DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

SERVIÇO DE PESSOAS

Retificando a Portaria Diretor II CRH, publicada no DOE 22/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcia de Cassia Vieira, RG 27.xxx.012-9 / DI 1, Certidão nº 90/2024 onde constou: período de 14/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/08/2024, leia-se: período de 14/01/2018 a 12/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/2008, pela Lei Complementar nº 226/2026 e pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo especificado, na seguinte conformidade:

Nome: Mauricio Aparecido Alcantara, RG nº 44.xxx.050-0/SP, ocupante do cargo de PEB II, SQC-II-QM, DI-2, classificado na EE Bairro Vargem, município de Ibiúna/SP. Certidão nº 173/2026 – Período aquisitivo: de 01/05/2017 a 25/09/2022, com inclusão de 127 (cento e vinte e sete dias) trabalhados sob regime de Contrato por tempo Determinado da LC nº1.093/2009 e Decreto nº54.682/2009 na função de Professor de Educação Básica II, DI-1, conforme processo PULP nº SEI. 015.00675505/2026-00.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 7º, XIX e 39, § 3º da C.F./88; Art.124, § 3º da C.E./89, e pela L.C. 1.054/08 e Com. CRHE 2/89, publicado no DOE de 25/01/89, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade a ALESSANDRO WASHINGTON DANIEL, portador do RG 29365266, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CAT O, da EE HORACIO MANLEY LANE , município de SAO ROQUE, URE São Roque, a partir de 19/08/2026.

Autorizando, para fins de Auxílio-Doença nos termos do § 3º do artigo 60 da lei 8213/91 e combinada com o Comunicado UCRH/CAF1, de 21/11/2008, o interessado abaixo:

• JANAINA GARGIULO SOARES RIBEIRO, RG 23741299, PROFESSOR DE

• ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE ROQUE BASTOS PROF., em IBIUNA - SP, 1 (UM) dias a partir de 24/08/2026

• VANDA DE OLIVEIRA SOARES, RG 18725338, PROFESSOR DE ENSINO

• FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE DO BAIRRO CARMO MESSIAS, em IBIUNA - SP, 03 (Três) dias a partir de 26/08/2026 até 28/06/2026. CONCEDENDO à vista do atestado médico apresentado e com base no

• § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, licença saúde a:

• -ANA PAULA HELLMEISTER, RG 30701388, PROFESSOR EDUCACAO BASICA

• II, SQC-II-QM, DI-1, classificado na EE LEONARDO SOARES RODRIGUES, em VARGEM GRANDE PAULISTA, 03 (Três) dias, de 27/08/2026 a 29/08/2026.

• RITA MARIA FUJII PECCI DE SANTANA, RG 29819159, PROFESSOR

• EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI-1, classificado na EE LAURINDA VIEIRA PINTO PROFA, em IBIUNA, 02 (DOIS) dias, de 24/08/2026 a 25/08/2026.

• -CATIA RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 25846594, AGENTE DE ORGANIZACAO

• ESCOLAR, SQC-III-QAE, DI-1, classificado na EE LAURINDA VIEIRA PINTO PROFA, em IBIUNA, 02 (DOIS) dias, de 24/08/2026 a 25/08/2026.

-SANDRA EMIDIO DE SOUZA BOTTO, RG 13815805, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, DI-1, classificado na EE FREDERICO MARCICANO, em IBIUNA, 05 (Cinco) dias, de 01/09/2026 a 05/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Retificando a Portaria publicada no DOE de 23/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALERIA DE LIMA MARREIRO, RG 20235250 - X, DI 1, onde constou: período de 16/05/2019 a 27/05/2020; e de 01/01/2022 a 17/12/2025, leia-se: período de 16/05/2019 a 13/05/2024, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026. Saldo Remanescente: 90 dias.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral - CPF) na seguinte conformidade:

• MARCIA ELIANE DOS SANTOS ANDRADE, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na EE MARIA DULCE MENDES PROFA., no município de São Vicente, De: RG 19191722 – 9 / Para: RG 058.239.408-23 (data de expedição: 06/07/2026), em virtude de renovação de documento.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral- CPF) na seguinte conformidade:

• SILVANA HENRIQUES FERREIRA, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na EE CARMEN MIRANDA, no município de Peruíbe, De: RG 19297957 – 7 / Para: RG – CPF 086.873.348-26 (data de expedição: 06/10/2025), em virtude de renovação de documento.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que o servidor abaixo relacionado, teve alteração de RG (Registro Geral - CPF) na seguinte conformidade:

• DAVID DE OLIVEIRA FILHO, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-IIQM, DI 1, com sede de classificação na EE JOSE BATISTA CAMPOS, no município de Peruíbe, De: RG 43037930 – 4 / Para Registro Geral – CPF

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 o RG 54.899.309-9, de KAROLINA ROTOCOSKI DE OLIVEIRA VILAS BOAS Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE PEI “Domingos Paro”, em Pitangueiras, passou a ser CIN: 434.XXX.XXX-24 SSP/SP, expedido em 23/07/2026.

34404705808 (data de expedição: 19/08/2026), em virtude de renovação de documento.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que o servidor abaixo relacionado, teve alteração de RG (Registro Geral - CPF) na seguinte conformidade:

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

• ADILSON YOSHITOSHI OHASHI, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQCII-QM, DI 1, com sede de classificação na EE MARIA DULCE MENDES PROFA., no município de São Vicente, De: RG 53197336 - 0 / Para Registro Geral – CPF 83657835920 (data de expedição: 03/10/2025), em virtude de renovação de documento.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

CONCEDENDO, Licença Saúde, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral - CPF) na seguinte conformidade:

MARCIA HELENA FIORI RG: 20XXXXXX Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da E.E. “Prof.ª Yolanda Luiz Sichieri”, em Pontal, 04 (quatro) dias, no período de 31/08/2026 a 03/09/2026.

• LUCIENE DE SOUZA, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na EE ZULMIRA ALMEIDA LAMBERT PROFA., no município de São Vicente, De: RG 18185899 - X / Para: RG - CPF 069.989.218-02 (data de expedição: 05/08/2024), em virtude de renovação de documento.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

CONCEDENDO, Licença Saúde, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que o servidor abaixo relacionado, teve alteração de RG (Registro Geral - CPF) na seguinte conformidade:

EDUARDO ALEIXO DE PAULA FILHO RG: 35XXXXXX Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da E.E. “Prof.ª Nícia Fabiola Zanuto Giraldi”, em Sertãozinho, 03 (três) dias, no período de 01/09/2026 a 03/09/2026.

• ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, DI 1, com sede de classificação na EE MILTON MARTINS POITENA, no município de Itanhaém, De: RG 42046547 - 9 / Para Registro Geral – CPF 373.051.558-61 (data de expedição: 18/06/2024), em virtude de renovação de documento.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015110-52.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data de publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

Nome: EDNALDO CARLOS DA SILVA

• 15 dias, SONIA GISELA FONSECA, RG 7.XXX.132, DI 2, Diretor de Escola, SQC-II-QM, PULP nº 015.00418587/2023-36, Certidão nº 211/2008, relativa ao período aquisitivo de 09/08/2003 a 06/08/2008.

CPF: 29XXXXXX50 Matrícula: 017509622

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

RS/PV: 017509622/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ednaldo Carlos da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Despacho do Diretor de Escola

O Diretor Escolar da EE COHAB SÃO VICENTE, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.951/97, expede o seguinte:

Ato Decisório: ATO DECISÓRIO nº 002/2026, SANDRA MARGARETH BELCHIOR, RG 17511690 – 8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II (LINGUA ESTRANGEIRA INGLES), Efetiva – DI 2, nesta U.E, em São Vicente e PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, Aposentada na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, DOE 14/10/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 08:59:38

Acumulação Legal.

. [NOME DO SIGNATÁRIO]

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011532-03.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições legais, a vista do prontuário e livro ponto, expede a presente Portaria Especial de Admissão nº 01/2026, para fins de regularização de vida funcional, em nome de LILIAN GRACIELA LAGUNA, CIN. 301.XXX.XXX-61, considerado como admitido nos termos do Inciso I, artº 1º da Lei 500/74 e Decreto nº 14.673 de 21/01/1980, para as funções de Professor Educação Básica I – EVENTUAL, para substituir eventualmente nos dias: 25 e 30/06; 01, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28/07; 02, 04, 05, 09, 11, 12, 15, 16, 18, 19, 23, 25, 26, 29 e 30/08; 01, 02, 06, 08, 10, 12, 13, 15, 16, 20, 22, 23, 24, 29 e 30/09; 04, 18, 21 e 25/10; 03, 04, 05, 07, 10, 11, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/11, totalizando 64 dias efetivamente trabalhados, todos do ano de 2008, na EE. “Domingos Paro”, em Pitangueiras.

Nome: JANAINA ALVES DE CAMPOS

CPF: 37XXXXXX28

Matrícula: 018146650

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 018146650/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, pelos fundamentos supra, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a recorrida a efetivar a inclusão da bonificação por resultados e do abono FUNDEB (esta última somente até 12/04/2022) na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e licença prêmio em pecúnia, bem como a pagar os respectivos valores em atraso, observando-se a prescrição quinquenal. Consectários de mora na forma estabelecida na fundamentação. Sem condenação em honorários de sucumbência, por ausência de previsão legal, na forma doart. 55 da Lei nº 9.099/95.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições legais, a vista do prontuário e livro ponto, expede a presente Portaria Especial de Admissão nº 02/2026, para fins de regularização de vida funcional, em nome de LILIAN GRACIELA LAGUNA, CIN. 301.XXX.XXX-61, considerado como admitido nos termos do Inciso I, artº 1º da Lei 500/74 e Decreto nº 14.673 de 21/01/1980, para as funções de Professor Educação Básica I – EVENTUAL, para substituir eventualmente no dia 23/06/2009, na EE. “Domingos Paro”, em Pitangueiras.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 09:01:30

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011532-03.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

KAROLINA ROTOCOSKI DE OLIVEIRA Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE PEI “Domingos Paro”, em Pitangueiras, passou a se chamar KAROLINA ROTOCOSKI DE OLIVEIRA VILAS BOAS, em virtude de casamento.

Nome: NAYMA DA LUZ SANTOS CPF: 33XXXXXX27

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