: 21/10/2014; 3º Quinquênio: 22/10/2019; 4º Quinquênio: 03/12/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 23:00:40

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1081649-34.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAQUELINE DANIELA ALVES DE OLIVEIRA CPF: 28XXXXXX39 Matrícula: 011510973

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011510973/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 23:01:43

Considerando como efetivo exercício, nos termos do inciso II, artigo 8º, da Resolução SE 58/2011. Assunto: Orientação Técnica- “Por dentro do Currículo- Ciências humanas.”. Responsável: Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra Data: 01/09/2026 Horário: 08h30 as 14h30

Público – Alvo: Professores de Ciências Humanas- Anos Finais E Ensino Médio. Local: EE Adolfo Alfeu Ferrero- Rua Alagos,337- Lapa- São Joaquim da Barra/SP.

ARLEM SPENCER SCORSATO RG: 27229208- 4, LUCAS CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO RG: 56777416-8, AMARILDO LOPES PEREIRA RG: 46256759- X, APARECIDA CRISTIANA FORGONI SILVA RG: 23859468- 3, SILVANA VERONEZ VIANA RG: 25521012- 7, WILSON MARIO FERNANDES DE LIMA RG: 23982322- 9, ANA CLAUDIA PEREZ PANDOLFI RG: 18120907-X, WILMA APARECIDA SILVA RG: 15982923- 9, JOZIANE DE SOUZA SILVA RG: 22899425- 1, JOSIANE CRISTINA DA SILVA RG: 26832819- 5, GIANFRANCESCO TORNICH RG:

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